sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos oito dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Heryvone Mansur Biscaro, Requerimentos 771 e 772, 
votos de pesar pelo falecimento dos Senhores 
Rogério Venga e Romeu Galvão Gomes, 
respectivamente. 2)Leandro Acayaba, Requerimento 773, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Inês Ferreira de Brito. 3) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 774, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Tereza Rosa Campos Adriano. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 50/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Geraldo Zanatelli. 2)Projeto de Lei 52/2008, 
õe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Ana Anésia Kalle. 3) Projeto de Lei 49/2008, 
336 
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Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Domingos Pinto. 4) Projeto de Lei 51/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Zoroastro Henrique Amorim. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
la Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 47/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Praça São Paulo. O Vereador Paulo Rodrigues 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l' e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.918, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Praça São 
Paulo. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.919, Autoriza 
Desapropriação de Área de Terreno que Menciona. 
2)Projeto de Lei 4.920, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Jonas Biscaro. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 3) Decreto 
Legislativo 10/2008, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Elizon Pereira 
Pinto. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
ra-se. Apenas para registro os seguintes 
etos de Leis foram vetados pelo Senhor 
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Prefeito, cujos vetos foram derrubados pelo 
Plenário desta Casa Legislativa e os Projetos 
Promulgados pelo Senhor Presidente sendo 
renumerados como segue: 1) Projeto de Lei 4.831, 
transformou-se na Lei Municipal 4.884. 2)Projeto 
de Lei 4.748, que Dispõe Sobre a Criação do 
Conselho Municipal de Contribuintes do Município 
de Varginha, transformou-se na Lei Municipal 4.882. 
3) Projeto de Lei 4.809, que Institui no Âmbito do 
Município de Varginha, Para os Professores da Rede 
Municipal de Ensino, o Período Reservado a 
Estudos, Planejamento e Avaliação Incluído na 
Jornada de Trabalho e Dá Outras Providências, 
transformou-se na Lei Municipal 4.883.Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRD MELO 
PRESIDENTE 
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