sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
segunda sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da 
Silva. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 434, 
instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida José Elias de Oliveira, bairro 
JardimSionII (Conjunto Militar), na altura do imóvel de número 329. Encaminhe-se. 2) 
Apoliano de Jesus Rios - ApoLlano do Projeto DOM (PP): Indicação 421, manutenção da 
galeria de águas pluviais na Avenida João Martinho da Ponte, próximo ao número 835 no 
bairro Monte Serrat. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria 
(PODE): Indicação 435, colocação de tampa em bueiro na esquina da rua Doutor José 
Bíscaro com a Rua Alagoas, no centro. Encaminhe-se. 4) Cristovão Vilas BoasSandi￾Cristovão (PODE): Indicações 438 e 439, tomadas de medidas cabíveis para que passe a 
máquinaPatrolna estrada da Flora, na subida do morro da Paradinha, e realização de 
melhorias na cobertura do Mercado do Produtor, na área externa e na área interna. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 440 e 
441, implementação de um sistema de segurança para o monitoramento do cemitério 
municipal, e melhorias gerais na iluminação na Rua Luiz Bernardes Braga, localizada no 
bairro Jardim Estrela II. Ambas foram encaminhadas. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni (PTB): Requerimento 193, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a Unidade Básica de Saúde — UBS do bairro Novo Tempo. Encaminhe-se. 7) 
Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicações 436 e 443, instalação de faixa 
elevada para travessia de pedestres e placas de "devagar" e "área de escola" na rua Silva 
Bittencourt, em frente ao Colégio Santos Anjos, e realização de diversas melhorias na Rua 
António firegalda, bairro da Vargem, nas imediações do imóvel de número 2.800. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 88/2022, CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, DE 
RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE VARGINHA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) JoãoMarti • • inho 
Ata da 62a S .7iOrdinária de 2022 - 1 de., 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - V a - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Enfermeiro (PS ): Indicação 442, limpeza e dedetização no interior e exterior da Concha 
Acústica. Encaminhe-se. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 437, 
instalação de faixa de pedestres na Rua Venezuela e imediações, no Bairro Vila Pinto. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 91/2022, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO 
INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON,NA FORMA QUE 
MENCIONA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Rodrigo Silva Naves 
- Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 432 e 433, estudos de viabilidade jurídica, 
técnica e orçamentária para a implementação de um programa municipal que confira às 
mulheres de baixa renda que fizeram mastectomia, por decorrência de câncer, os serviços de 
reconstrução integral das mamas ou reconstituição visual mediante tatuagem, garantindo-lhes 
o direito à dignidade corporal, e providências sobre a presença constante de animais de 
grande porte — geralmente cavalos — em diversas vias urbanas e lotes de terrenos pela 
cidade. Ambas foram encaminhadas. 11) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Projeto de 
Lei 89/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
VANDERLÉIA DE SOUZA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) 
Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 444, transferência da 
Cooper-ET e da Reciclagem de artefatos plásticos e madeira de Varginha para o novo galpão 
de triagem de materiais recicláveis, com a finalidade de iniciar os trabalhos de recuperação 
ambiental do antigo lixão. Requerimento 192, aprovado por unanimidade, solicita 
informações acerca do Patrulhamento Rural da Polícia Militar. Ambos foram encaminhados. 
13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Projeto de Lei 90/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VANDA MARÇAL DE JESUS. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 20/2022, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE 
REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPOTIVOS, 
CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS DE ÂMBITO REGIONAL, ESTADUAL, 
NACIONAL E INTERNACIONAL (Parecer favorável exarado pelos vereadores Cristovão 
Vilas Boas e Reginaldo Tristão e Emenda Modificativa 01/2022 e Aditivas 01,02,03/2022). 
Este aguarda a manifestação do vereador Alberto Dias Valério. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
2a Sessão Ordinária de 2022 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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parecer favoráve à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 41/2022, autoria do Executivo, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Este aguarda 
parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das matérias: 
Em P discussão e votação: 1) Projeto de Lei 84/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva 
Naves, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EKKLESIA. 
2) Projeto de Lei 86/2022, autoria do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VANDA DE SOUZA 
CHAGAS. 3) Projeto de Lei 87/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA CLEIDEPETIT 
CUNHA. Aprovados por unanimidade. Estes foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
sessão em 2' discussão e votação. Foi respeitado um momento de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento do Senhor Matheus Araujo Oliveira, José Nárcio de Oliveira e 
Senhora Talita Maximiano. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para segunda-feira, dia três de outubro do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilda ilva - PP 
Presidente 
(.1c4-41 
Rodrigo Silva Naves Di odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 62' Sessão Ordinária de 2022 - 3 de 3 
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