| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 1470 |
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Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 792SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/12/2023 - 18:00;
Encerramento: 04/12/2023 - 20:57. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP;
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério /
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB;
Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP.
Justificativas de Ausências na Sessão: Dr.Guedes / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da
Sessão: Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dandan. Ata da sessão
anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Homenagens:
Entrega da "COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL"DR. FERNANDO
EUGÊNIO PIRES DO PRADO ao Hospital Regional do Sul de Minas, como forma de reconhecimento
em comemoração aos 100 anos de fundação e por seus relevantes serviços prestados em prol da
medicina e da saúde municipal. Homenagem proposta pelo vereador Professor Rodrigo Naves,
que se tornou o Decreto Legislativo ng. 9, de 25 de abril de 2023. Correspondências: 1) Recebida
- CO.REN2109/2023 - Correspondência Recebida - Interessado: Presidente da Câmara -
Assunto: Ofício da A Associação Mineira das Folias de Santos Reis, que se manifesta pelo não
interesse ao projeto de LEI que destina recursos financeiros para as folias de Reis de Varginha do
ano de 2023.. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n291 de 2023,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO. -
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n292 de 2023, "INSTITUI E AUTORIZA O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA". - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e
Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo n293 de 2023, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
TERRAPLANAGEM NA EMPRESA FERMAVI ELETROQUÍMICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e
à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n294 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e '
Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n295 de 2023,
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA
PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.:
REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à
Ata da 79P- Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 7
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n296 de 2023, "AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação
e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n297 de 2023,
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio
Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8- Mensagem de Veto n28 de 2023, VETO
INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N236/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE UMA AGENDA DE DATAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autores:
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Moção n215 de 2023, Registrando nos anais desta
Casa Legislativa, Moção de Aplauso ao Senhor Dionísio Oscar pelos relevantes serviços prestados
ao município de Varginha. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 967, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim;
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; José Roberto Batista - Sim; João
Martins Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim;
Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel
Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Apoliano de
Jesus Rios - Não Votou. Oradores do Expediente: 1 - Carlinho da Padaria / PODE - URL
Vídeo: https://youtu.be/iYMOLLW55Fw?t=1489 - Observação: Apresentação da Moção
15/2023.; 2 - Zilda Silva PP - URL
Vídeo: https://voutute/iYMOLLW55Fw- Observação: Discussão da Moção 15/2023.; 3 -
Professor Rodrigo Naves PSB - URL
Vídeo: httpslivoutu.befiYMOLLW55Fw?t=2797 - Observação: Apresentação da Comenda do
Mérito da Saúde. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final;
a Comissão de Finanças e Orçamento; e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social,
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram parecer favorável à seguinte
matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.259 de 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Os membros da Comissão de Viação, Obras
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria assinaram anuentes ao parecer da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.278 de
2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO N
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei Ordinária d
Legislativo n.284 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RU
ELIELDER VITOR ALEXANDRE. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.985 de 2023, DISPÕ
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA ILDEU KALLE. 4) Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo n.286 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO —
ESCOLA MUNICIPAL EMILIANO DE SOUZA. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.282 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO
Ata da 79@ Sessão Ordinária de 7023 - 2 de 7
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR,ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 85 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 87 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO
FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 88 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO
DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA LOGATI LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 89 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO
DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPERSTANDARD AUTOMOTIVEBRASIL
SEALINGLTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 90 de
2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À PESSOA JURÍDICA QUE
ESPECIFICA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto
/ UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan /
PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da
Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva /
AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
ng 78 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO O DE 2023. - Obs.: Quórum:
Maioria simples. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 912, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Rodrigo Silva Naves - Sim;
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Lucas
Gabriel Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Carlos Roberto
Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Eduardo
Benedito Ottoni Filho - Sim; José Roberto Batista - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Apoliano
de Jesus Rios - Não Votou; 2- Projeto de Lei Ordinária do Executivo ng 43 de 2023, DISPÕE SOBRE
A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Eduardo
Benedito Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Marco
Antônio de Souza - Sim; José Roberto Batista - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Alberto Dias Valério
- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão
- Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo ng 77 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum:
Maioria absoluta. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno:
1-2e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Marco Antônio de Souza
- Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim;
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho
- Sim; Alberto Dias Valério - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - Sim; Thulyo
Paiva Machado - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo n977 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA
Ata ria 79@ Sing4n nrriinária de 7023 - 3 de 7
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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1 e 2-2Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Alberto
Dias Valério - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Eduardo Benedito Ottoni
Filho - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; José Roberto
Batista - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado
- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não
Votou; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n273 de 2023, EQUIPARA AS PESSOAS COM
DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 22- discussões
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dr.Guedes, Número
de Protocolo: 881, Processo: 73/2023, Turno: 1 e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Rodrigo
Silva Naves - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Eduardo Benedito Ottoni
Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão
- Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; João Martins Ribeiro - Sim;
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; José Roberto Batista - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 6
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n273 de 2023, EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA
RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. -
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 881, Processo:
73/2023, Turno: 12e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Daniel
Rodrigues de Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim;
Marco Antônio de Souza - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; José Roberto Batista - Sim; Rodrigo Silva
Naves - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto
Rodrigues - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 7 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo n275 de 2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E
TREINAMENTO DE CÃES ("CÃOPANHEIRO"), EM AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA).- Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador
Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na
presente sessão em 1 e 2-2discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os
vereadores. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 883, Turno: 12e 22Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão
Vilas BoasSandi- Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro
- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Eduardo Benedito Ottoni
Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; José Roberto Batista - Sim•
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; João Martins Ribeiro - Sim;
Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n275 de 2023,
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE CÃES ("CÃOPANHEIRO"), EM
AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA).- Obs.:
Quórum: Maioria simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 883, Turno: 12
e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais: Thulyo Paiva Machado - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Zilda Maria da Silva -
Ata da 79@ Sessão Ordinária de 202* - 4 de 7
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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L4Çd711i/f
Câmara Municipal de Varginha
Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro
- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; José Roberto Batista - Sim;
Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Cristovão
Vilas BoasSandi- Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 9 - Projeto de Resolução nº 17 de
2023, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples.
Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim;
Marco Antônio de Souza - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; José Roberto Batista - Sim;
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim;
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim;
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não
Votou; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA. - Obs.: Quorum: Maioria absoluta. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 2.@
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio
Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão -
Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Daniel Rodrigues de Farias -
Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim;
Alberto Dias Valério - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; José
Roberto Batista - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 11 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. -
Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão
Vilas BoasSandi- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Daniel Rodrigues de
Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; José Roberto Batista - Sim;
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho
- Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim;
Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2023,
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIELDER VITOR ALEXANDRE. -
Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dud
Ottoni, Número de Protocolo: 964, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Zild
Maria da Silva - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel
Rodrigues de Farias - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Alberto Dias
Valério - Sim; José Roberto Batista - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; João Martins Ribeiro -
Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Apoliano de Jesus Rios
- Não Votou; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2023, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIELDER VITOR ALEXANDRE. - Obs.: Quorum:
Ata da 79@ Sessão Ordinária de 2023 - 5 de 7
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 964, Turno: 12e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais: Rodrigo Silva Naves - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Zilda Maria da Silva - Sim;
Thulyo Paiva Machado - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim;
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; José Roberto Batista - Sim;
João Martins Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Carlos Roberto
Rodrigues - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 14- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
ng 85 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ILDEU KALLE. -
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho
Enfermeiro, Número de Protocolo: 965, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alberto Dias Valério - Sim; Zilda Maria da
Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; João Martins Ribeiro -
Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro
- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; José Roberto Batista - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim;
Rodrigo Silva Naves - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não
Votou; 15- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n985 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ILDEU KALLE. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor:
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 965, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandiSim; Zilda Maria da Silva - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim;
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; João
Martins Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Alberto Dias
Valério - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Apoliano de Jesus
Rios - Não Votou; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 86 de 2023, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO -ESCOLA MUNICIPAL EMILIANO DE SOUZA. - Obs.:
Quorum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1-2e 22discussões
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Professor Rodrigo
Naves, Número de Protocolo: 966, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Alberto Dias
Valério - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de
Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; José Roberto Batista - Sim; Reginaldo de Oliveira
Tristão - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Carlos Roberto,
Rodrigues - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Apoliano de Jesus Rio
- Não Votou; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 86 de 2023, DISPÕE SOBR
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO -ESCOLA MUNICIPAL EMILIANO DE SOUZA. - Obs.
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 966
Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim;
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; José
Roberto Batista - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério
- Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto
Ata da 79@ Sessão Ordinária de 202 - 6 de 7
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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I/
Câmara Municipal de Varginha
Rodrigues - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das
Explicações Pessoais: 1 - Thulyo Paiva / AVANTE. Considerações Finais: O Presidente encerrou a
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia seis do mês de dezembro do corrente
ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. ara constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão,
secretário desta Câmara Municipal, superin dia redação desta ata que lida, discutida e
aprovada vai assinada pelos membros da Me Diretora.
Apolian e Jesus Rios
Apoliano do P ojetoDOM— PP
Pre idente
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSB
Vice-Presidente Secretário
Ata_d_a_Sessão Ordinária de 202R - 7 de 7
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