sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima sétima 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 46/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO 
EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM 
(PP); Indicação 458, construção de calçadas e cercamento ao longo de todas as áreas verdes 
do município, áreas institucionais e das áreas onde passam as redes de transmissão. Projeto de 
Lei 92/2022, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
VARGINHENSE DOS AMIGOS DO BICICROSS-AVAB. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): 
Indicação 454 e 455, construção de calçada em toda a extensão da rua José Elias de Oliveira, 
no bairroSion,e realização de operação tapa buraco na Rua Samuel Serafim Coelho e na Rua 
LucianoCardoso de Assis, no bairro Rio Verde. Ambas foram encaminhadas. 3) Cristovão 
Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicações 456 e 457, realização de recapeamento 
asfáltico na Rua Professora Alcina Carvalho, no bairro Jardim Canaã, e ampliação do CEMEI 
MaríliaVallee Costa, localizada na RuaRonaldSwerts, no Bairro Nova Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 452, 
retirada de entulhos e lixos acumulados, instalação de placa proibindo o descarte de lixo e 
alertando sobre a multa a ser aplicada em caso de descarte irregular e, ainda, construção de 
calçadas no terreno localizado na RuaLucianoCardoso de Assis, 185, bairro. Parque 
Residencial Rio Verde. Requerimento 197, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a sinalização e demarcação de área de caminhada na Avenida dos Tacho, no bairro 
Sagrado Coração. Ambos foram encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu 
Ottoni (PTB): Projeto de Lei 94/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUAJACINTH°MENDES RIOS. À Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. 6 es Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 
Ata da 67 Sessão Ordinária de 2022 - 1 de 3 
Praça Governador Governador Bene aladares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG- Telefax: (35) 3219.4757 
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451, realização se serviços de limpeza, capina e construção de calçada, em toda extensão da 
Avenida Santo Afonso, nos bairros Jardim Zinoca e Jardim Europa. Requerimento 196, 
aprovadoor unanimidade, solicita informações acerca da limpeza de terreno localizado na 
Rua Abrão Cainelli, no prolongamento de estrada de terra, no bairro da Vargem. Ambos 
foram encaminhados. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Projeto de 
Lei 92/2022, ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS E ESTUDANTES NO ENSINO 
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL O ACESSO A CONTEÚDOS 
RELACIONADOS À TEMÁTICA "EDUCAÇÃO EM DIREITOS ANIMAIS", DE FORMA 
TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicações 445 e 446, manutenção e revitalização da Praça das Rosas, no Bairro 
Pinheiros, e revitalização da Praça Cléber de Holanda, localizada no bairro Padre Vítor, bem 
como instalação de equipamentos de academia de rua e parque infantil. Ambos foram 
encaminhados. 9) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 460, elaboração de estudos de viabilidade para ampliação do 
horário de funcionamento dos centros municipais de educação infantil. Requerimento 198, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a rede de captação de águas pluviais 
da Rua Presidente Evaristo Soares, bairro Vila Pinto. Projeto de Decreto Legislativo 24/2022, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. JÚLIO 
CÉSAR TÓFFOLI. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Reginaldo de 
Oliveira Tristão (PSB): Indicação 448, criação de um projeto de lei que disponha sobre a 
criação do Fundo Municipal de Recuperação e Preservação dos Mananciais Hídricos, Parques 
Florestais, Praças, Áreas de Preservação Permanente e Nascentes de Água no Perímetro 
Urbano de Varginha, assim como a criação de novos parques. Requerimento 194, aprovado 
por unanimidade, solicita informações referentes ao ICMS Educacional. Ambos foram 
encaminhados. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 449 
e 450, disponibilização de mais horários e concessão da gratuidade no transporte público em 
determinados horários no próximo dia 30 de outubro de 2022, por ocasião do segundo turno 
das eleições, e aquisição de um espaço mais adequado para o funcionamento da Biblioteca 
Pública "Deputado Domingos de Figueiredo". Ambas foram encaminhadas. 12) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 453 e 459, realização de poda de 
árvores e substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LEDna Praça São Pedro, 
a da 67a Sessão Srdináría de 2022 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CE 002,020 - Varginha - MG- Telefax: (35) 3219.4757 
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no bairro Vila Floresta, e delegação da gestão do cemitério municipal à iniciativa privada, por 
meio do regime de concessão do serviço público. Projeto de Lei 95/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA HERNANI JOSÉ OTÁVIO. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva 
(PP): Indicação 447, disponibilização do Estádio Municipal Prefeito Dilzon Luiz de Melo - 
Melão, para a final do campeonato municipal do Amadorzão. Requerimento 195, aprovado 
por unanimidade, solicita informações referentes ao Centro de Triagem. Ambos foram 
encaminhados. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 39/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 43/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 
45/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes aguardam pareceres da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
U. 
Zilda Maria da Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
odrigo Silva Naves J1añil Rodrigues deFarms 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 67 Sessão Ordinária de 2022 - 3 de 3 
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PROVIDÊNCIA . 4) Projeto de Lei 28/2022, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO 
TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES 
E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA). 5) Projeto de Lei 39/2022, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA 
INTEGRADO PARA OS PORTADORES DE AUTISMO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei 85/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. O pedido foi aceito pela Senhora 
Presidente nos termos regimentais. Deliberações das matérias: Emlae r discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 45/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO 
E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 94/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUAJACINTH°MENDES 
RIOS. Ambos foram aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e 
seis do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ZildaV1aria da Silva 
Zil a Silva - PP 
residente 
a,- 
odrigo Silva Naves Dam rigues de Faria 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 68 Sessão Ordinária de 2022 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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