sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 112SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliana de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliana de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 35, aprovado por 
unanimidade, requer informações de acordo com a Lei n°6.929/2021, que DISPÕE SOBRE 
REMISSÃO DE CRÉDITO, OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS VINCULADOS AOS 
EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SOCIAIS INSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Requerimento 36, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a manutenção e 
melhorias das quadras do município. 2) Carlinho da Padaria (PODE): Emenda Aditiva 
1/2023, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 10 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE 
EXPOSIÇÕES, NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO. Encaminhada à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Cristovão (PODE): indicação 95, 
instalação de gramado em toda a extensão do talude localizado na Avenida Padre Bruno, no 
bairro Jardim Damasco. Indicação 101. asfaltamento da estrada rural que dá acesso ao 
Recanto da Barra. 4) Dandan (PODE): Indicação 98, realização de diversos serviços na 
Alameda dos Cardeais, no bairro Jardim Cidade Nova. Requerimento 38, aprovado p 
unanimidade, requer informações sobre a sinalização e demarcação de área de caminhada 
na Avenida dos Tachos, no bairro Sagrado Coração. 5)Dr.Guedes (PTB): Indicação 99, 
realização de estudos de viabilidade técnica para implantação permanente de um Guarda 
Ata da 11° Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 4 
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Civil em todas as escolas Públicas do Município de Varginha. Indicação 100, realização dos 
serviços de limpeza, capina e melhorias em toda a extensão das calçadas na Rua Brasília, na 
confluência com a Rua Professora Helena Reis. 6) Dudu Ottoni (PTB): Indicação 96, 
instalação de um parquinho infantil (playground) na Praça Leopoldo Melo, bairro Vila 
Murad. Instalação 97, reforma do salão de festas localizado no Conselho Comunitário do 
bairro Jardim Corcetti. 7) Joãozinho Enfermeiro (PTB): Requerimento 39, aprovado por 
unanimidade, requer informações referentes a criação de um "Centro de Convivência 
Público para Idosos". Requerimento 40, aprovado por unanimidade, requer informações 
referentes a implantação de uma ala para o atendimento exclusivo das mulheres no Hospital 
Bom Pastor junto ao Conselho Administrativo do referido hospital. 8) Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 93, realização de convênio com clínicas de 
recuperação para dependentes químicos de Varginha. Indicação 94, construção de uma área 
de lazer, academia de rua e quadra esportiva no lote ao lado da creche localizado no bairro 
São José. 9) Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 103, manutenção, patrolamento e, 
posteriormente, pavimentação do trecho de chão batido da estrada vicinal localizada na 
zona rural próximo à empresa Walita, em direção ao município de Monsenhor Paulo. Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n29 de 2023, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE 
ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 10) Thulyo Paiva 
(AVANTE): Indicação 102, elaboração de estudos e adoção de providências com vistas à 
equiparação salarial dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar em saúde bucal — ASB 
e técnico em saúde bucal —TSBcom os auxiliares e técnicos em enfermagem. Indicação 
104, revitalização da quadra poliesportiva do bairro Três Bicas. 11) Zilda Silva (PP): Indicação 
91, instalação de rede de drenagem pluvial eficiente na Praça Nossa Senhora Aparecida, 
próximo ao imóvel de número 102, no bairro Três Bicas. Indicação 92, manutenção da praça, 
capina e limpeza na área não edificada entre a Rua Alice Rozendo de Andrade e a Rua Milton 
Nogueira Frota, no bairroPark Rinaldo.As proposições foram encaminhadas às autoridad 
solicitadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
_ . Ata da 11° Sessão Ordinária de 2023., 2 de 4 
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, 
NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO. Parecer sobre o Projeto de 
Lei e Emenda. A Vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para que 
esse Projeto de Lei fosse deliberado na presente sessão em 12e 22discussões e votações, 
que foi aceito por todos os vereadores. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL REGIONAL 
DO SUL DE MINAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 12discussão e votação. 
Ordem do dia: Em 12e 22discussões e votações: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 
10 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS 
DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E 
DE ILUMINAÇÃO. Primeiramente foi lida, discutida e votada a Emenda Aditiva 1/2023, de 
autoria do vereador Carlinho da Padaria, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Projeto de Lei já emendado foi discutido, votado e aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 
1 (um) voto contrário, do vereador Carlinho da Padaria. Em 22discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023, autoria do vereador Cristovão, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS 
PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 2) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022, autoria do vereador Cristovão, CONCEDE 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, autoria do 
vereador Reginaldo Tristão, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO 
SR. CLAUDIONOR ALVES DA SILVA. Ambos foram aprovados por unanimidade. Publiquem-se 
e Cumpram-se. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Resolução nº 4 de 2023, autoria 
do vereador Cabo Valério, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, 
ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS 
MUNÍCIPES. 2) Projeto de Resolução nº 7 de 2023, autoria da Mesa Diretora, CRIA O ESPAÇO 
CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. Ambos foram aprovados por unanimidade. Publiquem-se e Cumpram-se. 
Em 12discussão e votação: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 2 de 2023, autoria 
do vereador Doutor Lucas, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE 
INFANTIL EM VARGINHA. 2)Projeto de Decreto Legislativo ng 4 de 2023, autoria do vereador 
Professor Rodrigo Naves, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2 discussão e 
votação. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da 
Senhora Poliane Gomes. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, ReginaIdo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e apr vada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. II 
Apoliano 
Apoliano do 
Pre 
Carlos Roberto RØdrigues 
Carlinho da Padaria - PODE 
Vice-Presidente 
Jesus Rios 
ojeto DOM - PP 
idente 
- 
Reginald° de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão - PSB 
Secretário 
-21 
Ata da 110 Sessão Ordinária de 2023 - 4 de 4 
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