sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos doze dias do mês de março do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por este Secretário. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Departamento de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal, notifica transferência de 
recursos financeiros Federais no valor de três 
milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e 
noventa reais e trinta e nove centavos, referente ao 
mês de fevereiro do ano dois mil e sete.- Telegrama 
do Deputado Alberto Pinto Coelho, agradecendo Moção 
de Aplauso aprovada por esta Câmara Municipal, 
proposta pelo Vereador Leandro Acayaba, por sua 
posse no cargo de Presidente da Assembléia 
Legislativa de Minas Gerais.- Prefeitura do 
Município de Varginha, Setor de Saúde Bucal, convite 
para a cerimônia de entrega de Kits de escova e 
creme dental.- Minas em Negócios, convite para Café 
Emp esarial com a palestra "Sul das Gerais mais 
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ecimento do Senhor Sebastião do Amorim 
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Forte", a ser proferida por Ronaldo Serenini.-
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas 
Gerais- CEFET-MG, convite para a abertura do Curso 
de Edificações do Campus III. -Familiares da Senhora 
Alcina Izabel Novaes Caiafa, agradece votos de pesar 
proposto pelos Vereadores Leandro Acayaba e Meryvone 
Mansur Bíscaro, por ocasião de seu falecimento.-
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 24/2007, Altera a Redação do Parágrafo Único do 
Artigo 2° da 
Lei 25/2007, 
no Programa 
Municipais e 
encaminhados 
Lei Municipal 3.405/2000.2) Projeto de 
Institui Tíquete Alimentação Especial 
de Ajuda Alimentação a Servidores 
Dá Outras Providências. Ambos foram 
à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Doutora 
Tatiana Regina Sandy Reis, que veio falar sobre a 
Associação Ipê, sobre o Curso de Ciência Eco￾Espirituais e pedir apoio financeiro para execução 
de suas propostas. Esgotados os assuntos a reunião 
foi suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Leonardo Vinhas 
Ciacci, Requerimento 0141, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Mara Lúcia Rezende Pompeu. 2) 
Rogério Bueno, Requerimento 0142, votos de pesar pelo 
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Nascimento. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei que Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a Realizar Transação para a Repetição de 
Indébito de Valores Descontados Indevidamente de 
Servidores Inativos e Pensionistas em Favor do 
FAPEN.(Parecer e Emenda). 2)Projeto de Lei que 
Acresce Parágrafos l°, 2° e 3° ao Artigo 20 da Lei 
Municipal 2.755/96. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para la Discussão e 
Votação. O Vereador Leandro Acayaba solicitou ao 
Presidente um Parecer da Assessoria Jurídica da Casa 
sobre o fato de se declarar um Projeto para a Ordem 
do Dia apenas com Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
quando foi o mesmo também remetido a outras 
Comissões e esta ainda não tenha apresentado seu 
Parecer.No entender do Vereador este Projeto tem que 
ficar aguardando os demais Pareceres para ser 
declarado para a Ordem do Dia. Ordem do Dia: Em 2 a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.591, Dispõe 
Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao Município 
e Sua Subseqüente Alienação à Pessoa que Menciona. 
2) Projeto de Lei 4.592, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial. Ambos foram 
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aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação, Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre o Repasse de Recursos 
Financeiros para Caixas Escolares das Unidades 
Educacionais Públicas Municipais que Especifica. 
Colocado em Discussão a Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro solicitou "Vistas" ao mesmo, pelo prazo de 
quinze dias, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDOGUEDES 0,LIVEIRA 
S CRETÁRI6 
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