sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos três dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício do Deputado Dilzon Melo, 
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e 
Política Urbana, comunicando liberação de verba, 
no valor de sete mil e seiscentos reais, para o 
Conservatório Estadual de Música. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Resolução 8/2008, que 
Dispõe Sobre a Transferência de Bens Para o Acervo 
da Administração Direta do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Este foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora 
Lúcia Helena Paiva, que veio solicitar apoio para 
seu filho, o atleta Francisco de Paiva Ferreira￾Chicão. Vários Vereadores fizeram uso da palavra 
tendo y Vereador Leandro Acayaba solicitado que se 
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Praça Governada Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://wwwcamaravarginhamdgov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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constasse em ata que: "quero deixar registrado aqui meu 
apoio, meu incentivo, que a Prefeitura possa apoiar, que 
fique registrado na ata esse desejo meu, que é também da 
população, de que o Chicão tenha muito sucesso, que possa 
um dia chegar às Olimpíadas, que possa bem representar a 
nossa Cidade. Gostaria que ficasse registrado nos anais 
desta Câmara esse início de carreira que eu tenho certeza 
será muito significativa para a história de nossa Cidade." 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Leandro Acayaba, 
Requerimento 890, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Alfonsina Miranda Rosa Botrel. 2) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Requerimento 891, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Hydinéia 
Terezinha Ponciano Domingueti. 3) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 892, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Lourival Pontes Costa. Pareceres das 
Comissões: Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 53/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Thiago Ferreira de Carvalho. 2)Projeto de Lei 
60/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Nagib Jorge Chalfun. 3) Projeto de 
Lei 151/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à Empresa Diretriz Informática Ltda. Área de 
Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da reunião a 
realiza em dez de novembro próximo. 4) 
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iça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg,gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
L gradouro Público - Rua Leida Lima Costa, 
sua retirada para reestudos . Ordem do 
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oli 
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Projeto de Lei 176/2008, Altera a Redação do 
Inciso I do Artigo 6' da Lei Municipal 4.710/2007, 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício Financeiro de 2008. O Vereador 
Rogério Bueno solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2a 
Discussão e Votação, tendo o Plenário concordado 
por nove votos favoráveis e um voto contrário, da 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. 5) Projeto de 
Lei 182/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Valor 
de Hum Milhão, duzentos e Quarenta e Sete mil 
Reais, para os Fins que Especifica. 6)Projeto de 
Lei 181/2008, Altera o Artigo 2° da Lei 
4.622/2006, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção dos Profissionais da Educação- 
, Conselho FUNDEB. Estes dois Projetos tiveram a 
dispensa dos interstícios legais para que fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a e 2a Discussão e Votação, requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. O Vereador Leonardo Ciacci, autor do 
Projeto de Lei 61/2008, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Dispõe Sobre Denominação de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www. maravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginhasng.gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg.govior 
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Dia: Em Única Discussão e Votação, Resolução 2/2008, 
Dispõe Sobre a Concessão de Diária à Servidores da 
Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovada por unanimidade. Publique￾se e Cumpra-se. Em 18e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.952, Altera a Redação do Inciso I 
do Artigo 6° da Lei Municipal 4.710/2007, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício Financeiro de 2008. Aprovado por 
oito votos favoráveis e dois votos contrários, 
dos Vereadores Leandro Acayaba e Meryvone Mansur 
Bíscaro, que justificou seu voto como segue: " nós 
estamos no mês de novembro e vinte e cinco por cento de 
suplementação sem justificar para onde vai o dinheiro, em 
favor do dinheiro do povo eu voto contra". 2) Projeto de 
Lei 4.953, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Especiais no Valor de Hum 
Milhão, duzentos e Quarenta e Sete mil Reais, para 
os Fins que Especifica. Aprovado por nove votos 
favoráveis e um voto contrário, da Vereadora 
Meryvone Mansur Biscaro.3) Projeto de Lei 4.954, 
Altera o Artigo 2° da Lei 4.622/2006, que Dispõe 
Sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção dos Profissionais da Educação- Conselho 
FUNDEB . Aprovado por unanimidade. 4)Projeto de 
Lei 4.955, Altera a Redação do Artigo 2° e do 
da Lei Municipal 3.634, de 15 de Março 
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de 2002, que Estabelece Critérios de Indenização 
de Despesas de Viagem do Presidente e dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 5) Projeto de Lei 4.956, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua João Carlos Dominguito. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Paulo Rodrigues, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 6) Projeto de 
Lei 4.957, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa 
Melo Machado Construtora Ltda. e Dá Outras 
Providências. Aprovado por oito votos favoráveis e 
dois votos contrários, dos Vereadores Meryvone 
Mansur Biscaro e Reginaldo Tristão, que 
justificaram seus votos como segue: Reginaldo 
Tristão, "minha posição nesta tarde não é contra a 
empresa Melo Machado. Respeito, é uma empresa que tem 
prestado serviços, porém, desde o início desse mandato, 
acompanho também uma obra sendo realizada no Município de 
Varginha, que é a Avenida Otávio Marques de Paiva, obra que 
vem sendo realizada pela empresa Melo Machado, obra que se 
encontra em atraso de entrega e eu entendo que , no mínimo 
é incoerente esta doação no momento. A empresa merece 
sim, com certeza, mas nós temos uma obra em andamento, obra 
que foi motivo de requerimento meu nesta Casa, resposta 
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\Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www,catQaravarginha.mg.gov.br irnprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
s de toda região, porque ela participa também de obras 
ora da Cidade de Varginha, e isso acarreta mais entrada a de 
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dizendo que o custo da obra aumentou, que seria difícil 
continuar a obra, não estou entendo, vma obra licitada a 
uma empresa e antes da entrega, já em atraso há muito 
tempo, agora uma doação. Peço perdão aos responsáveis pela 
empresa, mas é o meu ponto de vista. Gostaria muito nesse 
momento de ver aquela obra entregue e depois sim, votaria 
nessa doação. Neste momento a minha posição é esta. Voto 
contra por este motivo. Meryvone Mansur Biscaro, IN eu 
acompanho o dinheiro da saúde nesses quatro anos em que 
estamos aqui. A Meio Machado ganha todas as licitações para 
fazer a cobertura do lixo do Lixão, quinhentos, seiscentos 
mil reais, e a última vez foi dinheiro retirado da Saúde. 
Então, como está em péssimo estado de conservação o Lixão. 
Estive lá essa semana, três quilômetros antes você já vê 
que o Lixão começa. Não há cooperativa de catadores ali. 
Tem pessoas que compram das pessoas que dirigem os 
caminhões de empresa terceirizada, que vendem o produto a 
quem está lá para recolher. É uma calamidade, por isto eu 
não vou votar a favor da empresa Melo Machado". Rogério 
Bueno, " votei favorável. Melo Machado é uma empresa de 
Varginha. Nesse mandato não só eu, mas vários Vereadores 
têm se manifestado sobre esta questão que nós temos de 
ajudar as empresas do Município, dar condições para que 
essas empresas possam se fortalecer, contribuir ainda mais 
com o desenvolvimento da Cidade, e nós sabemos que a Melo 
Machado não contribui só com o desenvolvimento de Varginha, 
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recursos no Município. Então, nada mais justo de que, como 
nós aprovamos ajuda para empresa de fora, a gente aprove 
também ajuda para empresa daqui, como é o caso da Melo 
Machado. Não vou entrar na discussão do Lixão, por que não 
é a pauta da discussão, e nem da Otávio Marque de Paiva, 
que também não é a pauta da discussão". Fernando Guedes 
Oliveira, " eu tenho que relembrar o seguinte, Varginha é 
tida como uma pessima mãe e excelente madrasta. A Melo 
Machado é uma empresa genuinamente Varginhense. Ela presta 
serviço na região e no Estado de Minas Gerais todo, e ela 
reverte praticamente tudo que ela tem para a Cidade de 
Varginha, com empregos e tantas coisas mais. EU tenho 
conhecimento que a Melo Machado utiliza mão de obra de 
Varginha para prestar serviço no Norte, e tem uma apreço 
muito grande pelos seus funcionários. Por esta razão eu 
vejo na Melo Machado, no momento, merecedora sim de receber 
esta área, porque ela presta serviços e outras coisas mais. 
Quanto à Avenida Otávio Marques de Paiva, ela está 
emperrada inclusive por situações judiciais. Você vai 
passar uma rua em local que tenha uma árvore, você precisa 
de autorização judicial para que a árvore seja derrubada. A 
Avenida no seu trajeto pega bicos de terreno, o que demanda 
situação judicial para que esse terreno converta para bem 
Municipal e ela dê andamento. Então, não é uma situação 
fácil. Isto é Tin, situação do próprio Planejamento , do 
progresso que ali está sendo colocado, mas a lembrança é 
muito importante, a empresa é genuinamente Varginhense, 
_rasa que gera recursos, gera trabalho para a Cidade de 
400 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhalÁG - Telefax: (35) 3219-4757 httplfwww.camaravarginha mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravargtnha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg_gov.br 
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Varginha, e nós, muitas vezes, entregamos a quem não 
conhecemos. Fala que vem uma empresa lá de São Paulo e está 
querendo montar aqui , no outro dia estamos aqui, 
geralmente sempre imbuídos da boa intenção, e damos terreno 
para uma empresa de fora. Então acho importante a gente 
prestigiar os filhos da Casa"... Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDr LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
Mlvt 
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