sessao nº 73

ásica e de Valorização dos Profissionais ,ida 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
ele próprio. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 177/2008, Dispõe Sobre Prazo para 
Regularização de Edificação para Fins de Cadastro 
Técnico. 2) Projeto de Lei 179/2008, Autoriza o 
Executivo Municipal a Proceder Junto ao Fundo de 
Aposentadoria e Pensões - FAPEN, ou à Instituição 
que Vier a Substituí-lo, o Parcelamento da Dívida 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
3) Projeto de Lei 180/2008, Dispõe Sobre a 
Retirada dos Encargos Incidentes Sobre Imóveis 
Doados Pelo Município Para Entidades Sem Fins 
Econômicos e Dá Outras Providências. 4) Projeto de 
Lei 181/2008, Altera o Artigo 2° da Lei 
4.622/2006, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Câmara Municipal de Varginha 
Educação - Conselho FUNDEB.5) Projeto de Lei 
182/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Especiais no Valor de Hum 
Milhão, Duzentos e Quarenta e Sete mil Reais, para 
os Fins quer Especifica. Todos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 6) Projeto de Lei 
178/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica ao Conselho Central 
de Varginha da Sociedade São Vicente de Paulo e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Padre 
Belmiro Rauber, que veio falar sobre o Projeto 
"Economia Solidária". Esgotados os assuntos também 
fez uso da Tribuna Livre a Senhora Russilvânia 
Gallo que veio solicitar apoio para fazer mudanças 
na Lei de Incentivo à Cultura e no Conselho 
Municipal de Incentivo à Cultura. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 108/2008, 
Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa Melo 
Machado Construtora Ltda e Dá Outras Providências. 
2) Projeto de Lei 59/2008, Altera a Redação do 
Ar g,,) 2° 'e do Artigo 3° da Lei Municipal 3.634, 
de 15 de Março de 2002, que Estabelece Critérips 
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de Indenização de Despesas de Viagem do Presidente 
e dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Resolução 
07/2008, Dispõe Sobre a Concessão de Diária à 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da reunião a realizar-se no dia três 
de Novembro próximo. 4) Projeto de Lei 171/2008, 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2009. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, como matéria única a ser 
discutida e votada na Ordem do Dia, de acordo com 
o parágrafo quarto do artigo Cento e oitenta 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.5) 
Projeto de Lei 152/2008, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Lages São Domingos Ltda, 
Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. O Vereador Murilo Pala solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. 6) 
Projeto de Lei 175/2008, Altera Redação do Artigo 
4° da Lei 4.933/08, que Autoriza o Município a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
Sul de Minas. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, por solicitação deste Secretário que foi 
imemente aprovada pelo Plenário. A Comissão de 
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Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 163/2008, que cria o Parque 
Tecnológico do Café, Institui o Fundo de Ciência, 
Tecnologia e Inovação e Dá Outras Providências. O 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião,para la e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.947, Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Empresa Lages São Domingos Ltda., Área de Terreno 
que Menciona e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 4.948, Altera Redação do Artigo 4° da Lei 
4.933/08, que Autoriza o Município a Conceder 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. Ambos foram aprovados por unanimidade. 3) 
Projeto de Lei 4.949, Cria o Parque Tecnológico do 
Café, Institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e 
Inovação e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. 4) 
Projeto de Lei 4.941, Dispõe Sobre o Tempo de 
Atendimento ao Público nas Agências Bancárias no 
Mun ci'io de Varginha e Dá Outras Providências. 5) 
VÉRDI LÚCIO MELO 
P SILENTE 
GUEDES OLIVEIRA 
SECRETARIO 
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Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei 4.950, Prorroga o Prazo para Término 
das Construções Integrantes dos Programas 
Habitacionais do Município. Ambos foram aprovados 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos acima foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. O Projeto de Lei 46/2008, 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua João Carlos Dominguito, que seria votado em 
primeiro Discussão e Votação na próxima reunião, 
em virtude da Votação do Projeto de Lei que Estima 
a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício de 
2009, ficou adiado para a reunião do dia 03 de 
novembro do corrente ano. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Mlvt 
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