sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e um dias do mês de Julho do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Deputado 
Dilzon Melo, Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 
informa liberação de verbas no valor de quarenta e 
nove mil, novecentos e sessenta e seis reais, para 
o Conservatório Estadual de Música Maestro 
Marciliano Braga. Mensagens do Executivo 
encaminhando:1) Projeto de Lei 148/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Vinte Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 2) Projeto de 
Lei 149/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
alor de Dez Mil Reais, Para os Fins que 
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Especifica.3) Projeto de Lei 140/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quinze Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 4) Projeto de 
Lei 151/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à Empresa Diretriz Informática Ltda., Área de 
Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Fernando Guedes 
Oliveira, Requerimento 631, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Manoelina de Carvalho da 
Silva. 2) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 632, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos 
de Carvalho. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 40/2008, Dispõe Sobre a 
Denominação do Conselho Comunitário do Santana -
Conselho Comunitário Fausto Bello. 2) Projeto de 
Lei 44/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Professora Cecilia 
Gomes Pereira. 3)Projeto de Lei 43/2008, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Antônio Gabriel da Silva. 4) Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2008, Concede Titulo de Cidadania 
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Honorária Varginhense ao Senhor J❑rdálio Florêncio 
de Oliveira. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 
5) Veto Integral do Senhor Prefeito ao Projeto de 
Lei 4.873, Altera Artigo 1° da Lei Municipal 
2.245/1992, que Dispõe Sobre a Concessão de Passe 
Escolar e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação. Ordem do Dia : Não Houve. Nada mais 
havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e três do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD 10 MELO 
PRSIDENTE 
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