sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano 
dois mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima segunda reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:Plenária dos Conselhos Comunitários, convite para 
reunião a realizar-se no dia vinte e seis próximo.-
Convite para I Conferência Municipal de Políticas 
para as Mulheres.Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 46/2007, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a Alienar Bens Imóveis que 
Especifica e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José 
de Souza, Indicações 320,321 e 322, sinalização 
adequada na Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, 
esquina com Humberto Conde; retirada de uma árvore 
de grande porte na Avenida Dom Othon Mota e 
esentupimento de bueiro localizado na Rua Rio Doce. 
118 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (3513219-4757 
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midade, informações sobre o cumprimento da Lei 
119 
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Todas foram encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 323,324 e 325, solicita à Ouvidoria 
do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, estudos e providências para 
credenciamento da Associação dos Criadores de Zebu 
do Sul de Minas; tapa-buracos na Rua Rio Trombetas e 
construção de ponto de ônibus do transporte Coletivo 
Urbano , com abrigo, na Rua Finlândia. Todas foram 
encaminhadas .3) Paulo Rodrigues, Indicações 326,327,328 
e 329,providências para realização de uma Campanha 
Educativa para Motociclistas no Município; 
possibilidade de concessão de auxílio financeiro à 
Plenária dos Conselhos Comunitários para realização 
dos Eventos "Mãe Comunitária" e "Cento e Vinte e 
Cinco Anos da Abolição da Escravatura"; colocação de 
grade de proteção em bueiro localizado na Rua 
Orminda Vasconcelos, e tapa-buracos na Avenida dos 
Imigrantes, esquina com Rua Marli Carmo de 
Souza.Todas foram encaminhadas. 4) Rogério 
Bueno,Indicação 330, tapa-buracos na Rua Presidente 
Evaristo Soares. Encaminhe-se. Moção 331, aprovada 
por unanimidade, aplauso à EPTV Sul de Minas pela 
apresentação do especial "Travessia das Águas".5) 
Murilo Pala, Indicação 332, reforma e limpeza da 
quadra poliesportiva do bairro São Geraldo. 
Encaminhe-se. Requerimento 333, aprovado por 
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Municipal 4.324/2006, que Dispõe Sobre a Concessão 
de Vagas de Trabalho nas Empresas, para Pessoas com 
Idade Igual ou Superior a Quarenta Anos.Encaminhe￾se.6) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 334,335 e 336, 
providências para que as empresas que venham a se 
instalar em Varginha, que recebam algum benefício da 
Prefeitura, destinem uma parcela de vagas aos 
atiradores do Tiro de Guerra; possibilidade de 
concessão de auxílio financeiro para construção da 
Sede do Conselho Comunitário do Bairro de Fátima, e 
construção de meio-fio e limpeza em terreno 
existente em frente à ABRAÇO. Todas foram 
encaminhadas.Projeto de Lei 14/2007, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Clube Equipe Terra 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final 7) Reginaldo 
Tristão, Indicações 337 e 338,recapeamento asfáltico 
na Rua Princesa Isabel e colocação de sinalização 
horizontal no cruzamento da Rua Dr. Jacy de 
Figueiredo com a Rua Silvio Massa. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 339, aprovado por 
unanimidade, informações referentes à aplicação do 
disposto na Lei Municipal 4.356/2005, que Autoriza a 
Adoção de Ações Administrativas Voltadas à Formação 
e Equipes Esportivas Oficiais da Cidade, para 
Representar Varginha em Competições Desportivas 
as.Encaminhe-se. 8)Leandro Acayaba, Indicação 
120 
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340, capina e limpeza geral na Rua Waldemar Batista 
Braga. Encaminhe-se. Projeto de Lei 15/2007, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Ribeiro Bueno. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.9) Meryvone Mansur 
Biscaro,Indicação 341, tapa-buracos na Rua Celso 
Paiva. Encaminhe-se. Requerimentos 342 e 343, 
aprovados por unanimidade, informações sobre a 
qualidade da massa asfáltica adquirida pelo 
Município, e informações sobre a Merenda Escolar 
fornecida aos estudantes da rede pública. Ambos 
foram encaminhados. Moção 344, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Colégio Batista pela 
realização do Projeto Literarte. 10) Fernando Guedes 
Oliveira, Projeto de Lei 17/2007, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o "Conselho 
Metropolitano". À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 11) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 346,347 e 348, colocação de bancos 
na Praça Getúlio Vargas, próximo ao ponto de 
Táxi;providências cabíveis para notificar o 
proprietário do terreno baldio localizado na Rua XV 
de Novembro, para limpeza geral, e implantação de 
duas salas da fase introdutória na Escola Municipal 
Santinha Sales. Todas foram encaminhadas .Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
ocial, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
LI 
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apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias:l)Projeto de Lei que Institui o Programa de 
Atenção Especial aos Usuários de Álcool e Outras 
Drogas- PROAD, no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião,para 1a Discussão e Votação, visto 
já conter Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
••••• Final.2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação - Conselho Fundeb.Parecer e Emenda, que 
foi encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia:Em 
2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 4.611, Altera a 
Redação do Artigo 9° da Lei Municipal 4.356/2005, 
que Autoriza a Adoção de Ações Administrativas 
Voltadas à Formação de Equipes Esportivas Oficiais 
da Cidade, para Representar Varginha em Competições 
Desportivas Amadoras.2)Projeto de Lei 4.612, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua André 
Martins Júnior. 3) Projeto de Lei 4.613, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Poeta José 
Niuton Alves. Todos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Di cussão e Votação: 1)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Denominação de Logradouro Público - Rua Onofre 
Sanches Moreno.2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José Andrade 
Lima. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
trinta do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDAIEnfEL0 
PRESIDENTE 
41111111111111111 ne GUEDES OLIVEIRA 
Mlvt 
123 
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