sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e 
sete, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora marcada, 
ausente o Vereador Murilo Vitor Pala, que se 
encontra acamado, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Meryvone Mansur Biscaro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade.Novamente o Senhor Presidente procedeu à 
leitura do Oficio 001/2007, do Conselho Municipal de 
Incentivo à Cultura, solicitando indicação de nomes 
para representarem esta Câmara naquele Conselho. O 
Vereador Rogério Bueno indicou o nome do Senhor 
Sérgio Hitoshi Yano e o Vereador Leandro Acayaba 
indicou o nome do Senhor Nilson Antônio Ribeiro. 
Estes nomes, foram colocados em votação sendo que 
o Senhor Nilson Obteve cinco votos , ficando como 
Membro Titular e o Senhor Sérgio quatro votos. 
ficando como Membro Suplente. Indicações, Requerimentos 
e Projetos:1) Valdecir José de Souza, Indicações 0108 e 
0109, recapeamento asfáltico nas Ruas Trinta e Um de 
Março e Nepomuceno. e colocação de semáforo no 
cruzamento da Avenida Major Venâncio com Avenida 
Francisco Navarra. Ambas foram encaminhadas.2) Carlos 
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Ailton Martins da Silva, Indicações 
limpeza e varrição das ruas dos 
Terezinha, Eldorado, Imaculada e 
estudos e programação para que seja 
um Monitor Esportivo para a pista de 
Reis. Ambas foram encaminhadas. 3) 
0110 e 0111, 
Bairros Santa 
adjacentes, e 
disponibilizado 
bicicleta Derek 
Paulo Rodrigues, 
Indicações 0112, 0113 e 0114, retirada de ervas-de￾passarinho nas árvores das Praças do Município, 
principalmente na Praça Governador Benedito 
Valadares; colocação de areia no campo existente no 
Centro Social Urbano, e colocação de grade em bueiro 
da Rua Júlia Fonseca Terra, esquina com Avenida dos 
Imigrantes. Todas foram encaminhadas. Moção 0115, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Lions Varginha 
Centro e 
realização 
Indicações 
concessão 
Proteção 
Lions Varginha Princesa do Sul, pela 
do "Lions Prêmio 2007". 4) Rogério Bueno, 
0116, 0117, 0118 e 0119, estudos para 
de auxilio financeiro à Associação de 
e Assistência aos Condenados-APAC￾Varginha;colocação de placa indicativa de "Proibido 
Jogar Lixo e Entulho", na Rua Alfredo Filho, Vila 
Floresta; desentupimento dos bueiros em toda 
extensão do Bairro São Francisco, e operação tapa￾buracos em toda extensão do Bairro Rezende. Todas 
foram encaminhadas. 5) Leonardo Ciacci, Indicações, 
0120, 0121,0122 e 0123, poda de árvores nas Praças 
Nicola Lentini e Antônio Pernambuco Chaves;estudos 
are construção de banheiro público no alto do Tide; 
51 
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estudos sobre a viabilidade de implantar no 
Município o cartão mensal do estacionamento rotativo 
"Área Azul", e reavaliação dos Decretos 3.977/2006 e 
4.102/2006, referentes à operação de carga e 
descarga em alguns logradouros públicos do 
Município .Todas foram encaminhadas. 6)Reginaldo 
Tristão,Indicações 0124 e 0125, construção de rampa 
de acesso para portadores de necessidades especiais 
na calçada da Avenida Rio Branco, próximo ao número 
trezentos e dez, e estudos sobre a viabilidade de 
implantar no Município de Varginha a TV Rede Super. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 0126, 
aprovado por unanimidade, indagações sobre falta de 
iluminação pública na Rua José Adélio de Rezende. 
Encaminhe-se.7) Leandro Acayaba, Requerimentos 
0127,0128 e 0129, aprovados por unanimidade, 
informações sobre a frota de veículos da Prefeitura, 
Autarquias e Fundações; indagações sobre compra de 
filmadora pela Prefeitura ou pela Fundação Cultural, 
e indagações sobre se a Fundação Cultural recebeu, 
recentemente, autuação e multa do Tribunal de 
Contas. Todos foram encaminhados.Projeto de Lei 
4/2007, Acrescenta § 4° ao Artigo 9° da Lei 2.649, 
de 26 de Setembro de 1995, que Reorganiza a Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha-FHOMUV e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
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Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 8) Meryvone Mansur 
Bíscaro, Requerimento 0130 e 0131, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre prioridades e necessidade 
de se utilizar granito na Escola José Camilo 
Tavares, e solicita cópia do laudo de vistoria da 
Usina de Biodiesel. Ambos foram encaminhados. Moção 
0132, aprovada por unanimidade, aplauso à Associação 
Ipê, pelos trabalhos desenvolvidos com a manutenção 
da saúde do ser humano e com a purificação 
ambiental. Indicação 0133, solicita que seja feita a 
revisão dos critérios de desconto dos benefícios 
Ticket Alimentação, Penosidade e Pó-de-Giz dos 
servidores da rede Pública Municipal. Encaminhe-se. 
9) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 0134,0135,0136 e 
0137, providências para melhorar a infra-estrutura 
quanto ao escoamento de águas pluviais no cruzamento 
da Avenida Otávio Marques com a Avenida Humberto 
Pizzo; capina e limpeza geral em área de propriedade 
do Município, nos fundos da residência número vinte 
e nove da Rua Afrânio Reis Teixeira, e nivelamento 
na estrada rural próxima á construção do CEFET, e 
colocação de mata-burro. Todas foram encaminhadas. 
1O)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 0137 e 0138, construção 
de bueiro na Rua Antônio Plácido de Barros, e 
colocação de placa indicativa de "Estacionamento 
Proibido", na Rua Joaquim Simões , do número 
quarenta até o número noventa,e na Avenida Princesa 
d --Sul, número setecentos e quarenta e cinco.Ambas 
Câmara Municipal de Varginha 
foram encaminhadas. Requerimentos 0139 e 0140, 
aprovados par unanimidade, indagações sobre 
critérios para encaminhar pacientes para exames de 
vista na cidade de Ribeirão Preto, e indagações 
sobre a Empresa Coutinho. Ambos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre o 
Repasse de Recursos Financeiros para Caixas 
Escolares das Unidades Educacionais Públicas 
Municipais que Especifica.Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Abrir Crédito Especial. Este foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em Doação 
Área de Terreno. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o referido Projeto de Lei. Ordem do Dia. 
Em 1' e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela Vereador Rogério 
Buena, aprovada por nove votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Reginaldo Tristão, Projeto de 
L 4.590, Altera a Redação do § 4' do Artigo 2' da 
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FERN A-MWDES OLIVEIRA 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei Municipal 4.578/2007, aprovado por nove votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Reginaldo Tristão. Ao Senhor Prefeito para Sanção.rm 
2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 4.589, Autoriza 
Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha, para o Exercício de 2007. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 
i)Projeto de Lei que Dispõe Sobre Desafetação de 
Bens Pertencentes ao Município e Sua Subseqüente 
Alienação à Pessoa que Menciona. 2) Projeto de Lei 
que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
P SIDENTE 
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