sessao nº 81

, requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Cia 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 81' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente o Vereador 
Leandro Acayaba que se encontra acamado, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. A ata da reunião anterior, bem 
como a ata da sexta Reunião Solene realizada no 
dia vinte e um passado, foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: 
mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 192/2008, Autoriza o Poder Executivo a 
Alienar, por Doação à Irmãos Bretas, Filhos e Cia. 
Ltda., e/ou SEI Empreendimentos e Participações 
S/A, Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 193/2008, Altera a 
Destinação de Área Verde para a Efetivação da 
Permuta Estabelecida na Lei 4.928/2008. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
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Requerimento 938/2008, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Ana Rodrigues Chagas Pinho. 
2)Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 939, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Geraldo Rodrigues de 
Oliveira. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 35/2008, Cria 
Diretrizes e Estabelece Princípios Fundamentais e 
Objetivos da Política Municipal de Fomento à 
Economia Solidária de Varginha- MG e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. 2) Projeto 
de Lei 145/2008, Dispõe Sobre a Criação e Extinção 
de Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento das Comissões de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria sobre 
o mesmo. 3) Projeto de Lei 190/2008, Autoriza o 
Município de Varginha a Permutar Área de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. O 
Vereador Leonardo Ciacci solicitou dispensa dos 
terstícios legais para que o mesmo fosse 
in luído na Ordem do Dia da presente reunião, 
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l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 4) Projeto de Lei 
191/2008, Altera a Redação do Artigo 2° da Lei 
Municipal 4.945/2008. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l' e 2a Discussão e 
Votação, o que obteve aprovação unânime do 
Plenário. 5) Projeto de Lei 67/2008, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Natalina 
Domingueti Zanateli. O Vereador Henrique Lemes 
Tavares solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, solicitação esta 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: 
Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.975, 
Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal 
4.953/2008. 2) Projeto de Lei 4.976, Autoriza o 
Município de Varginha a Permutar Área de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 4.977, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público Rua Natalina Domingueti 
Zanateli. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.972, Institui 
o Dia do Palhaço no Município de Varginha. 2) 
Projeto de Lei 4.973, Dispõe Sobre Denominação de 
VÉRDI LÚCIO MELO 
SIDENTE 
OLIVEIRA 
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Câmara Municipal de Varginha 
Logradouro Público - Rua Luana Lima Meneguci. 
Projeto de Lei 4.974, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Leida Lima Araújo. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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