sessao nº 48

gislação, Finanças, Orçamento e Redação Final; 
úde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
orte, Turismo e Lazer, e Viação, Obri
as 
297 
E 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e oito dias do mês de Julho do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por nove votos 
favoráveis, tendo em vista que o Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva não se encontrava no 
Plenário. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 153/2008, Dispõe 
Sobre o Perímetro Urbano do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
154/2008, Dispõe Sobre a Lei de Uso e Ocupação do 
Solo. 3) Projeto de Lei 155/2008, Reformula as 
Normas de Parcelamento do Solo no Município de 
Varginha. 4) Projeto de Lei 156/2008, Institui o 
Código de Obras do Município de Varginha/MG. Todos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha'MG - Telefax: (35) 3219-4757 http:llwww.camaravarginha.mg .gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br i secretaria@camaravarginha.mg.gov,br 
Câmara Municipal de Varginha 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Indicações, requerimentos e Projetos:1) Henrique Lemes 
Tavares, Requerimento 650, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Lazara Maria da Conceição. 
2) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 651, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Maria Conceição 
Penha. 3) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 652, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Célia 
Vieira. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 41/2008, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Serviço Nacional de 
Aprendizagem do Transporte - SENAT. 2) Projeto de 
Lei 42/2008, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Serviço Social do Transporte - SEST. 
3) Projeto de Lei 146/2008, Altera a Redação do 
Parágrafo 5° da Lei Municipal 4.792/2008, que Cria 
o Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do 
FHIS.Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto e Lei 127/2008, que Dispõe 
Sobre o Repasse de Recursos Financeiros para o 
Caixa Escolar da Unidade Educacional Pública 
298 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • VargÈnha`MG • Telefax: (35) 3219-4757 http://wwwcamaravarginha .mg,gov.br e-mail: umprensa@carnaravarginha.mg_gov.br secretaria@camaravarginha.mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipal que Especifica. O Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, visto já ter o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.907, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Professora Cecilia 
Gomes Pereira. 2)Projeto de Lei 4.908, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público -Avenida 
Antônio Gabriel da Silva. 3)Projeto de Lei 4.909, 
Dispõe Sobre Denominação do Conselho Comunitário 
do Santana - Conselho Comunitário Fausto Belo. 
Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 4) 
Decreto Legislativo 9/2008, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Jordálio 
Florêncio de Oliveira. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em ia e 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.910, Dispõe Sobre o 
Repasse de Recursos Financeiros para o Caixa 
Escolar da Unidade Educacional Pública Municipal 
Especifica. Aprovado por unanimidade e 
minh do ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
299 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria 'i.2camaravarginha.rng.gcni.br 
Mlvt 
ES OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
300 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.tx