sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José 
de Souza. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofícios 007 e 008/2007, da Secretaria Municipal 
da Fazenda, notificando a transferência de recursos 
financeiros estaduais, no valor de três milhões, 
oitocentos e dezoito mil, novecentos e setenta e 
cinco reais e dezoito centavos, e federais, no valor 
de dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, 
quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis 
centavos, respectivamente. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 0299, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Gil Vilela 
de Abreu. Pareceres das Comissões:A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
d Le-i que Dispõe Sobre a Criação da Secretaria 
107 
raça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http- f/www ca ravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhaimg.govibr/ secretaria@camaravarginha mg gov br 
o de Lei 4.609, Autoriza o Município de / 
108 
aça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http://v./svw_camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipal de Comunicação Social na Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha e 
Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei que Altera 
a Redação da Lei Municipal 3.813/2002. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l' Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Habitação 
na Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer sobre o mesmo.A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio Indústria apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Contratar com o Banco de Desenvolvimento 
de Minas Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com 
Outorga de Garantia e Dá Outras Providências. Este 
Secretário solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, uma vez que a Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final já 
havia apresentado seu Parecer favorável ao mesmo. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário.Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao Clube 
Varginhense de Xadrez e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.610, Autoriza o Município a 
Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas 
Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com Outorga 
de Garantia e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. AO Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezoito do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Fernando Guedes Oliveira, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
GUEDES LIVEIRA 
CRETÁRIO 
109 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG • Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail. imprensa@camaravarginha.mg,gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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