sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e 
sete, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, ausente o Vereador Valdecir José de Souza, 
que se encontra acamado, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com todos os presentes rezando a 
Oração do Pai Nosso. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia: Secretaria de Estado de Transportes e Obras 
Públicas, remete cópia do Convênio 1643/06,no valor 
de quarenta e oito mil, vinte e nove reais e noventa 
e cinco centavos, celebrado com o Município de 
Varginha, para obras de reforma da Estação 
Ferroviária. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicações, 0229, 0230, 0231 e 
0232, solicita providências para diminuir mau cheiro 
na Estação de Tratamento de Esgoto-ETE; estudos para 
concessão de auxílio financeiro no valor de quatro 
mil e quinhentos reais para realização do evento 
"Noite da Raiz"; tapa-buracos em toda extensão da 
Rua Monte Cassino, e estudos para implantação de 
ciclovias no perímetro urbano de Varginha. Todas 
foram encaminhadas. 2) Paulo Rodrigues, Indicações 
0233, 0234, 0235 e 0236, instalação de iluminação no 
Coreto da Praça São Pedro; reforma nas salas de 
aulas da Escola Municipal José Augusto de Paiva; 
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1'``44'/ 
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tapa-buracos em toda extensão da Avenida Dom Otto 
Motta, e limpeza em terreno de propriedade do 
Município e colocação de abrigo em ponto de 
ônibus,na Avenida Estrela. Todas foram encaminhadas. 
3) Rogério Bueno, Indicações 0237, 0238 e 0239, 
reforma no Conselho Comunitário do Bairro Boa Vista; 
limpeza em terreno da Prefeitura, localizado na 
Alameda dos Guaratás, e limpeza geral em terreno 
localizado na Rua Platina. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 0240, aprovado por unanimidade, 
informações sobre funcionários que trabalham nas 
repartições do Estado em Varginha.Encaminhe-se. 4) 
Murilo Pala, Indicações 0241 e 0242, estudos sobre a 
possibilidade de permitir que os bares da cidade 
possam colocar mesas nas calçadas, e providências 
para que seja feita limpeza na Mina d'água 
localizada no Bairro Santa Terezinha. Ambas foram 
encaminhadas.5) Leonardo Ciacci, Indicações 0243,0244 e 
0245, construção de área específica destinada às 
atividades comerciais de vendedores ambulantes; 
colocação de parada de ônibus com abrigo nas 
proximidades das igrejas do Município, 
principalmente próximo à Igreja Nossa Senhora de 
Fátima, e recapeamento asfáltico na rua Cento e 
Noventa e Quatro, Bairro da Vargem. Todas foram 
encaminhadas. Moção 0246, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Fundação Logosófica de Varginha, pelos 
relevantes trabalhos desenvolvidos em nosso 
Município. 6) Leandro Acayaba, Indicações 0247, 0248 e 
0249, substituição dos postes decorativos 
localizados na Rua Presidente Antônio Carlos 
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próximo ao Theatro Capitólio; providências para que 
o proprietário de garagem localizada nas Áreas 
Especiais de estacionamento - Área Azul, fique 
dispensado do pagamento do bilhete no espaço em 
frente à sua garagem, e estudos sobre viabilidade de 
promover a apresentação da Esquadrilha da Fumaça no 
dia comemorativo do aniversário da Cidade. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Resolução 05/2007, 
Altera o Item "1" do Inciso XVII do Artigo 58 da 
Resolução 704/1999, que Dispõe Sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Varginha. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.7) Reginaldo Tristão, Requerimentos 0250, 
0251 e 0252, aprovados por unanimidade, indaga sobre 
providências tomadas para implantação de uma 
Universidade Federal no Município de Varginha; 
indaga se foram tomadas providências no sentido de 
conceder gratuidade no Transporte Coletivo Urbano 
para os Atiradores do Tiro de Guerra, e requer, às 
autoridades Municipais, Estaduais e Federais, 
informações sobre o tema "Aquecimento Global".8) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 0253, 0254 e 0255, 
substituição das grades existentes na calçada da 
Rua Deputado Ribeiro de Rezende; sinalização 
adequada das Ruas, limpeza geral e retirada de 
entulhos, limpeza e iluminação da Praça e revisão do 
horário da linha do Transporte Coletivo Urbano, em 
toda extensão do Bairro Santa Terezinha , e 
construção de boca de lobo na Rua José Balbino, 
próximo ao número doze. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 0256, aprovado por unanimidade, 
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Conceder Auxílio Financeiro ao Clube Varginhense de 
Xadrez e Dá Outras Providências. Ambos ficaram em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social,Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
sobre os mesmos.$) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro 
à Imagem Pessoal - Centro Cooperativo de Atendimento 
de Beleza e Estética e Dá Outras Providências. Os 
Vereadores Murilo Pala e Meryvone Mansur Bíscaro 
solicitaram dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para ia e 2aDiscussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 4.602, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Imagem Pessoal 
Centro Cooperativo de Atendimento de Beleza e 
Estética e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.603, Dispõe Sobre o 
Repasse de Recursos Financeiros para Caixas 
Escolares das Unidades Educacionais Públicas 
Municipais que Especifica. Aprovado por unanimidade, 
este com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada 
pelo Plenário.Comreferência a este Projeto a 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro solicitou que 
registrasse sua justificativa de voto, como segue: 
"estou votando favorável ao Projeto, porém, não fiquei 
satisfeita com as respostas da Secretaria de Educação, no que 
dizem respeito a construções e reformas a serem efetuadas com 
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informações sobre a construção de novas casas para 
os moradores da Vila Vicentina. Encaminhe-se.$) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 0257, 0258 e 0259, 
implantação de Programa de Planejamento Familiar; 
sinalização adequada e tapa-buracos nas vias do 
Bairro Pinheiros, e limpeza em terrenos baldios e 
varrição regular da Travessa Marisa. Todas foram 
encaminhadas. 10) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 0260 e 
0261, providências no sentido de implantar linhas de 
ônibus de transporte coletivo urbano para atender 
moradores do Bairro Jardim Áurea, e cobertura na 
quadra da Escola Municipal Luiz de Melo Viana 
Sobrinho. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
0262, aprovado por unanimidade, informações sobre 
Convênios que estabelecem repasse de verbas às 
entidades do Município. Encaminhe-se. Moção 0263, 
aprovada por unanimidade, aplauso à equipe Terra de 
Varginha, em comemoração ao Dia dos Jipeiros. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
que Autoriza a Aquisição de Área de Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Desafetação de Bens Pertencentes ao Município e Sua 
Subseqüente Alienação à Pessoa que Menciona. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para ia Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa Promossom-Paulo Veloso 
Promoções Ltda e Dá Outras Providências. 4)Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
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dinheiro da Caixa Escolar." Ambos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 
là Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 4' 
da Lei 3.761/2002, que Institui o Programa "Cidade 
Limpa" no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Repasse de Recursos para o Comitê da Bacia 
Hidrográfica do Rio Verde-CBH-Verde. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação.Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia nove do corrente mês 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
Mlvt 
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