sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos trinta dias do mês de Julho do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcia Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 157/2008, Estabelece as Diretrizes 
a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2009 
e Dá Outras Providências. Encaminhado às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final; Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, Indicações 653, 
654 e 655, asfaltamento da estrada rural no 
trecho da empresa Leste Minas até a Comunidade dos 
Juritis;construção de rede de drenagem e bueir s 
301 
_didek Praça Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginhamg.gmbr e-rnail: imprensafgcarearavarginharng.gov.br 1 secretaria@carnaravarginha.rng.gov.br 
302 
Praça 
http://vAwr.camaravarginha.mg.gov.br 
ito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginba/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
em toda extensão do Bairro Boa Vista, e estudos 
para implantação de Posto Policial no Bairro 
Jardim Estrela. Todas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicação 656, melhorias 
para o Bairro Santa Maria. Encaminhe-se. 3) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 657, 658 e 659, pintura de 
faixa de pedestre e colocação de placa indicando 
Escola, na Rua Santa Cruz, em frente à Escola 
Estadual Afonso Pena; sinalização adequada em toda 
extensão do Bairro Corcetti, e colocação de placa 
estabelecendo limite de velocidade em toda 
extensão da Avenida Plínio Salgado. Todas foram 
encaminhadas. Moção 660, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao engenheiro mecânico Fabiano Farias de 
oliveira, pela posse como Conselheiro do CREA-MG. 
4) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicação 661, limpeza de 
terreno existente na Rua Jaci Sarupi Pereira. 
Encaminhe-se. Requerimento 662, aprovado por 
unanimidade, informações sobre as creches do 
Município. Encaminhe-se. 5) Fernando Guedes Oliveira, 
Moção 663, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Escola Estadual Gabriel Penha de Paiva pelos 
cinqüenta anos de fundação. 6) Reginaldo Tristão, 
Indicação 664, construção de calçada em área de 
propriedade do Município, onde está localizado o 
Zoológico nicipal. Encaminhe-se. 7) Vérdi Lúcio 
Câmara Municipal de Varginha 
Melo, Indicações 665, 666 e 667, estudos para 
inclusão do Bairro Vila Verde no trajeto do 
Transporte Coletivo Urbano; providências para 
disponibilizar uma linha do Transporte Coletivo 
Urbano para atender a Comunidade Rural dos 
Bertoldos, e realização de infra-estrutura 
necessária em trecho da Rua Maximiniano Pereira 
Simões. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
45/2008, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Comunidade AJBCO Amigos Juntos Buscand0o Cristo. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Em l' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 146/2008, Altera a Redação do 
Parágrafo Primeiro do Artigo Quinto da Lei 
Municipal 4.792/2008, que Cria o Fundo Municipal 
de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o 
Conselho Gestor do FHIS. 2) Projeto de Lei 
42/2008, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Serviço Social do Transporte- SEST. 3) Projeto de 
Lei 41/2008, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Serviço Nacional de Aprendizagem do 
Transporte- SENAT . Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
303 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia quatro de Agosto do ano dois mil e 
oito, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
Mlvt 
304 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:/twww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa©carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br