sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima primeira reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia:- Sexta Região da 
Polícia Militar, convite para solenidade de abertura 
das Olimpíadas de Integração das Unidades da 6' 
Região e comemoração do 12° Aniversário do 24° 
Batalhão da Polícia Militar.- Superintendência 
Regional de Ensino de Varginha, Ofício 89/07, 
comunica liberação de verbas estaduais para as 
Escolas Professor Fábio Salles, nove mil reais, e 
Escola São Sebastião, três mil e quinhentos reais, 
para aquisição e reforma de carteiras 
escolares.Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 44/2007, Dispõe Sobre Alteração do 
Valor do Vencimento-Base de Servidores Estatutários 
e Empregados da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV e Dá Outras Providências. Às 
,de Justiça, Legislação, Finanças, 
115 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg_gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer. 2) Projeto de Lei 45/2007, Altera a Redação 
do Artigo 2° da Lei Municipal 4.108/2004. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. A Mesa Diretora apresentou o Projeto 
de Resolução 13/2007, que Dispõe Sobre a Alteração 
do Valor do Vencimento-Base do Servidor Público da 
Câmara Municipal de Varginha, Ocupante do Cargo 
Nível E-03. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final .Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Onofre 
Sanches Moreno. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José Andrade 
Lima. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 3) 
Projeto de Lei que Institui o Programa de Atenção 
Especial aos Usuários de Álcool e Outras Drogas￾PROAD, no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
orte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. Ordem do Dia: 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei que Altera a 
116 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax {35} 3219-4757 
http://www camaravarginha mg.gov.br e-mait: imprensa@camaravarginha mg.gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Redação do Artigo 9° da Lei Municipal 4.356/2005, 
que Autoriza a Adoção de Ações Administrativas 
Voltadas à Formação de Equipes Esportivas Oficiais 
da Cidade, para Representar Varginha em Competições 
Desportivas Amadoras.2)Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua André 
Martins Júnior. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Poeta José 
Niuton Alves. Todos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES O 
SE T￾141v t 
117 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br