sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima terceira reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada ,quinze horas, primeira reunião a ser 
realizada no novo horário, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por este Secretário. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia:- Dr. Eduardo Antônio de Carvalho, 
agradece votos de pesar apresentado nesta Casa, 
proposição do Vereador Leonardo Ciacci, por ocasião 
do falecimento de seu pai,Senhor Francisco Carvalho. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 30/2007, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Imagem Pessoal- Centro 
Cooperativo de Atendimento de Beleza e Estética e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 31/2007, 
Dispõe Sobre Repasse de Recursos para o Comitê da 
Bacia Hidrográfica do Rio Verde- CBH-Verde. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: Comissão de Justiça, Legislação, 
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Câmara Municipal de Varginha 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Veto do Senhor 
Prefeito ao Projeto de Lei 4.550/2006, autoria do 
Vereador Leandro Acayaba, que Torna Obrigatória a 
Separação do Lixo Reciclável em Condomínios. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha 
a Receber em Doação Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências.(Parecer e Emenda). Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião. 
A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Autoriza a Reversão e Doação de Áreas que 
Especifica e Dá Outras Providências. Este foi 
anexado ao Projeto que também foi incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião. Ordem do Dia: Em 2a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 4.596, Institui Tíquete 
Alimentação Especial no Programa de Ajuda 
Alimentação a Servidores Municipais e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 4.597, Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 
4.535/2006. Ambos foram aprovados por unanimidade. 
3)Projeto de Lei 4.598, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Função Gratificada na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências.Aprovado por unanimidade. Com 
referência a este Projeto, que cria uma Função 
Gratificada para o Cargo de Encarregado de 
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Cântara Municipal de Varginha 
Paisagismo, a Vereadora Meryvone Mansur Biscaro 
solicitou que se registrasse em ata que "com este 
incentivo espera que as Praças da cidade sejam melhoradas, 
que ofereçam cursos para esse servidor,para que plante as 
folhagens adequadas, tendo em vista que as Praças se 
encontram em péssimo estado, necessitam melhores cuidados 
para que volte a ser como eram antes". Todos Os Projetos 
acima foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção.Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
PRESIDENTE 
FERNANDO-GUEDES OLIVEIRA 
SECRETÁRÇO___ 
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