sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Deputado 
Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento 
Regional e Política Urbana, comunicando liberação de 
recursos no valor de seis mil, setecentos e oitenta 
e cinco reais, destinados à compra de mobiliário 
para a Escola Estadual Deputado Domingos de 
Figueiredo.- Convite da Associação dos Municípios do 
Lago de Furnas - ALAGO, para 2' Encontro Regional 
dos Municípios do Lago de Furnas. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 62/2007, 
Institui o Programa Municipal de Regularização e 
Urbanização de Área Localizada no Bairro Jardim Sion 
e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
n stria. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
I 5 3 
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4.627, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Promover 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Infra￾Estrutura para Mobilidade Urbana-Pro-Mob, nos Termos 
da Lei 4.610/2007. 2)Projeto de Lei 4.628, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Promover Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar para a Realização do 
Programa de Intervenções Viárias-Provias, nos Termos 
da Lei 4.568/2006.Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção,tendo a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública 
Municipal o Clube Equipe Terra de Varginha. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2 a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
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