sessao nº 82

uso à Senhora Antõnia Domiciano de Lima, pelos 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 82 a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e seis dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio da Associação 
dos Amigos do Hospital Regional do Sul de Minas - 
AHOSP, informando encerramento de suas atividades 
no dia vinte e oito de novembro deste ano. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
194/2008, Revoga a Lei Municipal 4.669, de 14 de 
Agosto de 2007, que Dispõe Sobre a Contribuição 
Suplementar do Município de Varginha - MG, Para o 
Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha-MG e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Meryvone Mansur 
Biscaro, Moção 940, aprovada por unanimidade, 
Câmara Municipal de Varginha 
relevantes serviços prestados à Comunidade 
Varginhense. Requerimentos 941 ,942 e 943, 
informações sobre suspensão de guias para exames 
especializados; indaga se existe programação para 
construção de um novo Instituto Médico Legal, e 
indaga se existe programação para compra do 
medicamento DDAVP. Todos foram encaminhados. 2) 
Leonardo Ciacci, Moção 944, aprovada por 
unanimidade, aplauso à empresa Coleção Indústria e 
Comércio de Informática e Eletrônicos Ltda., por 
suas ações que visam a preservação do Meio 
Ambiente. Indicações 945 e 949, melhorias para o 
Bairro Parque do Retiro ;consertos no piso da 
Praça localizada na Avenida Rio Branco, 
principalmente no cruzamento com a Avenida São. 
José e com a Travessa Monsenhor Leônidas. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 955, indaga se 
existem estudos para instalação de semáforo no 
cruzamento da Praça Santa Cruz com a Rua Santa 
Cruz. Encaminhe-se. Requerimento 958, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor José Gonçalves 
Ramos. 3) Fernando Guedes Oliveira, Requerimentos 946 
e 947, aprovados por unanimidade, indaga aos 
Hospitais Bom Pastor e Regional do Sul de Minas, 
respectivamente, sobre suspensão de cirurgias 
ele ivas e qual é a real situação do hospital, se 
e ist- previsão para pagamento do décimo terceiro 
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salário aos funcionários. Ambos foram 
encaminhados. 4) Rogério Bueno, Indicações 948 e 
949, providências para atualização e manutenção do 
Cadastro de Ruas do Município, e limpeza em 
terreno localizado na Rua Sabino de Oliveira. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 950, 
aprovado por unanimidade, realização de Audiência 
Pública para debater questões para Criação do 
Comitê Municipal de Direitos Humanos. À Assessoria 
de Imprensa para providências. 5) Paulo Rodrigues, 
Indicação 951, limpeza em toda extensão da Avenida 
dos Expedicionários. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
69/2008, Proíbe a Manutenção, Utilização e 
Participação de Animais em Circos e Similares no 
Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
6) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 952, 
providências para organizar e garantir segurança 
no trânsito da Praça Getúlio Vargas. Encaminhe-se. 
Projeto de Decreto Legislativo 14/2008, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense à 
Senhora Vera Lúcia Moreira de Mello Pereira. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 7) Leandro Acayaba, 
Projeto de Lei 68/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Américo Rodrigues 
aia Comissão de Justiça, Legislação, Finanças 
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Orçamento e Redação Final. 8) Reginaldo Tristão, 
Requerimentos 953 e 954, aprovados por 
unanimidade, informações sobre número de 
inscrições feitas por famílias do Município de 
Varginha para serem contempladas com residências 
ou terrenos através do programa com a COHAB, e 
indaga se existe projeto e programação para 
término da infra-estrutura da Rua Rosendo Teófilo 
da Silva. Ambos foram encaminhados. 9) Vérdi Lúcio 
Melo, Moção 956, aprovada por unanimidade, aplauso 
à Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA, pelo 
reconhecimento de seu Curso de Direito. 
Requerimento 957, aprovado por unanimidade 
solicita informações referentes à infra-estrutura 
do Conselho Municipal de Assistência Social. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 11/2008, Altera a 
Redação do Artigo 6° da Lei Municipal 2.977, de 20 
de Novembro de 1977, que Dispõe Sobre a Instalação 
de Empresas Funerárias e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 187/2008, 
Dispõe Sobre Apoio à Realização de Evento Cultural 
e áOutras Providências. AS Comissões de Saúde, 
A sistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
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Esporte, Turismo e Lazer, também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo este 
Secretário solicitado dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. As Comissões de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentaram Parecer favorável ao Projeto 
de Lei 145/2008, que Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Este foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação, visto já ter ❑ Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia Em ia e 2* 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.978, Dispõe 
Sobre Apoio à Realização de Evento Cultural e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Cria 
Diretrizes e Estabelece Princípios Fundamentais e 
Objetivos da Política Municipal de Fomento à 
E onomia Solidária de Varginha - MG , e Dá Outras 
slencias. Aprovado por unanimidade e incluído 
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na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
primeiro de Dezembro do corrente ano, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNAND6. GUEDES-OLIVEIRA 
SECRETÁRIO / 
mlvt 
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