sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos doze dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade.Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a tomar 
assento na Mesa os Vereadores eleitos da Cidade de 
São Tomé das Letras, Senhores Ebenir Francisco de 
Souza e Claudinei Flausino, que vieram fazer uma 
visita de cortesia. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 186/2008, 
Dispõe Sobre a Alienação de Bens Pertencentes ao 
Município e à Desafetação de Bens que Especifica. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Meryvone Mansur Bíscaro, Requerimentos 894 e 895, 
aprovados por unanimidade, indaga se existem 
estudos e programação para que o Município adquira 
aparelho de Cintilografia, e indaga se existe 
410 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Conselho Municipal da Juventude. Encaminhe-,se. 
411 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: os) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
programação para disponibilizar mais ônibus do 
transporte coletivo urbano para atender moradores 
do bairro Cidade Nova. Ambos foram encaminhados. 
Indicação 896, tapa-buracos no cruzamento da Rua 
João Batista Ribeiro com Rua Alzira Magalhães 
Barra. Encaminhe-se. Requerimento 897, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Clotilde lemini 
de Rezende Brazil. 2) Reginaldo Tristão, Indicações 
898 e 899, providências no sentido de envidar 
esforços para contemplar escolas do Município de 
Varginha com o Projeto Brasil Profissionalizante, 
e estudos sobre a viabilidade de realizar 
campeonato de futebol entre as Igrejas 
Evangélicas. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 900, aprovado por unanimidade, indaga 
se há programação para realizar obras de melhorias 
na quadra poliesportiva do Bairro Centenário. 
Encaminhe-se. 3) Leonardo Ciacci, Indicações 901 e 
902, providências para melhorar a ornamentação de 
Fim de Ano e ampliação de policiamento na área 
central e comercial do Município, e providências 
para concessão de vaga na mesma escola para 
irmãos. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
903, aprovado por unanimidade, indaga se existe 
r programação para nomear e dar posse aos membros do 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei 64/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Leida Lima Araújo. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 4) Paul❑ Rodrigues, 
Indicações 904 e 905, policiamento ostensivo na 
Praça José Braga Jordão, e desentupimento de 
bueiro na Alameda dos Curiós . Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 66/2008, Institui o 
Dia do Palhaço no Município de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Rogério Buen❑, 
Indicações 906, 907 e 908, estudos para que seja 
feito um Planejamento Municipal de Trânsito nos 
moldes do Plano Diretor; providências para 
realizar campanha educativa sobre a preferência de 
pedestres quando estes estiverem atravessando a 
via sobre a faixa delimitada para esse fim, e 
programação para 
pertencentes aos 
desenvolvidos pelo 
encaminhadas. 
término das construções 
programas habitacionais 
Município. Todas foram 
6) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 909 e 910, análise e fiscalização das 
marquises dos imóveis do Município, e estudos para 
concessão de auxílio financeiro à Fundação 
Aprender para Educação, Cultura, Ciência e 
T cn lomgia. Ambas foram encaminhadas. Projeto ,
de 
412 
Praça Governador Benedito Vakadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Lei 65/2008,Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Luana Lima Meneguci. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 911 e 
912, tapa-buracos em toda extensão da Alameda dos 
Pinheiros, e construção de abrigo em ponto de 
ônibus localizado na Rua Antônio Bregalda. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 893, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Israel Alves 
Pereira. 8) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 913, 914, 
915 e 916, construção de calçada na Avenida Ayrton 
Senna da Silva; colocação de abrigo em ponto de 
ônibus localizado na Avenida Dr. Módena; tapa￾buracos nas Ruas Tietê, Baguari, Pintagóis e 
Amazonas, e providências quanto aos fatos 
ocorridos no período da noite na esquina das Ruas 
Domingos de Figueiredo e Dona Inocência de 
Figueiredo, onde pessoas se reúnem para bebedeiras 
e orgias. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, Resolução 3/2008, Dispõe Sobre a 
transferência de Bens para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Prpjeto de Lei 4.962, Dispõe Sobre Denominação de 
413 
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Logradouro Público, Rua Thiago Ferreira de 
Carvalho. 2) Projeto de Lei 4.963, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Nagib Jorge 
Chalfun. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.964, 
Dispõe Sobre Sanções às Práticas Discriminatórias 
Contra Pessoas em Virtude de Sua Orientação 
Sexual, no Município de Varginha. Aprovado por 
oito votos favoráveis e 01 voto contrário, do 
Vereador Reginaldo Tristão, que justificou seu 
voto esclarecendo que " acompanhou e estudou o Projeto 
de Lei em questão, e que a Constituição Federal já garante 
os direitos ora reivindicados, o que falta são as 
autoridades fazerem valer as leis que já foram criadas no 
Pais. Sua opinião é de respeito a qualquer pessoa, de forma 
incondicional. Atende a todos que o procuram na Câmara com 
respeito, mas nesse momento sua posição é essa, e repete ,a 
Constituição Federal já garante esses direitos, e que é 
necessário que as autoridades competentes façam valer essas 
leis". Este Projeto teve a dispensa dos 
interstícios legais requerida por este Secretário, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. A Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro não participou da votação, 
`por ter se ausentado por motivo de saúde. 2) 
eto de Lei 4.965, Dispõe Sobre a Reorganização 
414 
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do Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha - MG, 
Cria o Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha - INPREV e Dá 
Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidos, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, orçamento e Redação Final. 
Em seguida o Projeto já emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. Este 
Projeto teve a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos acima foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 12/2008, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Fernando César Fernandes. 2) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua Maria José Sales. 3) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Joaquim Pinto Tavares. 4) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Neide Edwirges Tavares. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
ima reunião, para 2' Discussão e Votação. Nada 
415 
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mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
vÉRDIIip MELO 
PRESIDENTE 
FIANDO 4GtTED E S OLIVEIRA 1 
SECRETÁRIO 
ml.vt 
416 
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