sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4 a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois 
mil e sete, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quarta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do Dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
Tristão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: O Senhor Presidente encaminhou à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final o Parecer da Assessoria Jurídica sobre Recurso 
contra ato da Presidente desta Casa, quanto ao 
encaminhamento à Assessoria Jurídica do Projeto de 
Lei 116/2006, interposto pelos Vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva, Murilo Vitor Pala, Paulo 
Rodrigues, Rogério Bueno e Valdecir José de Souza. 
Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Valdecir José de 
souza,Indicação 0032, colocação de abrigo em ponto de 
ônibus de transporte urbano, localizado na Rua 
Estevam Braga Sobrinho. Encaminhe-se. 2)Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicações 0033 e 0034, colocação de 
placa indicativa de nomes de logradouros no Bairro 
Parque Ozanan, e providências para viabilizar a 
a•uisição de um aparelho de Ressonância Magnética 
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para o Hospital Bom Pastor. Ambas foram 
encaminhadas.Projeto de Decreto Legislativo 02/2007, 
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João 
Batista Coelho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Paulo 
Rodrigues, Indicações 0035, 0036, 0037 e 0038, tapa￾buracos na Rua Jutaí; adoção de medidas para impedir 
que os motoristas trafeguem em alta velocidade na 
Rua Guaíba;colocação de placas indicativas com o 
nome do Bairro Santa Terezinha, melhorias em toda 
extensão do Bairro Rezende, abrigo em todos os 
pontos de ônibus e implantação de novas linhas no 
percurso. Todas foram encaminhadas. 4) Rogério Buena, 
Indicações 0039,0040 e 0041, providências em relação 
à rede de captação de esgoto da Rua Rosa Miarelli 
Delfraro;construção de uma rotatória na Avenida 
Padre Bruno , e extensão da rede de eletrificação e 
instalação de iluminação pública na Rua Janaúba, em 
frente à Igreja São João Batista. Todas foram 
encaminhadas. 5)Murilo Pala , Indicações 0042, 0043 e 
0044, estudos para conceder isenção do IPTU às 
pessoas portadoras de necessidades especiais que 
possuam apenas um imóvel;estudos para que o 
município adquira uma área de terreno localizada em 
frente à empresa Fermavi, para posterior doação à 
mesma, para construção de creche e área de lazer 
para os funcionários, e providências para viabilizar 
implantação de Pronto Atendimento, com funcionamento 
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de vinte e quatro horas, na região do Sion. Todas 
foram encaminhadas. 6) Leonardo Ciacci, Indicações 0045, 
0046,0047 e 0048, limpeza geral, construção de 
calçada e recapeamento asfáltico no Bairro Mont 
Serrat; ampliação do serviço de coleta seletiva de 
lixo, bem como sua divulgação; construção de Praça e 
limpeza em toda extensão do Bairro Parque Rinaldi, e 
concessão de uma sala no Terminal Rodoviário, para a 
Associação Varginhense de Arbitragem-AVA . Todas 
foram encaminhadas. 7)Reginaldo Tristão, requerimentos 
0049 e 0050, aprovados por unanimidade, informações 
sobre o Estádio Sete de Setembro, e informações 
sobre providências que estão sendo tomadas pelo 
Executivo para construção de nova escola para 
atender a região do Bairro Imaculada e adjacências. 
Ambos foram encaminhados. 8) Leandro Acayaba, 
Requerimento 0051, aprovado por oito votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Carlos Ailton Martins da Silva,que justificou seu 
voto contrário por considerar que o Requerimento na 
retrata a verdade, Rogério Bueno, que justificou seu 
voto contrário dizendo já conhecer a resposta às 
indagações e porque o Requerimento contém 
inverdades , informações sobre realização de 
concurso público municipal.O Vereador Leandro 
Acayaba informou que vota favorável ao seu 
Requerimento porque não é correto que apenas alguns 
Verdores tenham conhecimento da verdade. Moção 
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0052, aprovada por unanimidade, aplauso à Doutora 
Luciana Santana Comuniam por sua aprovação no 
Concurso Público de Juiz de Direito do Estado de 
Minas Gerais. Moção 0053, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Doutor Gustavo Oliveira Chalfum, pela 
posse como Presidente da Vigésima Subseção da OAB/Mg 
- Varginha. Moção 0054, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Doutor Enismar Kelley de Souza e Freitas, 
por sua aprovação no concurso Público para Juiz de 
Direito Substituto do Estado de Minas Gerais. 
9)Meryvone Mansur Biscaro, Indicações 0055 e 0056, 
colocação de semáforo na Rua Dr. José Justiniano dos 
Reis, acesso às Ruas São José e Professor Ramos 
César, e providências para disponibilizar linha 
telefônica para o Condomínio Lagamar. Ambas foram 
encaminhadas.Requerimentos 0057 e 0058, aprovados 
por unanimidade, indagações sobre o Programa Coleta 
Seletiva de Lixo Reciclável nos Órgãos da 
Administração Pública Municipal e qual o destino da 
Cooperativa de Catadores de Lixo e seus associados, 
e informações sobre que providências estão sendo 
tomadas para segurança do Cemitério Municipal, após 
ter sido o mesmo depredado e roubado. Ambos foram 
encaminhados. 10) Fernando Guedes de Oliveira, Indicações 
0059, 0060 e 0061, melhorias para a Rua Maria Alzira 
Reguim de Souza;recapeamento asfáltico na Rua 
Tenente Joaquim Pinto, e recapeamento asfáltico em 
toda extensão da Rua Baguari. Todas foram 
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encaminhadas. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 0062, 
0063 e 0064, colocação de sinalização adequada e 
obstáculos para reduzir velocidade de veículos na 
Rua Edith Foster; possibilidades de disponibilizar, 
via Internet, informação sobre o andamento de 
processos administrativos que tramitam na 
Prefeitura, emissão de certidão negativa de débito, 
e estudos e programação para que o Município firme 
parceria com a Escola Técnica de Formação Gerencial￾SEBRE-MG, para a formação de nova turma. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 0065, informações 
sobre funcionamento do Matadouro Municipal. 
Encaminhe-se. Requerimento 0066, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor José Carvalho Bonfim. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 
02/2007, Dispõe Sobre a Transferência de Bens para o 
Acervo da Administração Direta do Município e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
Reunião, para Única Discussão e Votação. 2)Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Para 
a Ordem do Dia da próxima Reunião, para 1a Discussão 
e Votação.Ainda esta Comissão apresentou o 
Requerimento 0071, aprovado por unanimidade, requer 
prorrogação do prazo, por mais trinta dias, para 
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apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei 122/2006, 
de autoria do Executivo, que Altera a Redação da Lei 
Municipal n° 3.813/2002. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.581, Altera a redação do § 
1° do Artigo 3° da Lei Municipal 4.164/2004. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
votação:1)Projeto de Lei que Institui a Galeria de 
Fotos de Ex-Prefeitos do Município de Varginha. 
2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua José Sebastião Boareto. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para o dia vinte e seis deste mês, tendo em 
vista os feriados do Carnaval, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
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