sessao nº 84

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 84' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos três dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
a Câmara Municipal em sua 
octogésima quarta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Rogério Bueno, que representava a Casa no evento 
em Comemoração do Dia Mundial da Pessoa com 
Deficiência, e ausente o Presidente Vérdi Lúcio 
Melo, que representa a Casa em solenidade externa 
e se atrasará por alguns minutos, a reunião foi 
iniciada sob a Presidência do Vereador Fernando 
Guedes Oliveira, Secretariado pelo Vereador 
Leonardo Ciacci. A Invocação a Deus foi feita pela 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. Em seguida, o 
Presidente em exercício convidou a Senhora Racibe 
Daria e os Senhores Ronaldo Louzada e Adilson 
Rosa, Vereadores eleitos para a Legislatura 
2009/2012, para fazerem parte da Mesa. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 10/2008, 
da Junta de Transição do Conselho Municipal de 
Saúde de Varginha, informando que a Promotoria 
recomendou ao Senhor Dilermando Silva, presidente 
em exercício do Conselho Municipal de Saúde que 
crie uma Junta de Transição, presidida por ele, 
que deverá r alizar as funções inerentes ao órgão, 
Gerais, reuniu-se 
440 
Praça Governador Benedit. Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
que Dispõe So 
Câmara Municipal de Varginha 
até a realização de nova eleição e posse dos 
eleitos. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 195, Dispõe Sobre a Reestruturação 
de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos da Fundação Cultural do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. 2) Ofício 
270/2008, Encaminha Razões do Veto Integral ao 
Projeto de Lei 4.964/2008, que Dispõe Sobre as 
Sanções Discriminatórias Contra Pessoas em Virtude 
de Sua Orientação Sexual, no Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Decreto Legislativo 15/2008, Declara ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
vinte e seis de Dezembro de dois mil e oito, e 
dois de janeiro de dois mil e nove. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Henrique 
Lemes Tavares, Indicações 961, 962 e 963, tapa￾buracos na Rua Presidente Kennedy; tapa-buracos na 
Rua Roma, e capina e limpeza na Praça Nicola 
Lentini. Todas foram encaminhadas. 2) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicação 964, asfaltamento em 
área localizada na Rua Orminda Vasconcelos. 
Encaminhe-se. Ainda este Vereador solicitou 
urgência na tramitação do Projeto de Lei 195/2008, 
Reestruturação de Carreiras, 
441 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http./~camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da 
Fundação Cultural do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências, que deu entrada hoje nesta 
Casa, a fim de atender reivindicação dos 
servidores lotados na Fundação Cultural. Neste 
momento a Presidência foi passada ao Vereador 
Vérdi que acabara de chegar ao Plenário , dando 
seqüência à reunião. 3) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 965, 966 e 967, instalação de telefone 
público na Avenida Plínio Salgado; colocação de 
lixeira na Rua Álvaro Mendes e desentupimento de 
Bueiros no Bairro de Fátima. Todas foram 
encaminhadas. Moção 968, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Empresa Coutinho pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Varginha. 
Requerimento 974, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Aparecida Bueno Ribeiro. 4) Paulo 
Rodrigues, Indicação 969, providências para 
declarar ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais no dia vinte e seis de 
dezembro. Encaminhe-se. 5) Reginaldo Tristão, 
Indicação 970, estudos sobre a possibilidade de 
criar a Semana do Evangelho em Varginha. 
Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 
970-A, melhorias de trânsito para a Rua Tenente 
Gaspar. Encaminhe-se. 7) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicação 971, construção de bueiros na Rua Dr. 
José Silvestre Oliveira. Encaminhe-se . EsA
ta 
) 
442 
____------ 
Praça Govema or Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha. g.gov.hr e-mail: imprensa@carnaravarginhasng.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereadora fez o seguinte pronunciamento, 
solicitando sua inserção em ata, como segue: "Todos 
sabemos, os jornais já mostraram, a cidade esta nos 
telefonando, argüindo sobre a situação da saúde em 
Varginha, principalmente sobre as cirurgias que estão sendo 
feitas so as de emergência. Nos hospitais não tem o 
material necessário, até os mais básicos. Os exames foram 
suspensos, a população está completamente sem recursos na 
área da saúde. Desde o primeiro ano que entrei aqui tenho 
feito um Requerimento pedindo que quando fosse no dia 
quinze de novembro, se fizesse uma programação, uma 
reserva, para que a população que se utiliza do Tratamento 
Fora do Domicilio- TFD, não fique descoberta, porque as 
pessoas não escolhem época para ficarem doentes, e nesse 
período de final de exercício, até meados de janeiro, onde 
se abre o novo Orçamento, não há ressarcimento de dinheiro 
da passagem que o pobre coitado tirou da alimentação para 
ir a outra cidade ser atendido. Este ressarcimento não está 
acontecendo desde o final de novembro e vai acontecer até o 
final de janeiro, porque todas as pessoas que me procuram e 
eu as encaminho á Secretaria de Saúde, voltam falando que 
só em fevereiro terão acesso à saúde novamente. Uma cidade 
que teve cento e cinquenta e dois milhões de reais de 
Orçamento, uma cidade em que o Estado, pelo Pró-Hosp, 
repassou dez milhões de reais para os dois hospitais, para 
montagem, dar andamento no trabalho de dentro do hospital. 
Os gastos são muitos, mas há pouco tempo vimos que o 
Hospital Regional pegou cinco milhões de reais na Caixa 
443 
Praça Governa 
htto //www camaravarginha 
Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
gov br e-maif imprensa@camaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg,gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Econômica, e dois foram destinados à Prefeitura, e agora, 
os duzentos e sessenta mil reais mensais que o Hospital 
Regional paga à Caixa Econômica é dinheiro retirado do 
recebimento do SUS. Então não há verba para manutenção do 
Hospital. Estivemos hoje no Hospital Regional, eu, o 
Vereador Reginaldo Tristão, o Presidente e a Assessora de 
Imprensa, fomos muito bem recebidos pelo Senhor Lúcio, e 
constatamos que ele é o Diretor do Hospital e acumula 
também a função de Contador, sendo que uma empresa 
contratada vai lá de quinze em quinze dias para dar 
respaldo. O Senhor Lúcio também é o Presidente do Vale 
Vida, que é uma nova Associação criada dentro do Hospital. 
Como poderá haver fiscalização se tudo é dirigido por uma 
mesma pessoa? É uma ótima pessoa, excelente, faz tudo que 
pode, mas dentro do que ele recebe do Município para 
dirigir o Hospital. Então quero que a população saiba que 
nós Vereadores e nossa Comissão de Saúde, não estamos 
parados. Fomos ao Hospital Bom Pastor na semana passada, 
pedimos um relatório financeiro e recebemos um relatório de 
atividades. Hoje fomos ao Hospital Regional e não recebemos 
nenhum papel, mas tivemos explicação do que acontece. Então 
a população que quiser nos procurar, venha a esta Casa, nós 
estamos tomando não só conhecimento, mas também atitudes a 
favor de nossa Cidade e da população carente que não tem 
exames, tudo muito restrito. Onde se aplicou trinta e cinco 
por cento do Orçamento na Saúde? Esperamos que as respostas 
que virão sejam condizentes. Por isto quero que conste em 
ata que iremos tomar as devidas providências." 8) Véfdi 
444 
Praça Govemad enedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Te(efax: (35) 3219-4757 
htto'llwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: rrnpfensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@camaravargrharng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lúcio Melo, Indicação 960, solicita prorrogação de 
prazos estipulados nas Leis Municipais 4.205/2005 
e 4.565/2006. Encaminhe-se. Requerimentos 972 e 
973, providências para incluir o Bairro Sete de 
Outubro no itinerário dos ônibus que atendem aos 
Bairros Santa Maria , Vargem e Barcelona, e indaga 
quais são os impedimentos legais para a não 
liberação do Loteamento Vila Guilherme. Ambos 
foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 183/2008, Altera a 
Redação do Artigo 35 da Lei Municipal 3.068/1998, 
que Dispõe Sobre o Código de Obras Não￾Habitacionais. Este Secretário solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
68/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Américo Rodrigues Naia. 3)Projeto de 
Lei 69/2008, Proíbe a Manutenção, Utilização e 
Participação de Animais em Circos e Similares, no 
Município de Varginha. 4) Decreto Legislativo 
14/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense à Senhora Vera Lúcia Moreira de Mello 
Pereira. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para l' Discussão e Votação. Ordem 
445 
Praça Governador Ben Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http.,Jwww.camaravarginha mg gov br imprensa@camaravarginha mg_gov.br secretana@camaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
do Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
4.981, Altera a Redação do Artigo 35 da Lei 
Municipal 3.068/1998 - Dispõe Sobre o Código de 
Obras Não-Habitacionais. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 4.982, Altera a 
Redação do Artigo 6° da Lei Municipal 2.977, de 20 
de Novembro de 1977, que Dispõe Sobre a Instalação 
de Empresas Funerárias e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para o dia dez do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
446 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www_camaravarginha.mg_gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg gov br secretana@camaravarginha.mg.gov.br