sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano 
dois mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício 001/2007, do Conselho Municipal de 
Incentivo à Cultura-COMIC, solicitando indicação de 
dois membros,um efetivo e um suplente, para 
representarem o Legislativo nesse Conselho. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de 
souza,Indicação 0067, capina, limpeza e 
desentupimento de bueiro na Alameda das 
Laranjeiras . Encaminhe-se. 2) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 0068,0069 e 0070, substituição de 
lixeiras danificadas na Avenida Rio 
Branco;providências para melhor estruturar o 
funcionamento da Defensoria Pública em Varginha, e 
limpeza geral e capina na extensão da linha férrea 
no Município de Varginha. Todas foram encaminhadas. 
Ainda este Vereador comunicou à Casa que à partir 
desta data estava se desfiliando do Partido dos 
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h •://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br 1 secretaria@carnaravarginhaing.gov.br 
trução de rede de esgoto na Rua Maria 
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Trabalhadores-PT , por motivos particulares. 3) Paulo 
Rodrigues, Indicações 0074, 0075, 0076 e 0077, 
limpeza e capina na Avenida Celina Ferreira Ottoni; 
tapa-buracos e desentupimento de bueiro na Rua José 
Figueiredo Frota; limpeza, capina e recapeamento 
asfáltico em toda extensão da Rua Professora Elisa 
Fonseca, e execução de serviço para conter erosão em 
terreno localizado à Rua Honório Benedito Ottoni, 
número trezentos e trinta. Todas foram encaminhadas. 
4) Rogério Bueno, Requerimento 0078, aprovado por 
unanimidade, informações sobre número de alunos e 
quantos são provenientes da rede pública de ensino, 
no CEFET/Varginha. Encaminhe-se.Indicações 0079, 
0080 e 0081, concessão de auxílio financeiro para o 
Codema;concessão de auxílio financeiro para 
realização da 20' Copa Promoson de Ciclismo, e 
concessão de auxílio financeiro para o Lar São 
Vicente de Paulo. Todas foram encaminhadas. 5) Murilo 
Pala, Indicações 0082 e 0083, construção de calçada 
na Avenida dos Imigrantes, próximo à Escola 
Municipal Matheus Tavares e limpeza e capina em toda 
extensão do bairro Jardim Estrela. Todas foram 
encaminhadas.6) Leonardo Ciacci, Requerimento 0084, 
aprovado por unanimidade, informações sobre obras de 
restauração do Teatro Capitólio. Encaminhe￾se.Indicações 0085, 0086 e 0087, reavaliação da 
quilometragem exigida entre a Escola e a residência 
dos alunos, para concessão de passe 
escolar;manutenção em bueiro na Avenida Dr. Módena, 
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Pequenina Azevedo. Todas foram encaminhadas.7) 
Reginaldo Tristão, Indicações 0088, construção de 
creche para atender os Bairros Imaculada, Santa 
Terezinha, Primavera, Nova Varginha, Eldorado e 
adjacentes. Encaminhe-se. Requerimentos 0089 e 0090, 
aprovados por unanimidade, indaga se existe 
planejamento para construção de nova escola no 
Município de Varginha para atender a região do 
Bairro Imaculada e adjacentes, e se existe estudos 
para cancelar cobrança de estacionamento nos 
hospitais e qual valor arrrecado nos mesmos e onde é 
empregado o valor da arrecadação. Ambos foram 
encaminhados.9) Leandro Acayaba, Indicações 0091, 0092 
e 0093, sugere a inclusão, como conteúdo transversal 
na rede municipal de ensino, ensinamentos sobre 
sociologia, filosofia e Associativismo, 
respectivamente. Todas foram encaminhadas. Moção 
0094, aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. 
Alberto Pinto Coelho pela posse como Presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.9) 
Meryvone mansur Biscaro,Indicações 0095 e 0096, limpeza 
e retirada de entulhos em terrenos na Rua Santo Belo 
e Alameda das Gralhas, e policiamento ostensivo nas 
proximidades da Escola Municipal Luiz de Melo Viana 
Sobrinho. Ambas foram encaminhadas.Requerimentos 
0097 e 0098, aprovados por unanimidade, solicita o 
envio da composição de disponibilidade e caixa, 
especificando detalhadamente o resultado financeiro 
d? Prefeitura, do Fapen e das verbas carimbadas, 
✓ ferentes ao exercício de dois mil e seis, e 
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informações sobre a deficiência de vagas nas Escolas 
do Município. Ambos foram encaminhados.10)Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 0099, 0100 e 
0101,providências para que seja implantado no 
município um Programa de Saúde direcionado aos 
idosos;limpeza de terreno à Rua Francisco Pereira 
Crespo, 105; instalação de abrigo em ponto de ônibus 
localizado na Rua Geralda Laurindo Andrade, e 
providências para oferecer estrutura necessária e 
cobertura para os trailers odontológicos que atendem 
aos alunos das Escolas Rurais.Todas foram 
encaminhadas. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 0103, 
0104, 0105 e 0106, concessão de auxílio financeiro 
para a Associação Brasileira Comunitária para a 
Prevenção do Abuso de Drogas-ABRAÇO; estudos sobre a 
viabilidade de implantar no Município um seguro para 
os veículos dos usuários do estacionamento rotativo 
"Área Azul";contratação de um Médico-Clínico Geral 
para a Policlínica do Bairro Canaã, especialmente 
para atender portadores de diabetes. Requerimento 
0106, aprovado por unanimidade, indaga se já foi 
realizada a instalação de equipamento especifico 
para eliminar mau cheiro provocado pela estação de 
Tratamento de Esgoto-ETE. Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias:1) Projeto de Lei que Autoriza 
Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Dpunicípio de Varginha para o Exercício de 
ecer e Emenda). Para a Ordem do Dia da 
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próxima reunião, para la Discussão e Votação.2) 
Projeto de Resolução que Altera Símbolo e Nível de 
Vencimento de Cargo do Quadro Geral de Pessoal da 
Câmara Municipal de Varginha. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Firmar Parceria com a Empresa 
Televisão Sul de Minas Ltda-EPTV, para a Realização 
do "Quinto Viola de Todos os Cantos" e Dá Outras 
Providências. Este foi anexado ao Projeto que já 
estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Altera a 
Redação dos artigos 1°, 2' e 3° da Lei Municipal n° 
3.543/2001. Aprovado por sete votos favoráveis e 
três votos contrários, dos Vereadores Leandro 
Acayaba, Reginaldo Tristão e Meryvone Mansur 
Bíscaro. Sobre este Projeto o Vereador Leandro 
Acayaba solicitou que se registrasse sua opinião de 
que defende a idéia que a Prefeitura deveria fazer 
os passeios para as pessoas carentes, pois se os 
mesmos forem multados e não tendo como pagar a 
multa, serão inscritos na dívida ativa da 
Prefeitura, o que os impediria de fazer algum 
financiamento para construção de seus imóveis. 
2)Projeto de Lei que Altera Redação dos Artigos 67 e 
68rda Lei Municipal número 2.673, de 15 de Dezembro 
de 1995- Estatuto dos Servidores Públicos do 
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Município de Varginha. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas respectivamente, pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final, e pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade.3) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha 
a Firmar Parceria com a Empresa Televisão Sul de 
Minas Ltda-EPTV, para a Realização do "Quinto Viola 
de Todos os Cantos" e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Orçamento, Finanças e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. Sobre 
este Projeto a Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro 
solicitou que registrasse sua discordância com o 
Parágrafo quinto do Artigo sexto deste Projeto, que 
diz que os alimentos arrecadados serão encaminhados 
ao Banco de Alimentos vinculado à Secretaria 
Municipal de Habitação e Promoção Social-SEHAP. 
Entende a Vereadora que os alimentos deveriam ser 
distribuídos às entidades filantrópicas regularmente 
inscritas no CMAS- Conselho Municipal de Assistência 
Social. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Inclusão da Cruzada Evangélica Varginha Com Cristo 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Varginha. Aprovado por unanimidade. 5) Projeto de 
Decreto Legislativo, Concede Diploma de Honra ao 
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Mérito ao Senhor João Batista Coelho. Aprovado, em 
votação nominal, por nove votos favoráveis, um voto 
contrário, do Vereador Leandro Acayaba, e uma 
abstenção, da Vereadora Meryvone Mansur Biscaro. 
Todos os Projetos acima foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Em Única Discussão e Votação, Resolução 02/2007, 
Altera Atribuições do Cargo de Provimento em 
Comissão de Assessor de Gabinete dos Vereadores, 
Símbolo CCL-02. Aprovada por unanimidade. Publique￾se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia cinco de 
março do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
4gailÇ39 VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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