sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 80" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique 
Lemes Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa o 
Vereador eleito para o próximo mandato, Senhor 
Ronaldo Louzada. Expediente do Dia: Escola Municipal 
Professora Helena Reis-CAIO II, convite para 
solenidade de comemorações do décimo terceiro 
aniversário da Escola.- Conselho Municipal de 
Desenvolvimento e Integração do Negro e Afro￾descendente- CONDINEAFRO, convite para cerimônia 
em homenagem ao "Dia da Consciência Negra". 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 190/2008, Autoriza o Município a Permutar 
Áreas de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Provi& ias. 2) Projeto de Lei 191/2008, Altera 
Redaçã. .•Migo 2° da Lei Municipal 4.953/2008. 
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Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Henrique Lemes 
Tavares, Indicação 917, tapa-buracos na Rua 
Sebastião Otaviano da Silva. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 67/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Natalina Domingueti 
Zanatelli. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicação 918, implantação 
de ponto de ônibus em frente ao Restaurante 
Popular. Encaminhe-se . 3) Rogério Bueno, Indicações 
919, 920, 921 e 922, tapa-buracos nas Ruas tapajós 
e Orlando Reis; providências quanto a um poste 
localizado na Avenida Dr. José Justiniano dos Reis 
que está caindo; reparos no sistema de captação de 
água pluvial na Avenida Dr. José Justiniano dos 
Reis, e limpeza e capina em terrenos localizados 
na Alameda das Arapongas. Todas foram 
encaminhadas. 4) Leonardo Ciacci, Indicações 923, 924 
e 925, implantação de rede de esgoto na Rua 
Jandira T. Reis; limpeza de ruas, varrição 
freqüente e desentupimento de bueiros no Bairro 
Bela Vista, e providências para implantar ensino 
médio nas escolas rurais do Município. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 926, aprovado ,por 
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unanimidade, indaga se existe programação para 
definir a greide da Avenida Maria Pequenina 
Azevedo, visando implantação de rede de esgoto. 5) 
Reginaldo Tristão, Indicação 927, construção de 
rotatória e melhorias na sinalização do cruzamento 
da Avenida Padre Bruno com a Rua Joaquim Tavares 
da Silva. Encaminhe-se. 6) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 928,929 e 930, providências para 
disponibilizar um local para sede do Conselho 
Municipal de Incentivo à Cultura - COMIC , bem 
como desenvolver uma site para o mesmo ;inclusão 
no Plano Plurianual 2010/2013, do Conselho 
Municipal da Mulher, Delegacia da Mulher, Coleta 
Seletiva e Construção de Play Ground nas Praças do 
Município, e nivelamento do asfalto no cruzamento 
da linha férrea com a Rua Rezende Xavier. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 931, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre a Biblioteca 
Municipal. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 932 e 933, tapa-buracos na Rua Santa 
Margarida, e tapa-buracos no cruzamento da Rua 
Nossa Senhora Aparecida com a Rua Capitão Pedro 
Braga. Ambas foram encaminhadas. 8) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 934, 935, 936 e 937, recapeamento 
asfáltico na Rua Antonieta Reis Teixeira, 
p
locação de barras de contenção na calçada ,da 
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Praça Getúlio Vargas; instalação de torneira no 
Cemitério Municipal, e ações para coibir o excesso 
de velocidade na Rua dos Operários, próximo à 
Escola Municipal Luiz de Melo Viana. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Resolução 9/2008, Dispõe Sobre a Transferência de 
Bens Para o Acervo da Administração Direta do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Este Secretário solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 4.968, Dispõe 
Sobre a Desafetação de Área e Sua Subseqüente 
Doação à Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário 
para o Fim que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 4.969, Dispõe Sobre a 
Desafetação de Caráter Público de Área que 
Especifica e Sua Respectiva Doação ao Centro 
Soci 1 Nossa Senhora Aparecida e Dá Outras 
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Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Paulo Rodrigues, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 3) Projeto de Lei 4.970, Autoriza o 
Município a Participar do Evento "Natal- Cidade 
Solidária" e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Todos os Projetos acima 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Única Discussão e Votação: Resolução 4/2008, Dispõe 
Sobre a Transferência de Bens Para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 1a Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Leida Lima 
Araújo. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Luana Lima 
Menegu ei. 3)Projeto de Lei que Institui o Dia do 
Palhaç,. no, Município de Varginha. Todos foram 
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aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
GUEDE7.0.IVE IRA 
SECRETÁRIO' 
mlvt 
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