sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima quarta 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente os vereadores Alberto Dias Valério, Apoliano de Jesus Rios, Carlos 
Roberto Rodrigues, Cristovão Vilas Boas Sandi,Daniel Rodrigues de Farias, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, Fernando Guede Oliveira, João Martins Ribeiro, José Roberto Batista, 
Lucas Gabriel Ribeiro, Marco Antônio de Souza, Reginaldo de Oliveira Tristão, Rodrigo 
Silva Naves, Thulyo Paiva Machado e Zilda Maria da Silva, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Ordem do dia: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis à seguinte matéria: 
1) Projeto de Decreto Legislativo 23/2022, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O 
vereador Cristovão Vilas Boas solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito por todos os Edis. Deliberações 
das matérias: Em única discussão e votação: 1) Processo 1072416 - Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Contas do Prefeito Antônio Silva, exercício 
2018. 0 Parecer prévio foi aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis dos vereadores 
Alberto Dias Valério, Apoliano de Jesus Rios, Carlos Roberto Rodrigues, Cristovão Vilas 
BoasSandi, Daniel Rodrigues de Farias, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Fernando Guede 
Oliveira, João Martins Ribeiro, José Roberto Batista, Lucas Gabriel Ribeiro, Marco Antônio 
de Souza, Rodrigo Silva Naves, Thulyo Paiva Machado e Zilda Maria da Silva; e 1 (um) voto 
contrário do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, que justificou seu voto: "Senhora 
Presidente, por favor, é só para que eu possa justificar o meu voto. Esta Comissão se 
empenhou nesse projeto, ela fez uma série de questionamentos à Controladoria desta Casa, 
à Contabilidade desta Casa, e também ao Setor Jurídico desta Casa. Apresentamos isto por 
escrito e os setores analisaram e nos retornaram direcionando pela legalidade. O que é. 
Porém, após os pareceres eu continuei estudando para que eu pudesse formar até o final o 
meu voto e quando fui ler notei que na pasta, em todas as pastas, existem alguns serviços 
de terceiros. Porém, você não consegue encontrar na forma contábil e ter valores 
específicos. Vou dar um exemplo: os veiculos a -o tem. A Controladoria quando 
1 Ata da 64a Sessão Ordinária de 2022 - 1 de 2 
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eu pedi para me mostrar valores para que eu pudesse formar, ela não encontrou. Então 
esse é o meu posicionamento até que futuramente a Prefeitura possa atender esses 
requisitos de enviar para esta Casa ou para o Tribunal de forma que seja possível o 
entendimento mais claro. Muito obrigado". Foi baixada a Resolução 3/2022, APROVA A 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO 
ANTÔNIO SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018. 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 23/2022, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Foi respeitado um momento de silêncio em memória 
e pesar pelo falecimento da Senhora Perciliana Pereira da Silva. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dez de outubro do 
corrente ano, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
• 
Zilda Maria da Silva 
Zil a Silva - PP 
residente 
odrigo Silva Naves odrigu s de •arias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dand an-PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 64a Sessão Ordinária de 2022 - 2 de 2 
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