sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2aREUNIÃO EXTRAORDINARIA DE 2007 
Aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda 
reunião extraordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, nove horas, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: O Senhor Presidente solicitou ao Secretário que 
processe à leitura do seguinte ofício: "Senhor 
Presidente: Conforme Ofício número 04/2007 solicitando 
convocação extraordinária desta Casa Legislativa, solicitamos 
de Vossa Excelência a gentileza de incluir na referida 
reunião o Projeto de Lei n° 05/2007, que Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Protetora dos Animais de Varginha- APAV. Agradecendo 
antecipadamente pela atenção e providências a respeito, 
renovamos a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares nossos 
protestos de elevada estima e particular apreço. 
Atenciosamente- Eduardo Antônio Carvalho - Prefeito Municipal 
em Exercício." Desta forma o Senhor Presidente colocou 
à del beração do Plenário esta solicitação, que foi 
unani emente aprovada pelo Plenário, sendo dito 
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Projeto encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Ainda o Senhor Presidente indagou se esta Comissão 
poderia exarar o correspondente Parecer nesta 
reunião, o que foi prontamente acatado. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer , apresentou 
Parecer favorável e Emenda, o Projeto de Lei que 
.._. Autoriza o Município de Varginha a Apoiar a 
Realização do Carnaval 2007. Este foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final , com solicitação para 
exarar Parecer ainda na presente reunião. A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 4° e Altera Parágrafo Único da Lei Municipal 
4.535/2006 e Dá Outras Providências/Parecer e ,._ 
Emenda. O Vereador Reginaldo Tristão solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder Auxílio Financeiro à Associação Protetora 
dos Animais de Varginha- APAV. O Vereador Rogério 
Bueno solicitou dispensa dos interstícios legais 
V
ar que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
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presente reunião, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 3) Emenda Aditiva ao Artigo 2° do 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha 
a Apoiar a Realização do Carnaval 2007, apresentada 
pela Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído 
na Ordem do Dia da presente Reunião. Ordem do Dia: Em 
1.11e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.578, 
Autoriza o Município de Varginha a Apoiar a 
Realização do Carnaval 2007.Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Projeto já Emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por oito 
votos favoráveis e dois votos contrários, dos 
Vereadores Meryvone Mansur Bíscaro e Reginaldo 
Tristão.Este teve a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2)Projeto de Lei 4.579, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Protetora dos Animais de 
Varginha- APAV. Aprovado por unanimidade. 3) Projeto 
de Lei 4.580, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 
4° Altera Parágrafo Único da Lei Municipal 
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4.535/2006 e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda Supressiva ao seu artigo 1°, apresentada 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Projeto já Emendado 
também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para o dia cinco de 
fevereiro do corrente ano, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
Cli_ERNANDD GUEDES OLIVEIRA - 
SECRETARIO 
mlvt 
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