sessao nº 83

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 83a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
No primeiro dia do mês de Dezembro do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 266/2008, 
do Senhor Prefeito, solicitando substituir o 
Projeto de Lei 168/2008, em trâmite nesta Casa 
Legislativa,que Autoriza o Município de Varginha a 
Receber em Reversão, Área de Terreno que Menciona, 
Doada à Empresa Margáz Ltda., Através da Lei 
Municipal 3.365/2000 e, em Seguida, Doar a Mesma à 
Empresa Preciso Indústria e Comércio de Máquinas e 
Equipamentos Eletro-Eletrônicos, Mecânicos e de 
Comunicações Ltda., devido a erro material em 
seu Memorial Descritivo. Esta solicitação foi 
prontamente atendida. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. O Vereador Rogério Buem), Líder do Senhor 
Prefeito es •a Câmara Municipal, em seu nome, 
437 
Praçá Ge),dzrnador -nedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpliwww.camaravarginha-.mag .br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginhamg.gov.br 
encaminhad• adi Senhor Prefeito para Sanção. EM ia 
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PraSta 
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ito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
Câmara Municipal de Varginha 
solicitou a retirada dos seguintes Projetos, em 
trâmite nesta Casa Legislativa,solicitação esta 
que foi unanimemente aprovada pelo Plenário: 1) 
Projeto de Lei 106/2008, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Contratar Financiamento 
Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social- BNDES, Através do Banco do 
Brasil, na Qualidade de Agente Financeiro, a 
Oferecer Garantias e Dá Outras Providências 
Correlatas. 2) Projeto de Lei 107/2008, Institui 
Programa Social e Artístico a Ser Implementado com 
a Parceria das Escolas de Samba no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Ordem do Dia: Em 
ia e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, Projeto de Lei 4.979, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de 
Diretriz e Estabelece Princípios 
Objetivos da Política Municipal 
Economia Solidária de Varginha -
Providências. Aprovado por 
Lei 4.980, Cria 
Fundamentais e 
de Fomento à 
MG e Dá Outras 
unanimidade e 
Câmara Municipal de Varginha 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Artigo 6° da Lei Municipal 2.977, de 20 
de Novembro de 1977, que Dispõe Sobre a Instalação 
de Empresas Funerárias e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia três do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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