sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos quinze dias do mês de Outubro do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 174/2008, Dispõe Sobre a 
Desafetação de Bens Pertencentes ao Município e 
Sua Subseqüente Alienação à Pessoa que Menciona. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
.... 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Paulo Rodrigues, Indicação 842, colocação 
de placa indicativa de "Rua Sem Saída", na Alameda 
dos Cardeais. Encaminhe-se. 2)Rogério Bueno, 
Indicações 843,844 e 845, iluminação pública na 
Praça Senador Teotõnio Vilela; providências para 
instituir o Plano de Carreira, Cargos e Salários 
para o Magistério Municipal, e construção de 
bueiro na Rua Vivaldo Ferreira da Cruz. Todas 
11 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefax: (35) 3219-4757 àrJhvww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@c,arnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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foram encaminhadas. 3) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 846, recapeamento asfáltico na Rua Edith 
Pereira. Encaminhe-se. 4)Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 847, 848 e 849, programação para 
concessão de bolsas de estudos aos estudantes 
varginhenses; construção de meio fio em toda 
extensão do Bairro São Lucas, e construção de boca 
de lobo na Rua Tonico Xavier. Todas foram 
encaminhadas. Moção 850, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Faculdade de Direito de Varginha-FADIVA, 
pela realização da Semana Jurídica "Professor 
Edson Antônio Velano ". 5) Reginaldo Tristão, 
Indicação 851, pintura de faixa de pedestre na 
Praça José de Rezende Paiva, em frente à Guarita 
Policial. Encaminhe-se. Requerimento 852, aprovado 
por unanimidade, indaga se há projeto para 
construção de complexo esportivo na região dos 
Bairros Cidade Nova e São Francisco. Encaminhe-se. 
6)Leandro Acayaba, Requerimento 853, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Benício Nogueira 
Guimarães. Moção 854, aprovada por unanimidade, 
aplauso a Fábio Brito e Diego Gazola, pelo 
lançamento do livro "Brazilzão - Registros e 
Experiências de Dois Viajantes Deslumbrados e 
J
I onformados com o Brasil de Hoje". 7) Fernando 
des Oliveira, Indicações 855 e 856, providências 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://mwi.camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria li,camaravarginha.mg.gov.br 
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para regularizar o repasse de recursos financeiros 
feitos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, destinado 
ao pagamento dos profissionais médicos e 
paramédicos do sistema de saúde do Município, e 
reforma no telhado da Escola Estadual Gabriel 
Penha de Paiva. Ambas foram encaminhadas. 8) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 857,858 e 859, tapa-buracos 
em toda extensão da Rua Maria da Glória 
Araújo;providências para alterar a mão de direção 
das Ruas São Paulo e Travessa Targino Nogueira, e 
demarcação de faixa de pedestre na Rua Rio de 
Janeiro, em frente ao portão do supermercado 
Maiolini. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão 
e Votação: 1)Projeto de Lei 4.934, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa Fibras F.K.L. Indústria e 
Comércio Ltda e Dá Outras Providências. Este com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2)Projeto de Lei 4.935, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro ao Centro Social Nossa Senhora 
Aparecida - CENSA, e Dá Outras Providências. Este 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
Vereador Paulo Rodrigues, unanimemente 
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aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de Lei 4.936, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Clube Recreativo Madrugada e 
Dá Outras Providencias. 4)Projeto de Lei 4.937, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Civil do Divino 
Espírito Santo e Dá Outras Providências. 5) 
Projeto de Lei 4.938, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao Moto 
Clube Caçadores de ET'S e Dá Outras Providências. 
Estes três com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 6) Projeto de 
Lei 4.939, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Recreativa dos Veteranos dos Trinta e Dá Outras 
Providências. Este com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Murilo Pala, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. O 
Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito 
nesta Câmara Municipal, em seu nome, solicitou a 
retirada do Projeto de Lei 130/2008, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que "Institui o Prêmio 
R bem Alves". Esta solicitação foi prontamente 
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atendida pelo Presidente. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD I 
FiRMAND6 GUERES OLIVEIRA 
Mlvt 
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