sessao nº 88

Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
Parecer favorável às seguintes 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 88aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, treze horas, ausente o 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, cuja 
ausência foi justificada, por se encontrar na 
Cidade de Belo Horizonte, na Secretária Estadual 
de Reforma Agrária, onde participará de reunião 
para resolver questões sobre terrenos do Estado, 
conforme consta em seu Requerimento 104/2008, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique 
Lemes Tavares. A ata da reunião anterior foi 
lida,discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 275/2008, do Senhor 
Prefeito, solicitando substituir as páginas um e 
dois do Projeto de Lei 198/2008, em trâmite nesta 
Casa Legislativa, que Altera Dispositivos da Lei 
Municipal 4.021/2003 e Dá Outras Providências, por 
conter erro material em seus artigos primeiro e 
quarto. Pareceres das Comissões:A Comissão de Justiça, 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
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Câmara Municipal de Varginha 
matérias:1) Projeto de Decreto Legislativo 
16/2008, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Cláudio Martins Gomes 
Boaventura. 2) Projeto de Decreto Legislativo 
17/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Salvador Antunes. 3) Projeto 
de Lei 73/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Terezinha de Pádua 
Biscato. 4) Projeto e Lei 155/2008, Reformula o 
Parcelamento do Solo no Município de Varginha.A 
Comissão de Viação, Obras Públicas,Agricultura, 
Indústria e Comércio também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l' Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 
189/2008, Autoriza Desapropriação de Área que 
Especifica e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte ,Turismo e Lazer. Ordem 
do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.998, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Capoeira Nova Visão. 2) Projeto de 
Lei 4.999, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público - Anfiteatro Vereador Mauro José Teixeira. 
Ambos ----foram aprovados por unanimidade e 
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O GUEDES OLIVEIRA 
ÉCRETÁRIO 
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MELO 
ENTE 
Câmara Municipal de Varginha 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
hoje, às quatorze horas, neste mesmo local, em 
caráter ordinário, em substituição à reunião que 
deveria acontecer no próximo dia vinte e quatro, 
conforme decisão unânime do Plenário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavre a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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