sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos quatorze dias do mês de março do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia:- Ordem 
Internacional das Filhas de Jô, convite para 
Cerimônia Pública de Divulgação da Ordem.- Sexta 
Região da Polícia Militar, convite para Formatura 
dos Instrutores do PROERD. - Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 26/2007, Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 6° da Lei Municipal 
4.535/2006. 2)Projeto de Lei 27/2007, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Função Gratificada na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final.3) Projeto de Lei 28/2007, Dispõe 
Sobre o Processo Seletivo Público para Agentes 
Co unitários de Saúde- ACS e Agentes de Combates às 
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Endemias- ACE e Dá Outras providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final,e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 4) 
Projeto de Lei que Autoriza a Reversão e Doação de 
Áreas que Especifica e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, 
Indicação 0143, solicita agentes da Guarda Municipal 
para controlar o trânsito no cruzamento das Ruas 
Santa Cruz com Presidente Antônio Carlos. Encaminhe￾se. 2)Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 0144, 
reparos no muro de arrimo existente na Rua Edith 
Pereira, esquina com Rua XV de Novembro. Encaminhe￾se. Requerimento 0145, aprovado por unanimidade, 
indaga sobre empréstimos concedidos à Administração 
Municipal pelo FAPEN. Encaminhe-se. 3) Paulo Rodrigues, 
Indicação 0146, colocação de placas de sinalização 
indicando Proibido Estacionar, nas Ruas 
Silvianópolis e Três Corações. 4) Rogério Bueno, 
Indicações 0147 e 0148, realização de análise na 
água da mina localizada no Bairro Mont Serrat, e 
reparos na tampa da caixa de passagem de captação de 
esgoto na Rua Nossa Senhora Aparecida. Ambas foram 
ncam'nhadas. 5) Murilo Vítor Pala, Indicações 
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0149,0150 e 0151, concessão de auxílio financeiro 
para a Associação Recreativa dos Veteranos dos 
Trinta; colocação de sinalização adequada em toda 
extensão da Rua José Nicolau Paiva, e providências 
para disponibilizar agentes da Guarda Municipal em 
quadras poliesportivas e campos de futebol do 
Município, em dias de eventos. Todas foram 
encaminhadas. 6) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
0154,0155 e 0156, instalação de radar eletrônico na 
Avenida São José; limpeza, capina e manutenção de 
brinquedos no Parque Centenário, e ampliação de 
horário da linha de ônibus que percorre o Bairro 
Pinheiros. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Resolução 04/2007, Altera a Redação do Inciso I do 
Artigo 83 da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 
1999, que dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) 
Leandro Acayaba, Moções 0152,0153,0157 e 0158, 
aplauso à Empresa Café Bom Dia pela conquista do 
título Destaque Nacional na Indústria de Café, 
aplauso à Dra. Flávia Mesquita e Silva Megda, pela 
realização de atividades em comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher, aplauso à empresa Unicafé￾União Exportadora de Café, pela conquista do título 
de Destaque na Exportação Nacional, e aplauso à 
e -a Tristão Companhia de Comércio Exterior, pela 
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conquista do título de Destaque Baiano de 
Exportação, respectivamente. 8) Reginaldo 
Tristão,Indicação 0159, limpeza na Fonte Luminosa da 
Praça José de Rezende Paiva. Encaminhe-se. 
Requerimento 0160, aprovado por unanimidade, indaga 
o motivo pelo qual parte das Ruas Luiz Pederiva, 
Capitão José Bernardes de Rezende e Janaúba não 
terem infra-estrutura, e se há planejamento para 
realização desse serviço. Encaminhe-se. 9) Meryvone 
Mansur Riscara, Indicações 0161 e 0162, melhorias para 
a Rua Mariana Figueiredo, e reforma, limpeza do 
Monumento, colocação de lixeiras e arborização na 
Praça Governador Benedito Valadares. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 0163, aprovado por 
unanimidade, indagações ao Codema sobre critérios 
para corte e poda de árvores no Município. 
Encaminhe-se. Moção 0164, aprovada por unanimidade, 
aplauso aos médicos Oncologistas Dr. Armando de 
Mattos Netto, Dr. Bruno Carvalho Oliveira e Dr. 
Rodrigo dos Santos Maganha, pela aprovação nas 
provas para 
Cancerologia. 
promovidas Brasileira de 
obtenção de Titulo de Especialista, 
pela Sociedade 
Requerimento 0165, votos de pesar pelo 
falecimento 
Fernando 
providências 
medi•amentos 
da Senhora Maria Auxiliadora Moraes.1O) 
Guedes Oliveira, Indicação 0166, 
para regularizar o fornecimento de 
distribuídos nas Policlínicas do 
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Município. Encaminhe-se. 11) Vérdi Lúcio 
Meio, Indicações 0167 e 0168, providências para 
priorizar a contratação de profissionais que residam 
em Varginha para compor as equipes do Programa Saúde 
da Familia- PSF, e providências para alargamento da 
Alameda das Tulipas. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 0169, aprovado por unanimidade, indaga 
se há planejamento para realização da infra￾estrutura necessária para pavimentação asfáltica na 
Rua Inominada, paralela à Avenida Miguel Alves. 
Encaminhe-se. Moção 0170, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Senhor Antônio Marcos Silva, pelos quinze 
anos de seu programa de rádio "Domingo Especial". 
Requerimento 171, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Carlos Alberto Silva. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Altera a Redação do Parágrafo Único do 
Artigo 2° da Lei Municipal 3.405/2000. Este foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em Iae 2' Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Buena, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.593, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
Reali ar Transação para a Repetição de Indébito de 
Valo es Descontados Indevidamente de Servidores 
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Inativos e Pensionistas em Favor do 
FAPEN.Primeiramente foi discutida, votada e aprovada 
por unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, 
também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em l&Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei que 
Acresce Parágrafos 1°, 2° e 3° ao Artigo 20 da Lei 
Municipal 2.755/96. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação.Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNAbO GUED OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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