sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dez dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade, bem com o a ata da Quinta Reunião 
Solene, realizada no dia seis passado. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 183/2008 Altera a Redação do Artigo 
35 da Lei Municipal 3.068/1998, que Dispõe Sobre 
o Código de Obras Não Habitacionais. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2) Projeto de Lei 184/2008, Autoriza o 
Município a Participar do Evento "Natal- Cidade 
Solidária" e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei 185/2008, Dispõe Sobre o Incentivo Fiscal Para 
a Realização de Projetos Esportivos no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cult4ura, Esporte, Turismo e Lazer. Pareceres das 
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Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Resolução 
3/2008, Dispõe Sobre a Transferência de Bens para 
o Acervo da Administração Direta do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Decreto Legislativo 
12/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Fernando César Fernandes. 3) 
Projeto de Lei 39/2008, Dispõe Sobre Sanções às 
Práticas Discriminatórias Contra Pessoas em 
Virtude de Sua Orientação Sexual, no Município de 
Varginha. 4) Projeto de Lei 63/2008, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Neide 
Edwirges Tavares. 5) Projeto de Lei 58/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Maria José Sales. 6) Projeto de Lei 62/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Joaquim Pinto Tavares. 7) Projeto de Lei 
113/2008, Dispõe Sobre a Reorganização do Regime 
Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha-MG Cria o 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha - INPREV e Dá Outras 
Providências ( Parecer e Emendas). Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
la Iiscussão e Votação. 8)Projeto de Lei 178/2008, 
Aut riza o Município de Varginha a Conceder 
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Subvenção Econômica ao Conselho Central de 
Varginha da Sociedade São Vicente de Paulo e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, tendo o Vereador Rogério Bueno 
solicitado dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade.9) Projeto de Lei 169/2008, Autoriza o 
Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao 
Banco do Brasil S/A e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, agricultura, Comércio e 
Indústria também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto. O Vereador Rogério Bueno solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para l' e 2a Discussão e Votação, com 
aprovação unânime do Plenário. Ordem do Dia: Em ia e 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.959, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Econômica ao Conselho Central de 
Varginha da Sociedade São Vicente de Paulo e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 4.960, 
Autoriza o Poder Executivo a Contratar 
Financiamento Junto ao Banco do Brasil S/A e Dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
uàan midade. 3) Projeto de Lei 4.961 ,Autoriza o 
408 
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Município de Varginha a Doar à Empresa Diretriz 
Informática Ltda., Área de Terreno que Menciona e 
Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos acima foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Thiago Ferreira de 
Carvalho. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Nagib 
Jorge Chalfun. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
SECRETARIO 
mlvt 
4 O 9 
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