sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 79' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dezessete dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente o Vereador 
Murilo Pala, por motivo de saúde, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Senhor 
Ronaldo Louzada, Vereador eleito para a próxima 
Legislatura, que se encontrava presente no 
Plenário. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 187/2008, Dispõe 
Sobre Apoio à Realização de Evento Cultural e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 188/2008, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar 
Despesas para a Implantação de Um Campus da 
Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL, no 
Município e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei 189/2008, Autoriza Desapropriação de Área que 
Esp cifica e Dá Outras Providências. Todos foram 
enc in ados às Comissões de Justiça, Legislaç￾417 
raça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa e camaravanginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginhang.gov.br 
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Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. - Ofício 255/2008, do 
Senhor Prefeito, solicitando substituir a Página I 
do Projeto de Lei 185/2008, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Dispõe Sobre o Incentivo Fiscal 
para a Realização de Projetos Esportivos, no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências, devido a omissão das palavras 
"pessoa física", em seu artigo I°. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Resolução 9/2008, que 
Dispõe Sobre a Transferência de Bens Para o Acervo 
da Administração Direta do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Jonis Delfino, que veio falar sobre 
o CONDINEAFRO. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
65/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
P'blico - Rua Luana Lima Meneguci. 2)Projeto de 
ei 119/2008, Dispõe Sobre a Desafetação de 
ater Público de Área que Especifica e Sua 
espectiva Doação ao Centro Social Nossa Senhgra 
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Aparecida e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Lei 165/2008, Dispõe Sobre a Desafetação de Área e 
Sua Subseqüente Doação à Sociedade Civil Nossa 
Senhora do Rosário para o Fim que Especifica e Dá 
Outras Providências. 4) Projeto de Lei 184, 
Autoriza o Município a Participar do Evento 
"Natal- Cidade Solidária" e Dá Outras 
Providências. (Parecer e Emenda) A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente 
a este Projeto. 5) Projeto de Lei 64/2008, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Leida Lima Araújo. 6)Projeto de Lei 66/2008, 
Institui o Dia do Palhaço no Município de 
Varginha. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.965, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Neide Edwirges Tavares.2) Projeto de 
Lei 4.966, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Maria José Sales. 3) Projeto de Lei 
4.967, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Pinto Tavares. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 4) Decreto Legislativo 
12/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
arggiSíhse ao Senhor Fernando César Fernandes. 
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Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
vÉ I UCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERN 
~O"' :Mar GUEDE-OLIVEIRA 
ECRETÁRIO 
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