sessao nº 91

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 91a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008. 
Aos vinte e nove dias do mês de Dezembro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais,reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua nonagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Meryvone Mansur Biscar❑. Em seguida 
convidou a fazer parte da Mesa os Vereadores 
eleitos para a legislatura 2009-2012, Dr. Armando 
Fortunato Filho e Célia Aparecida da Silva. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Leandro 
Acayaba, Indicações 1011, 1012 e 1013, 
providências para transferir a "Maria Fumaça" 
existente no Jardim Zoológico para a Estação 
Ferroviária; providências para que seja asfaltada 
a estrada rural denominada Rodovia dos Tachos, e 
manifesta conveniência e interesse em que o 
Município adquira, preserve e mantenha ❑ Cine Rio 
Branco. Todas foram encaminhadas. Pronunciamento 
1014, síntese de sua atuação como Vereador nas 
Legislaturas 2001/2008, que solicitou fosse 
transcrito em ata, como segue: Senhor Presidente, Sadupre 
486 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.bre-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.rng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereadores - Ao fazer este pronunciamento, completo mil proposições de minha 
autoria, apresentadas nesta Câmara Municipal durante estes oito anos de exercício 
ininterrupto da vereança. Comecei na política muito novo, tendo sido eleito o 
Vereador mais jovem da história de Varginha, com 22 anos de idade. Representei a 
força daqueles que tem o espírito jovem e ao mes►no tempo a tradição de uma família 
que sempre se dedicou a Varginha, desde a fundação do município, quando em 1890 
meu trisavô, José Justiniano de Rezende e Silva, cuja fotográfica encontra-se neste 
plenário, foi Prefeito e Presidente desta Casa, passando por vários parentes e também 
por meu pai, Morvan Acayaba de Rezende, que foi Deputado Estadual por dois 
mandatos e Senador da Republica. Já a minha contribuição a Varginha, está 
registrada nos Anais desta Casa e sobretudo guardada na memória de cada 
Varginhense, entretanto, devo registrar algumas iniciativas de minha autoria, de 
maior destaque durante estes oito anos. Primeiro destaco as iniciativas 
administrativas, que tomei, no ano de 2003 como Presidente desta Câmara 
Municipal: - Ampliação do horário de funcionamento, pois antes a Câmara 
funcionava apenas do meio dia às 18 horas. A partir de 2003 passou a funcionar das 
8 às 18 horas; - Criação do site da Câmara na internei, até então inexistente; -
Publicação da Lei Orgânica e sua distribuição em todas as escolas, bibliotecas e 
entidades do município; - Construção do prédio anexo, possibilitando que cada 
vereador tivesse o seu gabinete, visto que, antes todos dividiam apenas uma mesma 
sala para atender os munícipes e exercer suas atividades do mandato. Registro 
também, dentre as mil proposições de minha autoria, cem projetos de Lei, sendo que 
mais de 90% deles foram aprovados e sancionados. Criação da Lei n►unicipal de 
incentivo a cultura, criação do COMIC — Conselho Municipal de Incentivo a Cultura, 
Lei dos Grêmios estudantis, Denominação do Plenário da Câmara, com o nome do 
saudoso Dr. Jacy de Figueiredo, ainda em comemoração ao centenário de seu 
nascimento, Implantação do Passe Escolar, Lei do Passe Universitário, Fim do 
pagamento das reuniões extraordinárias aos Vereadores, Redução das férias dos 
487 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: {35) 3219-4757 
http://vo.vw.carnaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginharng.gov.br/ secretaria@camaravarglnha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereadores de 75 para 30 dias por ano. A luta pelo Cine Rio Branco, ainda não 
concluída, mas que daremos continuidade e desde já, conclamo o apoio dos novos 
vereadores, para que possamos sensibilizar o novo Prefeito, da urgente necessidade, 
da inquestionável justificativa e do amplo desejo popular da compra do Cine Rio 
Branco pela Prefeitura, para que este monumental histórico prédio, na principal 
praça de Varginha, possa novamente ser usado pelo povo, como cinema, teatro e 
centro de convenções. Assim, nobres colegas, são com essas palavras, nesta tarde de 
29 de dezembro de 2008, ao ocupar esta tribuna pela ultima vez, como vereador, que 
venho despedir-me, agradecendo em especial o apoio que o povo tem me dado, 
inclusive em cinco sucessivas eleições que disputei, cada vez com maiores votações. 
Em 1996 — 344 votos, em 2000 — 958 votos, em 2004 —1.017 votos, em 2006 — 27.183 e 
neste ano 31.371 votos. Venho agradecer também além dos meus eleitores, todas as 
pessoas que me apoiaram, entre elas, destaco: colegas Vereadores da atual legislatura 
e da anterior, meus suplentes e companheiros do Partido Progressista, demais 
partidos coligados, parentes e amigos, deputados Dimas Fabiano e Dilzon Melo, ex￾Prefeitos Aloísio Ribeiro de Almeida e Antônio Silva, meus alunos da Faculdade de 
Direito de Varginha — FADIVA, saudoso primo Benício Nogueira Guimarães, 
funcionários da Câmara Municipal, membros dos demais poderes, conselhos e 
entidades municipais e os órgãos de imprensa. Portanto, despeço-me do Legislativo 
Municipal levando comigo as ►melhores lembranças desse tempo em que exerci tão 
nobre função — a de servir ao povo da minha cidade, e feliz pois deixo esta Casa com 
a certeza do dever cumprido. Muito Obrigado! . 2) Reginaldo 
Tristão, Indicações 1015 e 1016, tapa-buracos no 
cruzamento da Rua Orminda Vasconcelos com a Rua 
Monte Cassino, e providências quanto à manilha 
exposta em terreno da Prefeitura, localizado na 
Rua Padre Lupércio Pereira Simões. Ambas foram 
encaminhadas. A Vereadora Meryvone Mansur Biscr9 
488 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~.camaravarginha.mg.gov.br e-mal: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg_govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
fez um pronunciamento solicitando mais atenção do 
Prefeito eleito para as questões relacionadas à 
Saúde no Município. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia : Em ia e 2a Discussão e Votação:1) 
Decreto Legislativo 18/2008, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Gedaias 
Xavier da Costa. 2) Decreto Legislativo 17/2008, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Dr. Luiz Roberto Lajara. Ambos foram aprovados 
por unanimidade, o primeiro com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo vereador 
Reginaldo Tristão, e o segundo pelo Vereador 
Paulo Rodrigues , unanimemente aprovados pelo 
Plenário. Publique-se e Cumpra-se. 3) Projeto de 
Lei 4.994, Autoriza Desapropriação de Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 
Aprovado por 09 votos favoráveis e uma abstenção, 
do Vereador Reginaldo Tristão, que justificou seu 
voto informando que o Projeto é muito importante, 
mas que a avaliação da área não condiz com a 
realidade, sendo apresentado um valor muito abaixo 
do real. 4) Projeto de Lei 4.995, Autoriza o 
Executivo Municipal a Proceder Junto ao Fundo de 
Aposentadoria e Pensões-FAPEN, ou à Instituição 
que Vier a Substitui-lo, o Parcelamento da Dívida 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por sete votos favoráveis e três votos 
489 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br 1 secretana@camaravarginha.mg.gov,br 
Câmara Municipal de Varginha 
contrários, dos Vereadores Reginaldo Tristão, 
Leandro Acayaba e Meryvone Mansur Biscaro, as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por sete votos 
favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Reginaldo Tristão, Leandro Acayaba e Meryvone 
Mansur Biscaro. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Tendo em vista ser esta a 
última reunião ordinária desta Legislatura, o 
Vereador Leonardo Ciacci, Presidente da Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final devolveu à Mesa, para as 
providências legais cabíveis, os seguintes 
Projetos de Lei, de iniciativa do Executivo: que 
estavam em trâmite nesta Casa Legislativa:1) 
Projeto de Lei 119/2007 - AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR 
BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 2)Projeto de Lei 140/2007 - AUTORIZA 
A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREA DE TERRENO 
PERTENCENTE À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 3)Projeto de Lei 
83/2008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR 
PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A 
COMPRA DE PASSAGENS DA EMPRESA AÉREA AIR MINAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4)Projeto de Lei 142/2q08 
490 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhaIMG - Tefefax: (35) 3219-4757 
http://wwwcarnaravarginha.mg.gov.bre-rnait imprensa@carnaravarginhasng.gov.br / sacretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI 
MUNICIPAL N° 4.819/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
5) Projeto de Lei 153/2008 - DISPÕE SOBRE O 
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei 154/2008 -
DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOL0.7) 
Projeto de Lei 156/2008 - INSTITUI O CÓDIGO DE 
OBRAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 8)Projeto de Lei 
162/2008 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° E ART. 4° DA 
LEI MUNICIPAL N° 4.194/2005, QUE AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE 
TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.9) 
Projeto de Lei 174/2008 - DISPÕE SOBRE A 
DESAFETAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E 
SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA QUE MENCIONA. 
10) Projeto de Lei 177/2008 - DISPÕE SOBRE PRAZO 
PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA FINS DE 
CADASTRO TÉCNIC0.11) Projeto de Lei 185/2008 -
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO 
DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12) Projeto de 
Lei - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES 
AO MUNICÍPIO E À DESAFETAÇÃO DE BENS QUE 
ESPECIFICA. 13) Projeto de Lei 194/2008 - REVOGA A 
LEI MUNICIPAL N° 4.669, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, 
QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG PARA O REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, D9 
0°41 
491 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:llwww.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha mg.gov.br secretana@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS . 14) Projeto de Lei 195/2008 - DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, 
CARGOS E VENCIMENTOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15) Projeto de Lei 196/2008 -
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE APREENSÃO E DE 
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS APREENDIDOS EM LOGRADOUROS 
PÚBLICOS. 16) Projeto de Lei 197/2008 - INSTITUI A 
TAXA PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE 
ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE E MICROCÉLULA DE TELEFONIA 
CELULAR, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA 
EMISSÃO DE RADIAÇÃO POR ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E 
MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 17) Projeto de Lei 198/2008 - ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em seguida o Senhor Presidente 
suspendeu por alguns momentos a reunião, a fim de 
que fosse lavrada a presente ata que 
posteriormente foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado a 
reunião foi encerrada, tendo o Senhor Presidente 
proferido palavras de despedidas a todos os 
Vereadores. 
VÉRDI P1 1 LO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
SECRETARIO 
mlvt 
492 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg gov.br