sessao nº 66

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente a Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro, por estar se submetendo a 
exames médicos, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 223/2008, do 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
substituição do Projeto de Lei 158/2008, em 
trâmite nesta Casa Legislativa, pelo Projeto de 
Lei 165/2008, ambos dispondo Sobre a Desafetação 
de Área e Sua Subseqüente Doação à Sociedade Civil 
Nossa Senhora do Rosário, Para o Fim que 
Especifica e Dá Outras Providências. Tal 
solicitação foi acatada pelo Presidente e o 
Projeto encaminhado à Comissão de Justiça, 
Le lação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
M nsa•em do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
Câmara Municipal de Varginha 
166/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
Sul de Minas. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte Turismo e Lazer. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 
13/2008, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal - 06 de Outubro. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. O Vereador Leonardo Ciacci solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação, tendo em 
vista e necessidade de sua publicação, para tanto, 
se comprometendo, como Presidente da Comissão 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, apresentar o competente Parecer. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Decreto Legislativo 13/2008, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal￾06 de Outubro. Para a Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do 
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Dia: Em 2^Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.932, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Ana Amélia Kalle. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
Única Discussão e Votação, Decreto Legislativo 11/2008, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal - 06 de Outubro. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia primeiro de outubro do ano dois mil e 
oito, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI IO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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