sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 
0312/07, do Deputado Dilzon Melo, Secretário de 
Estado do Desenvolvimento Regional e Política 
Urbana, comunicando liberação de recursos destinados 
a mobiliário para as seguintes escolas estaduais: 
Escola São Sebastião, três mil e quinhentos reais, e 
Escola Professor Fábio Sales, nove mil reais. Em 
seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a 
Jovem Eliana Mendonça, Auxiliar Administrativo da 
Escola Municipal São José, que veio solicitar ajuda 
da Casa para problemas de acidentes que estão 
acontecendo com ônibus urbano que transita na porta 
da Escola. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Paulo Rodrigues, 
9S 
http: 
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Requerimento 0264, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Romeu Rossignoli. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias:1) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Clube Varginhense de Xadrez e 
Dá Outras Providências.2) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa Promossom - Paulo Veloso 
Promoções Ltda e Dá Outras Providências. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1' Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1' e 28 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.605, Autoriza a 
Aquisição de Área e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 4.604, Dispõe Sobre Repasse de 
Recursos para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio 
Verde-CBH-Verde.2) Projeto de Lei 4.606, Altera a 
Redação do Artigo 4° da Lei 3.761/2002, que Institui 
o Programa "Cidade Limpa" no Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
anção. EM ia Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
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Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação à Pessoa que 
Menciona. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
ES OLIVEIRA 
TÁRIO 
100 
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