sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos cinco dias do mês de Novembro do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade com a promessa de se transcrever 
novamente, com correções, a justificativa de voto 
feita pelo Vereador Reginaldo Tristão, referente 
ao Projeto de Lei 4.957, que Dispõe Sobre a Doação 
de Área à Empresa Melo Machado Construtora Ltda e 
Dá Outras Providências, aprovado na reunião 
, passada. A Justificativa de voto feita na presente ,.... 
reunião é a seguinte: " pelo jeito que está transcrita 
minha fala parece que estou contra a empresa Melo Machado, 
e isto não é verdade. Eu apenas expus , naquele momento, e 
volto a expor aqui, que nós devemos sim, incentivar, ajudar 
empresas que são de Varginha, empresas que vêm de fora de 
Varginha, certinho, temos que fazer mesmo. Mas nós temos 
também que primar. Existe uma obra que não foi entregue, 
iortante para o Município. Independente se foi no 
jamento, se entrou em outras áreas, toda obra quee 
402 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@eamaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
inicia deve ter um Projeto. Já se conheciam as áreas, então 
o meu questionamento é o seguinte, é preciso que aquela 
estrada tenha seu término , e logo após se faça a doação. É 
estranho, foi uma licitação, e antes do término uma doação. 
Respeito cada empresa, inclusive a Melo Machado, mas estou 
lutando sim, por cobranças que eu recebo, o término da 
Rodovia Otávio Marques de Paiva.". Expediente do Dia: Não 
houve. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer sobre as seguintes Emendas ao 
Projeto de Lei 171/2008, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 
2009: 1) Emenda número 1, apresentada pelo 
Vereador Leonardo Ciacci, Modificativa o Inciso I 
do Artigo 6° que passa a ter a seguinte redação, 
até vinte por cento da despesa fixada no Artigo 
4°. 2) Emenda número 2, apresentada pelo Vereador 
Vérdi Lúcio Melo, Modificativa ao Demonstrativo da 
Despesa por Ações Segundo os Grupos de Despesas 
por Órgão, transfere dez mil reais para Ampliação 
e Reforma de Unidades do Ensino Fundamental. 3) 
Emenda número 3, apresentada pelo Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, Modificativa ao Demonstrativo da 
Despesa por Ações Segundo os Grupos por Órgão , 
retira dez mil reais da ação Funcionamento do 
Ensino Fundamental para adequar à Emenda número 2. 
Todas foram anexadas ao Projeto que já estava 
cluído na Ordem do Dia da presente reunião, pà7ra 
403 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 ://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa©carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
2 a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2 a Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 4.958, Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 
2009. Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas, 
de números um, dois e três. Em seguida o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Sobre este Projeto a 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro fez o seguinte 
comentário, solicitando sua transcrição em ata: "eu 
não fiz nenhuma Emenda, primeiro porque achei que este ano 
o Orçamento foi bem mais bem feito. Fui procurar porquê, 
porque pessoas concursadas fizeram o Orçamento deste ano, 
procurando saber em cada Setor o que necessitava e 
adequando as realidades. São os Senhores Glauco e Hugo, que 
vieram até esta Casa e nos deram uma posição certa do que 
havia. As reivindicações são as mesmas do Orçamento 
passado, mas como não colocaram no PPA que eu tentei 
colocar e não consegui, foi a Coleta Seletiva, a construção 
de Play Grounds, não consta aí porque não consta no PPA, um 
orçamento destinado à Delegacia da Mulher, a Sede para o 
Conselho Tutelar, as Entidades, principa7mPnte, que foram 
esquecidas nesses últimos seis anos, que trazem uma 
economia, para o Município, muito grande, porque pessoas 
que não são remuneradas trabalham para o Município. Eu 
tenho catalogadas aqui esses pessoas. Sei que o Vereador 
R , rio Bueno está aprovando, porque ele é dos Direitos 
404 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http/www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Humanos, e tenho certeza que ele é a favor das Entidades, 
até contrariando esses anos todos que o Prefeito não deu 
dinheiro para nossas Entidades. Então, o meu pedido, eu 
farei em forma de Indicação, Requerimentos, para que conste 
no PPA do próximo ano. Então aqui fica o meu pedido, 
noventa e nove mil eu sei que é só uma porta aberta para 
que as Entidades tenham Subvenção. É muito pouco, isto 
daria para uma Entidade, mas fica a esperança que o novo 
Prefeito seja mais sensível a esses problemas, ao Conselho 
da Mulher e , principalmente, à Coleta Seletiva que é uma 
necessidade da Saúde de nossa Cidade, e que também, em 
detrimento da saúde, não seja colocado dinheiro no Lixão ou 
no VEC. Eu espero que realmente ele siga moralmente o nosso 
Orçamento, e que o PPA seja bem feito. Eu tenho certeza que 
será. E aqui fica o meu elogio a esse novo Orçamento." 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
P
R
ESIDE 
FERNANDO UEDES-OLIVEIRA 
SECRETARIO 
mlvt 
405 
Praça Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov,br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br