sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, Secretariado pelo Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, tendo em vista que o Vereador 
Fernando Guedes Oliveira ainda se encontra 
impossibilitado de falar, uma vez que foi 
submetido a uma cirurgia bucal. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por ele mesmo. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: - Ofício do Deputado Dilzon Melo, 
Secretário de Desenvolvimento Regional e Política 
Urbana, informando liberação de verba no valor de 
onze mil, duzentos e dez reais para a Escola 
Estadual Fábio Salles, e seis mil, duzentos e 
cinqüenta reais, para a Escola Estadual Domingos 
de Figueiredo. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 159/2008, Dá Nova 
Redação aos Dispositivos da Lei Municipal 3.858 de 
22 de Abril de 2003, que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria com a Empresa Armazéns 
Gerais Agrícola Ltda e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 160/2008, Autoriza a Elevação de 
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Crédito Especial na Fundação Cultural do Município 
de Varginha, Previsto no Artigo 1° da Lei 
Municipal 4.853/2008. 3)Projeto de Lei 161/2008, 
Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal 
4.732/2007, que Dispõe Sobre a Doação de Área à 
Empresa Gênese Biotecnologia Indústria e Comércio 
Ltda e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Meryvone Mansur Biscaro, 
Requerimento 754, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor José Pizzo. Pareceres das Comissões: Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável as seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 48/2008, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Jonas 
Bíscaro. 2) Projeto de Lei 143/2008, Autoriza 
Desapropriação de Área de Terreno que Menciona. 3) 
Projeto de Decreto Legislativo 10/2008, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Elizon Pereira Pinto. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
Discussão e Votação. 4) Emendas Modificativas 
1/2008 e 2/2008, de autoria da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro, ao Projeto de Lei 157/2008, que 
Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2009 e Dá Outras Providências. Estas 
foram anexadas ao Projeto que já estava incluído 
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na Ordem do Dia da presente reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação, como matéria única a ser tratada, de 
acordo com o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, Projeto de Lei que Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2009 
e Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e rejeitadas por nove votos 
contrários e um voto favorável, da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro, as Emendas por ela 
apresentadas. Em seguida o Projeto já Emendado foi 
discutido, votado ,aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia três do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas 
Ciacci, que secretariei esta reunião, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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