sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Fernando Guedes Oliveira, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Reginaldo Tristão. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 42/2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Encaminhado a todas as 
Comissões Permanentes. 2) Oficio 212/2022, do Secretário Municipal de Governo, 
solicitando a prorrogação do prazo de resposta do requerimento 174/2022, de autoria do 
vereador Daniel Rodrigues de Farias, por mais quinze dias. O pedido foi aceito por todos os 
Edis. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 23/2022, DECLARA 
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA, À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
vereadores: 1) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Moção 19/2022, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Associação Eu Escolhi Amar pelos relevantes serviços prestados 
em prol das crianças e adolescentes no Município de Varginha. Ordem do dia: As Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 
2) Projeto de Lei 40/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E 
CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. O 
vereador Reginaldo de Oliveira Tristão solicitou a dispensa dos interstícios legais para que 
este projeto fosse deliberado na presente sessão emlae 2.a discussões e votações, pedido 
aceito por todos os Edis. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 89/2022, autoria do vereador 
Reginaldo de Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA VANDERLÉIA DE SOUZA. 2) Projeto de Lei 90/2022, autoria da 
vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA VANDA MARÇAL DE JESUS. Estes foram incluídos na Ordem do Dia 
da sessão ordinária de onze de outubro. 3) 0 vereador Alberto Dias Valério manifestou 
favoravelmente ao Projeto de Lei 20/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS 
E CIENTÍFICOS DE ÂMBITO REGIONAL, ESTADUAL, NACIONAL E 
• a Sessão Ordinária de 2022 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
INTERNACION L. O vereador Cristovão Vilas BoasSandisolicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na presente sessão emlae 2' 
discussões e votações, pedido aceito por todos os Edis. 4) Processo 1072416 - Parecer Prévio 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Contas do Prefeito Antônio Silva, 
exercício 2018. Para a Ordem do dia da próxima sessão para deliberação, com fulcro noArt. 
196, §4° do Regimento Interno. Deliberações das matérias: Emlae r discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 40/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO 
E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 20/2022, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE CONCESSÃO DE ANDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE 
REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, 
CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS DE ÂMBITO REGIONAL, ESTADUAL, 
NACIONAL E INTERNACIONAL. Primeiramente foram deliberadas as Emendas Aditivas 
1, 2 e 3/2022 e a Emenda Modificativa 1/2022, que foram aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, o Projeto de Lei já emendado foi discutido e aprovado por unanimidade. As matérias 
aprovadas foram encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2 discussão e 
votação: 1) Projeto de Lei 84/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EKKLESIA. 2) Projeto de Lei 
86/2022, autoria do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VANDA DE SOUZA CHAGAS. 
3) Projeto de Lei 87/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA CLEIDEPETITCUNHA. 
Aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi respeitado um momento 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do SenhorAristidesRibas Andrade Filho. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia cinco 
de outubro do corrente ano, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zil Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves Dan ngues de anas 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 63' Sessão Ordinária de 2022 - 2 de 2 
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