sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e sete, 
nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quinta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação e Deus 
feita pelo Vereador Paulo Rodrigues. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Departamento 
de Contabilidade da Prefeitura Municipal, 
notificando transferência de recursos financeiros 
para o Município, estaduais, período de vinte e 
cinco a trinta e um de março, e federais, período de 
vinte e seis a trinta de abril do corrente ano.-
Ofício 96/2007, da Superintendência Regional de 
Ensino de Varginha, comunicando liberação de 
recursos estaduais para as Escolas Professor Antônio 
Corrêa de Carvalho e Professor Antônio Domingues 
Chaves. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi 
Lúcio Melo, Requerimento 366, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Mafalda Sarto Comunian. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
—que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - -2 134 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Rua José Ribeiro Bueno. 2)Projeto de Lei que Declara 
de Utilidade Pública Municipal o Conselho 
Metropolitano. 3)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Odair Sales 
Serafim Júnior. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Ferreira Campos. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 
A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável e Emenda, que foi encaminhada à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Criação da Secretaria Municipal de Habitação na 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal 
de Varginha e Dá Outras Providências. Ordem do Dia: Em 
l' e 2' Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério 
Bueno, unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto 
de Lei 4.622, Dispõe Sobre a Criação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação-Conselho Fundeb. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pelas Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
üde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
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aES OLIVEIRA 
EC TÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação, 
Resolução 05/2007, Altera o Item "1" do Inciso XVII 
do Artigo 58 da Resolução 704/1999, que Dispõe 
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. Em seguida o Projeto de Resolução 
já Emendado também foi discutido, votado e aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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