sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano dois mil 
e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima reunião ordinária deste exercício, desta 
feita presidida pelo Vereador Fernando Guedes 
Oliveira,já que o Presidente Vérdi Lúcio Melo 
encontrava-se representando a Casa na solenidade de 
abertura do Evento "Minas em Negócios". À hora 
marcada, o Senhor Presidente em exercício convidou a 
mim, Vereador Leonardo Ciacci , para Secretariá-lo 
nesta reunião, bem como para fazer a Invocação a 
Deus. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofícios 
009 e 010/2007, do Departamento de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal, notificando transferência de 
recursos financeiros federais e estaduais, 
respectivamente.- Ofício da Superintendência 
Regional de Ensino de Varginha, informando 
recebimento de verbas estaduais pelas Escolas 
Gabriel Penha de Paiva, Coração de Jesus, Wladimir 
de Rezende Pinto e Professor Fábio Salles. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Valdecir José de 
souza,Indicação 407, limpeza geral e colocação de 
agentes da Guarda Municipal na quadra poliesportiva 
do Bairro Sion. Encaminhe-se. 2) Carlos Ailton Martins 
da Silva, Indicações 408 e 410, extensão de rede de 
e ends -létrica na Avenida José Olavo de Paiva, e 
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providências para compra ou locação de mais 
Concentradores de Oxigênio para Oxinenoterapia para 
atender a população. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 409, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a Rua José Olavo de 
Paiva.Encaminhe-se.3) Paulo Rodrigues, Indicações 
411,412 e 413;estudos para que a Prefeitura firme 
parceria com o Grupo de Escoteiros Raios do Sol, 
para viabilizar a confecção de faixas indicativas; 
demarcação de faixa contínua na Rua Humberto Pizzo, 
e colocação de corrimão em escada localizada na Rua 
Silva Bueno. Todas foram encaminhadas. Moção, 
aprovada por unanimidade, aplauso à dupla de 
cantores Varginhenses, Don & Juan, pelo sucesso 
alcançado e pelo lançamento do primeiro DVD ao 
ViV0.4)Rogério Bueno, Indicações 415,416 e 417, 
estudos sobre a possibilidade de adequar o Programa 
de Arrendamento Residencial - PAR , para atender 
aos mutuários com renda acima de dois salários 
minimos;realização de serviços para conter erosão na 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, e limpeza de 
terreno baldio localizado na Avenida Zoroastro 
Franco de Carvalho, ao lado do número trezentos e 
noventa e cinco. Todas foram encaminhadas.5) Murilo 
Pala,Indicações 418 e 419, solicita à Secretaria de 
Esportes e Lazer a liberação de atletas amadores 
para jogarem em outras modalidades, e solicita 
disponibilização de jardineiro para cuidar dos 
campos de futebol do Município. Ambas foram 
ncá aeas. 6) Reginaldo Tristão, Moção 420, aprovada 
5() 
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por unanimidade, aplauso à FACECA - Faculdade de 
Administração, Ciências Econômicas e Contábeis de 
Varginha, pela realização do Concurso de Oratória , 
direcionado aos alunos do Curso de Direito.7) Meryvone 
Mansur Bíscaro, Indicações 421 e 422, solicita criação 
de CEP - Código de Endereçamento Postal, em 
logradouros do Condomínio Lagamar , e colocação de 
lixeiras nas Ruas Presidente Antônio Carlos e 
Professora Elisa Fonseca. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 423, aprovado por unanimidade, indaga 
sobre o transporte de trabalhadores do Município. 
Encaminhe-se.8) Leonardo Vinhas ciacci,Indicações 424, 
425 e 426, estudos para construção de uma área de 
lazer ou quadra poliesportiva no Bairro Jardim 
Áurea; estudos para concessão de área de terreno 
para o Sindicato dos Caminhoneiros, e estudos sobre 
a viabilidade de sinalizar ,de forma adequada, a 
Avenida Rio Branco, próximo à Igreja Matriz do 
Divino Espírito Santo. Todas foram encaminhadas. 
Moção 427, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Lions Clube de Varginha Princesa do Sul, pela 
comemoração de seus vinte anos de existência. 9) 
Fernando Guedes de Oliveira, Indicação 428, extensão de 
rede elétrica para os postes de iluminação pública 
localizados na Rua Francisco Faraco Valim, com 
Avenida Ayrton Senna da Silva. Requerimento 429, 
aprovado por unanimidade, informações sobre o 
Programa de Alfabetização de Adultos. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
#71.1 iça,) Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer favorável ás seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Civil do Divino Espírito Santo. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social,Educação, Cultura, Esporte , 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, assinando o Parecer juntamente com a 
Comissão de Justiça. O Vereador Leonardo Ciacci 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para ia e 2' Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. 2)Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Funções 
Gratificadas na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social,Educação, Cultura, Esporte , Turismo 
e Lazer sobre o mesmo.3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público- Rua Rafaela 
Cunha Martins. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Institui o Programa Municipal de Regularização e 
Urbanização de Área Localizada no Bairro Jardim Sion 
e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redzç.. final sobre o mesmo. Ordem do Dia:Em 2' 
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O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 4.629, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Clube Equipe Terra de 
Varginha. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.630, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Civil do Divino Espírito Santo. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção.Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente em exercício encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, que Secretariei esta 
reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
FERNANDO S OLIVEIRA 
PRESIDE EM EXERClíCIO 
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