sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA iaREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2007 
Aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua primeira 
reunião extraordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
extraordinária, a pedido do Senhor Prefeito, 
conforme ofício 04/2008, para deliberar sobre as 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 01/2007, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro ao Centro Social Nossa Senhora Aparecida 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 02/2007, 
Autoriza o Município de Varginha a Apoiar a 
Realização do Carnaval 2007. 3) Projeto de Lei 
03/2007, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° e 
Altera Parágrafo Único da Lei Municipal 4.535/2006 e 
Dá Outras Providências.O Senhor Presidente procedeu 
à Convocação dos Senhores Vereadores para o dia de 
hoje, às nove horas. À hora marcada, presentes todos 
os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Oração do Pai Nosso feita por 
todos os presentes. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Em 
seguida, de acordo com o parágrafo 5° do artigo 30 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa o Senhor 
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Presidente deu inicio à votação das Comissões 
Permanentes que atuarão no biênio 2007/2008. Foram 
apresentadas duas Chapas, uma pelo Vereador Leandro 
Acayaba, Líder do Partido Progressista, que teve o 
número 1 , e sugeria o seguinte: Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, Rogério 
Bueno , Leonardo Vinhas Ciacci e Murilo Vítor Pala. 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria, Vereadores Paulo Rodrigues, Leandro 
Acayaba e Valdecir José de Souza. Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer, Vereadores Meryvone Mansur Biscaro, 
Carlos Ailton Martins da Silva e Reginaldo de 
Oliveira Tristão. A outra Chapa, apresentada pelo 
Vereador Paulo Rodrigues, que obteve o número 2, 
sugeria o seguintes: Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, Rogério Buena 
Leonardo Vinhas Ciacci e Murilo Vítor Pala. Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria, 
Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, Reginaldo 
de Oliveira Tristão e Leandro Acayaba. Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer, Paulo Rodrigues, Meryvone 
Mansur Biscaro e Valdecir José de Souza. Colocadas 
em discussão e votação, foi vencedora a Chapa de 
número 1, por nove votos favoráveis e dois votos 
rários, dos Vereadores Paulo Rodrigues e Rogério 
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Bueno. Na seqüência, os membros das Comissões 
eleitas se reuniram e decidiram a competência de 
cada um, ficando ditas Comissões assim constituídas: 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, Leonardo Vinhas Ciacci, Presidente, 
escolhido por dois votos, dele e do Vereador Murilo 
Pala, sendo que o Vereador Rogério Bueno votou em si 
próprio. Rogério Buena, Secretário, sob protesto, 
mas acatando, uma vez que os Vereadores Leonardo 
Ciacci e Murilo Pala indicaram seu nome, e Murilo 
Pala, Vogal. Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria, Paulo Rodrigues, 
Presidente, Valdecir José de Souza, Secretário, e 
Leandro Acayaba, Vogal. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, 
Carlos Ailton Martins da Silva Presidente, Meryvone 
Mansur Biscaro , Secretária e Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Vogal. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando :1) Projeto de Lei 01/2007, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Centro Social Nossa Senhora Aparecida 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 02/2007, 
Autoriza o Município de Varginha a Apoiar a 
Realização do Carnaval 2007. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Projeto de 
Le0 93/2007, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° 
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e Altera Parágrafo Único da Lei Municipal 4.535/2006 
e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou ao Secretário 
que desse conhecimento ao Plenário do seguinte 
ofício encaminhado a esta Casa pelo Prefeito em 
exercício: " Senhor Presidente, conforme ofício 04/200/ 
solicitando convocação extraordinária desta Casa Legislativa, 
solicitamos de Vossa Excelência a gentileza de incluir na 
referida reunião o Projeto de Lei número 04/2007, que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria com a 
Empresa Aérea Air Minas e Dá Outras Providências. Agradecendo 
antecipadamente pela atenção e providências a respeito, 
renovamos a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares nossos 
protestos de elevada estima e particular apreço. 
Atenciosamente - Eduardo Antal-lio Carvalho, Prefeito Municipal 
em exercício". Senhor Presidente colocou esta 
solicitação à deliberação do Plenário, tendo em 
vista que os Senhores Vereadores já haviam sido 
convocados para deliberarem sobre os Projetos acima 
mencionados,e não haveria tempo hábil, de acordo com 
o Regimento Interno desta Câmara Municipal, para 
comunicá-los da inclusão deste Projeto. O Plenário 
concordou em acatar o pedido, por nove votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva. Desta forma referido 
Pro to foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Tendo em vista o pedido de urgência do Senhor 
Prefeito em Exercício, o Senhor Presidente indagou 
da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças , 
Orçamento e Redação Final da possibilidade de se 
suspender a reunião por alguns momentos para que 
fossem exarados Pareceres sobre aqueles Projetos que 
julgassem convenientes, o que teve aprovação unânime 
da Comissão e do Plenário.Desta forma a Reunião foi 
suspensa por alguns minutos. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao Centro 
Social Nossa Senhora Aparecida e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo 
O Vereador Leonardo Ciacci solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2' 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Apoiar a Realização do 
Carnaval 2007. Este ficou para a Ordem do Dia da 
próxima reunião. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e 
Votação,: Projeto de Lei 4.577, autoriza o Município 
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tri. 
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de Varginha a Conceder Auxilio Financeiro ao Centro 
Social Nossa Senhora Aparecida e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. O Vereador Leandro 
Acayaba fez uso da palavra, para Explicação Pessoal, 
de acordo com o artigo noventa e sete do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, solicitando que 
fosse transcrito em ata suas palavras, como segue: 
"Com relação ao registro da Reunião passada, que motivou 
polêmica no início da reunião,votei contra àquele Projeto, 
uma das razões é a mesma do Vereador Carlos Ailton , a outra 
é que apresentei Projeto que reduziu as férias de 75 para 30 
dias. Foi um Projeto de destaque nacional, com muita 
repercussão positiva, inclusive refletindo em várias câmaras 
da região. Refletiu também no momento político brasileiro 
porque a Câmara dos Deputados reduziu seu recesso, e as 
Assembléias Legislativas também reduziram seu recesso. Enfim, 
uma medida muito positiva. Entretanto, neste Projeto, quando 
fiz a sua leitura deparei com a questão, com grande surpresa, 
que em um período tão curto modificaram a questão que nos 
havíamos avançado neste sentido. Então quero hoje registrar 
estas palavras, que o aumento novamente desse recesso vem 
criar um precedente muito negativo para que os próximos 
mandatos, as próximas Câmaras, cada vez mais,possam ir 
aumentando este recesso novamente e voltar ao que era antes. 
No meu Projeto nós teríamos, e tivemos isto neste ano, apenas 
ta dias de recesso no ano, como qualquer trabalhador. Com 
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DES OLIVEIRA 
TÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
a modificação que foi aprovada , esta Câmara voltará a ter 
quarenta e cinco dias de férias, acho um retrocesso. Então 
votei contrário e quero que estas palavras fiquem registradas 
em ata e não poderia ser diferente, por uma questão de 
coerência, sobretudo por eu ter sido o autor do Projeto. Voto 
contra, a favor de uma medida que eu justamente propus, 
inclusive dei uma série de entrevistas na televisão. Eu não 
poderia concordar, jamais, com este retorno, com esta 
ampliação para quarenta e cinco dias. Obrigado." Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para sexta-feira, 
dia doze do corrente mês, neste mesmo local, às nove 
horas, em caráter extraordinário , para deliberar 
sobre os Projetos já mencionados acima, que estão em 
poder das Comissões para exararem Parecer e o que 
está incluído na Ordem do Dia .Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira ■ Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ucio MELO 
PRESIDENTE 
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