sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 71' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: A Mesa Diretora 
apresentou : 1) Projeto de Lei 59/2008, que Altera 
a Redação do Artigo 2° e do Artigo 3° da Lei 
Municipal 3.634 , de 15 de Março de 2002, que 
Estabelece Critérios de Indenização de Despesas de 
Viagem do Presidente e dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Resolução 7/2008, que Dispõe Sobre a 
Concessão de Diária a Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
guintes matérias: 1)Projeto de Lei 
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46/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua João Carlos Dominguito. 2)Projeto de 
Lei 170/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Oito Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
3) Projeto de Lei 172/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Setenta e Nove 
Mil, Novecentos e Dez Reais, para os Fins que 
Especifica. O Vereador Rogério Bueno solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para l' e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
67/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Caixa de Assistência 
Social União e Humanidade e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 122/2008, Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro ao FENAC Promoções e Eventos Ltda. O 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou 
dispensa do interstícios legais para que este 
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dois Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
votação, visto já terem o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, o que foi unanimemente 
aprovado pelo Plenário. 3) Projeto de Lei 79/2008, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Caixa Escolar Cecílio 
Guilherme Fernandez e Dá Outras Providências. A 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, o que 
foi unanimemente aprovado pelo Plenário uma vez 
que o mesmo já tinha o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 4)Projeto de Lei 
110/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxilio Financeiro ao Instituto Cultural 
Arquitetude. Para a Ordem do Dia da próxima 
Reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 1' e 2' Discussão e Votação :1) Projeto de Lei 
4.940, Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Caixa Escolar Cecília 
Guilherme Fernandez e Dá Outras Providências.2) 
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i 4.941, Autoriza o Município de 
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Projeto 
Varginha eder Auxílio Financeiro à Caixa de 
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UEDES OL VEIRA 
Câmara Municipal de Varginha 
Assistência Social União e Humanidade e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 4.942, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro ao FENAC Promoções e Eventos Ltda. 4) 
Projeto de Lei 4.943, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Cento e Setenta e Nove Mil, Novecentos 
e Dez Reais, para os Fins que Especifica. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente Reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
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