sessao nº 47

cações, Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo 
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Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Fin 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e três dias do mês de Julho do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: ofício do Conselho 
Municipal de Saúde, comunica a eleição do Senhor 
Dilermando Silva para Presidente do Conselho. 
Ofício do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, 
solicita Indicação de Membros Titular e Suplente 
para representar esta Casa Legislativa junto ao 
Conselho. Os Senhores Vereadores trarão nomes para 
serem indicados na próxima reunião. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 152/2008, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
Lages São Domingos Ltda., Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Câmara Municipal de Varginha 
Vinhas Ciacci, Indicações 633, 634 e 635, construção 
de área de lazer ou quadra poliesportiva nos 
bairros Jardim Áurea e Jardim das Oliveira; 
recapeamento asfáltico em toda extensão do bairro 
Vila Mendes, e manutenção nas estradas rurais do 
município, em diversas localidades. Todas foram 
encaminhadas. Moção 636, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Professora Tânia Maria da Silva 
Trombini. 2) Leandro Acayaba, Indicação 637, 
recapeamento asfáltico na Rua Purus. Encaminhe-se. 
3) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicação 638, colocação 
de lixeiras e limpeza na Praça Antônio Pernambuco 
Chaves. Encaminhe-se. Requerimentos 639, 640 e 
641, aprovados por unanimidade, indaga sobre 
creches do Município; indaga sobre a implantação 
da Universidade Federal de Alfenas- Unifal, em 
Varginha, e informações sobre liberação de guias 
de exames especializados destinados às Unidades 
Básicas de Saúde, dos Bairros Bom Pastor, 
Pinheiros , Fátima e Sion, respectivamente. Todos 
foram encaminhados. 4)Reginaldo Tristão, Indicação 
642, estudos sobre a viabilidade de construir um 
ginásio poliesportivo par atender aos bairros 
Imaculada e adjacências. Encaminhe-se. 
Requerimento 643, aprovado por unanimidade, indaga 
se e is-Èè\projeto para realização de cobertura em 
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à 
 .vemador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Vargínha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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todas as quadras poliesportivas do Município. 
Encaminhe-se. 5) Henrique Lemes Tavares, Indicação 644, 
solicita fixação de placas contendo os nomes dos 
bairros nos parabrisas dos ônibus do transporte 
coletivo urbano. Encaminhe-se. 6) Paulo Rodrigues, 
Indicação 645, solicita asfaltar o local 
denominado Chácaras dos Lagos. Encaminhe-se.7) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicação 646, construção de 
Praça em área localizada na confluência das Ruas 
Maria de Lourdes Simões e Professora Letícia 
Bueno. Encaminhe-se. 8) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 
647 ,648 e 649, providências para concessão de 
passe escolar aos alunos do Programa de Educação 
Profissional- PEP ; plantio de mais árvores nas 
proximidades da Mina de Água existente nos Campos 
Elíseos, e providências para que seja equiparado o 
salário base dos funcionários do Departamento de 
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER, 
com o Salário Mínimo Nacional.Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
148/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Vinte Mil Reais, Para os Fins que Especifica. O 
Vereador Rogéri Bueno solicitou dispensa dos 
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interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ainda o Vereador 
Rogério Bueno Líder do Executivo nesta Câmara 
Municipal, solicitou retirada do Projeto de Lei 
134/2008, em trâmite nesta Casa Legislativa, que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Econômica ao Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha - 
CODEVA. Esta solicitação foi prontamente atendida 
pelo Senhor Presidente. Ordem do Dia: Em l' e 2 a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.906, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Vinte Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. Aprovado por 
unanimidade e encaminhando ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação: Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, sobre o Veto 
Total do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 4.873, 
que Altera Artigo 1° da Lei Municipal 2.245/1992, 
que Dispõe Sobre a Concessão de Passe Escolar e Dá 
Outras Providências. Rejeitado por unanimidade. 
Desta forma fica valendo o Projeto de Lei. 
Comunique—se a• Senhor Prefeito. Em iaDiscussão e 
Câmara Municipal de Varginha 
Votação: 1)Decreto Legislativo 9/2008, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Jordálio Florêncio de Oliveira. 2)Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Antônio Gabriel da Silva. 
3)Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público -Avenida Professora Cecilia 
Gomes Pereira. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Conselho Comunitário. - Conselho 
Comunitário Fausto Belo. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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