sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo.À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa COM 
Deficiência- CMDPD, solicitando indicação de UM 
titular e um suplente para representar esta Câmara 
Municipal junto ao Conselho. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 10/2007, Acresce 
Parágrafos 10, 2° e 3° ao Artigo 20 da Lei Municipal 
n° 2.755/96. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Valdecir José de 
souza,Indicações 0004 e 0005 , tapa-buracos na Rua 
Prata, e estudos para disponibilizar uma linha de 
ônibus do transporte coletivo urbano para fazer o 
percurso exclusivo da Via Barcelona para o Hospital 
Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 2)Carlos Ailton 
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Martins da Silva, Indicações 0006, 0007 e 0008, 
providências para fazer cumprir a Lei Municipal 
4.028/2004, que Dispõe Sobre o Trãnsito de 
Bicicletas no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras providências; providências para agilizar o 
projeto de transformação do trecho da Rua São Paulo 
que dá acesso à Rua Rio de Janeiro em Calçadão 
exclusivo para os camelôs, e estudos para construção 
de uma praça com área de lazer na área institucional 
localizada na Rua Finlândia. Todas foram 
encaminhadas.3) Paulo Rodrigues, Indicações 0009, 0010, 
0011 e 0012, construção de mureta na Avenida Dr. 
Justiniano dos Reis; tapa-buracos na Rua Tapajós; 
tapa-buracos na Avenida Santana e análise da água 
que escoa de terreno nesta mesma rua, e reforma e 
limpeza na escada localizada na Rua Silva Bueno. 
Todas foram encaminhadas. 4) Rogério Bueno, Indicação 
0013, colocação de placa indicativa de 
estacionamento para Deficientes Físicos, em frente à 
Clínica de Fisioterapia Fisioforma Ltda, localizada 
na Rua Coronel Thomaz Silva. Encaminhe-se. 5) Fernando 
Guedes de Oliveira, Indicação 0014, limpeza de bueiro, 
poda de árvores e análise da Rede Elétrica, na Rua 
Maria Figueiredo Rezende, esquina com Dona 
Francisca.Encaminhe-se. Requerimento 0015, aprovado 
por unanimidade, indaga o motivo pelo qual o 
Conjunto Habitacional 7 de Outubro ainda não foi 
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inaugurado. Encaminhe-se. 6) Leonardo Vinhas 
ciacci,Indicações 0016 e 0017, estudos para inclusão 
de Educação Ambiental na grade curricular das 
Escolas do Município, e estudos para restabelecer o 
convênio entre o Hospital Regional do Sul de Minas e 
a UNIMED. Ambas foram encaminhadas. Moção 0018, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao SENAI-Serviço 
Nacional de Aprendizagem Industrial, pelos trinta 
anos de serviços prestados à comunidade.Projeto de 
Lei 3/2007, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua José Sebastião Boareto. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Reginaldo Tristão, Requerimento 0019, 
aprovado por unanimidade, indaga quando serão 
iniciadas e o motivo pelo qual ainda não foi feita 
nenhuma obra na Avenida dos Imigrantes, em frente a 
algumas ruas que dão acesso ao Bairro São Sebastião. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 1/2007, Dispõe Sobre a 
Inclusão da Cruzada Evangélica Varginha com Cristo, 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final 8)Leandro Acayaba, 
Indicações 0020 e 0021, operação tapa-buracos na Rua 
Cinco, esquina com Rua Oito e Limpeza de bueiros em 
toda extensão do Bairro Santa Terezinha, e manifesta 
a conveniência, oportunidade e interesse em que o 
n cípio adquira, preserve e mantenha o Cine Rio 
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Branco. Moção 0022, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Dr. Aécio Neves da Cunha pela posse como 
Governador do Estado de Minas Gerais.Projeto de Lei 
2/2007, Institui Galeria de Fotos de Ex-Prefeitos do 
Município de Varginha. A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.9) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 0023 e 0024, 
manutenção da rede pluvial nas Ruas Presidente 
Arthur Bernardes e Dr. Homero Viana de Paula, e 
sinalização adequada no cruzamento das Ruas Zeca 
Marcelino e Reis Teixeira com Avenida Dr. Módena. 
Ambas foram encaminhadas.Requerimentos 0026 e 0027, 
aprovados por unanimidade, indaga sobre o Edital de 
Convocação 001/2007- Seleção Simplificada para o 
cargo de Auxiliar de Creche, e indaga sobre o 
Convênio 622/05, cujo objetivo é realizar Obras de 
Reforma na Cadeia Pública. Ambos foram 
encaminhados.1°) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 0027, 
0028, 0029 e 0030,realização de terraplanagem em 
terreno de propriedade da Empresa Fibras FKL 
Indústria e Comércio Ltda; colocação de abrigo em 
ponto de ônibus localizado na Rua Leolina Natália 
Gomes; capina e limpeza no Cemitério Municipal, e 
tapa-buracos em toda extensão do Bairro Eldorado. 
Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões:A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
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FERNANDO ,GUE IVI 
O 
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seguintes matérias: 1)Emenda Modificativa 
apresentada pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, ao 
Artigo 3° do Projeto de Lei 121/2006, que Altera a 
Redação dos Artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal 
3.543/2001. Esta foi anexada ao Projeto que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 113/2006, 
Altera a Redação do § 1° do Artigo 3° da Lei 
Municipal 4.164/2004. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia doze do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
vÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
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