sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a fazer parte da Mesa os Senhores Juarez 
Moreira, Vereador eleito na Cidade de Boa 
Esperança, para a próxima Legislatura, e Antônio 
Roberto Vilela, atual Presidente da Câmara 
Municipal de Três Corações, que vieram fazer uma 
visita de cortesia à Casa. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 175/2008, Altera Redação do Artigo 4° da Lei 
4.933/08, que Autoriza o Município a Conceder 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. 2) Projeto de Lei 176/2008, Altera Redação 
do Inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal 
4.710/2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município Para o Exercício Financeiro de 2008. 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
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OS 
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So ia 
Vi•ent 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Paulo Rodrigues, 
Requerimento 860, aprovado por unanimidade, indaga 
sobre colocação de placa com denominação na Praça 
Maestro Romualdo de Oliveira. Encaminhe-se. 2) 
Rogério Bueno, Indicação 861, providências para 
cessão da quadra poliesportiva do Bairro Mont 
Serrat para a Escola Estadual Professor Antônio 
Corrêa de Carvalho. Encaminhe-se. 3) Leonardo Ciacci, 
Indicações 862 e 863, implantação de radar 
eletrônico nas Avenidas São José e Celina Ferreira 
Ottoni, e melhorias para a Rua Maria Pequenina 
Azevedo. Ambas foram encaminhadas. Moção 864, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao ciclista 
Marcos Roberto Lemos Veloso, pela conquista de 
importantes Títulos. Projeto de Lei 61/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Leida Lima Costa. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
4) Leandro Acayaba, Projeto de Lei 60/2008, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Nagib Jorge Chalfun. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação. 5) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Requerimento 865, solicita 
que seja convidado a ocupar a Tribuna Livre desta 
Casa Legislativa o Senhor Nivaldo de Matos 
Secretário de Habitação e Promoção 
para prestar esclarecimentos sobre 
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programas sociais em andamento naquela Secretaria. 
Requerimento 866, indaga sobre a programação para 
realização de obras de reforma e melhorias das 
casas localizadas na Vila Vicentina. Encaminhe-se. 
6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 867 e 868, colocação 
de grades de cimento em bueiro localizado na Rua 
Duque de Caxias, e colocação de mata burro na 
estrada rural que dá acesso ao Sítio Recanto dos 
Sonhos. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
869 e 870, indaga se existe programação para 
disponibilizar mais ônibus do transporte coletivo 
urbano para atender moradores do Residencial Rio 
Verde , e indagações sobre providências para 
canalização e limpeza do córrego existente às 
margens da Avenida Santo Afonso. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 144/2008, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
para Pagamento do Fapen. O Vereador Paulo 
Rodrigues solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
147/•008, Prorroga o Prazo para Término das 
Const u mes Integrantes dos Programas 
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Habitacionais d❑ Município. 3)Projeto de Lei 
164/2008, Dispõe Sobre o Tempo de Atendimento ao 
Público nas Agências Bancárias Estabelecidas no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Ia Discussão e Votação. 4) Projeto 
de Lei 163/2008, Cria o Parque Tecnológico do 
Café, Institui ❑ Fundo de Ciência, Tecnologia e 
Inovação e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Ordem 
do Dia: Em 1' Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua João Carlos Dominguito. Colocado em Discussão, 
o Vereador Vérdi Lúcio Meio, autor do mesmo, 
solicitou seu adiamento para a reunião a realizar￾se no próximo dia vinte e nove, o que foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Em 1' e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.944, Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito 
Especial para Pagamento do Fapen. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.945, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no valor de Oito Mil Reais, Para os 
Fins que Especifica. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
H-enrique Lemes Tavares, unanimemept 
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VÉRDI LÚCIO MELO 
IDENTE 
O GUEDÈ OLIVEIRÀ 
'SECRET IO 
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aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de Lei 4.946, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Instituto Cultural 
Arquitetude. Aprovado por nove votos favoráveis e 
um voto contrário, do Vereador Reginaldo Tristão. 
Este Projeto teve a dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e sete do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, 
Guedes Oliveira, Secretário desta 
Municipal, lavrei a presente ata que 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
MJ.vt 
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Fernando 
Câmara 
lida, 
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