sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos três dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. A hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 162/2008, 
Altera Redação do Artigo 1° e Artigo 4° da Lei 
Municipal 4.194/2005, que Autoriza a Instituição 
de Servidão Administrativa em Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. O Senhor Presidente consultou o Plenário 
sobre a confirmação dos nomes dos representantes 
desta Casa Legislativa junto ao Codema, Senhora 
Leila Maria Ferreira de Mesquita Cabral e Senhor 
Juliano Comunian para atuarem no Fórum da Agenda 
21, o que foi unanimemente aprovado pelo Plenário. 
Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Rogério Buena, 
Indicações 755, 756 e 757, providências para 
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Praça Governador Benecnto Vaiadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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agilizar reconhecimento de corpos através de exame 
ósseo de DNA; estudos para incluir no Plano 
Plurianual de 2010/2013 a implantação da 
Coordenadoria da Juventude, e tapa-buracos e 
recomposição asfáltica em toda extensão da Rua 
Planalto. Todas foram encaminhadas. 2) Paulo 
Rodrigues, Indicação 758, asfaltamento em toda 
extensão da Rua "B", Bairro Sion. Encaminhe-se. 
Moção 759, aprovada por unanimidade, aplauso aos 
Senhores Vander Ribeiro de Souza e Osmar 
Menegucci, pela colocação em 1° e 2° lugares, 
respectivamente, na Amostra de Orquídeas de 
Lavras. 3) Leonardo Ciacci, Indicações 760 e 761, 
providências para incluir no Plano Plurianual 
2010/2013 a Construção de Sede para todos os 
Conselhos Comunitários do Município, e medidas 
para coibir excesso de velocidade na Rua Coronel 
João Urbano. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 50/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Geraldo Zanatelli. 
Projeto de Lei 51/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Zoroastro Henrique 
Amorim. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.4) Henrique Lemes Tavares, Projeto de Lei 
49/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Domingos Pinto. À Comissão de 
Jus,tiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
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Final. 5) Leandro Acayaba, Moção 762, aprovada por 
unanimidade, aplauso pela elevação da Comarca de 
Varginha à Categoria de Entrância Especial. 6) 
Meryvone Mansur Biscaro, Indicação 763, estudos para 
incluir no Plano Plurianual 2010/2013 a Construção 
de sede para o Conselho Tutelar. Encaminhe-se. 
Requerimentos 764 e 765, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre medidas de segurança 
adotadas para evitar acidentes próximos às escolas 
da zona rural e indaga o motivo pelo qual o 
Município alugou imóvel para o PSF do Bairro de 
Fátima que não comporta uma Sala de Espera para os 
pacientes. Ambos foram encaminhados. 7) Fernando 
Guedes Oliveira, Requerimento 766, aprovado por 
unanimidade, solicita cópia do Estatuto e dos 
documentos que comprovem a Receita e Despesa da 
Associação dos Amigos do Hospital Regional do Sul 
de Minas. Encaminhe-se. 8) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 766, solicita análise da água existente 
no "Buracão" do Bairro Parque Boa Vista. 
Encaminhe-se. Requerimentos 767 e 768, aprovados 
por unanimidade, solicita informações sobre o 
Centro de Fisioterapia localizado na Avenida Santa 
Luiza, e solicita informações sobre o Ginásio 
utilizado pelos alunos da Escola Municipal José 
Augusto de Paiva, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados. Requerimento 769, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Irma Domenica Giongo. 
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Projeto de Lei 52/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Ana Anésia Kalle. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Em ia Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei que Autoriza Desapropriação de 
Área de Terreno que Menciona.2) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Elizon Pereira 
Pinto.3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Jonas 
Biscaro. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2 a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDYI MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA SECRETÁRIO 
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