sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os Presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 69/2007, 
Institui o Programa de Estímulo à Realização de 
Projetos Desportivos no Município Proede , e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
70/2007,Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos e 
Altera Jornada de Trabalho na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha -FHOMUV , e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 3) Projeto de Lei 
71/2007, Autoriza a Doação de Bens Inserviveis do 
Patrimônio Público Municipal e Dá Outras 
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Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Carlos Ailton Martins da 
silva,Indicação 479, recapeamento asfáltico na Rua 
Edith Pereira. Encaminhe-se. 2) Paulo Rodrigues, 
Indicações 480 e 481, construção de proteção para 
evitar escoamento de água no muro de arrimo 
existente na Avenida Rio São Francisco, esquina dom 
Rua Rio Sena, e colocação de lixeiras na Rua São 
Judas Tadeu. Ambas foram encaminhadas. 3) Rogério 
Bueno, Moção 482, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Promoson Paulo Veloso Promoções Ltda, pela 
realização da Vigésima Copa Promoson de Ciclismo. 4) 
Murilo Pala, Indicação 483, construção de calçada em 
terreno localizado na Rua Jonas Bernardes de 
Resende, número cento e oitenta e oito. Encaminhe￾se. Ainda verbalmente este Vereador informou à Casa 
que recebera a visita do Senhor Cabral que pediu 
que ele assinasse um documento para dar apoio ao 
pedido de aumento de 5% para os Servidores. Nesse 
documento tinha o nome do Leonardo Ciacci, Reginaldo 
Tristão, Fernando Guedes, Paulo Rodrigues e Rogério 
Bueno. Em vista disto ele também assinou o 
documento, tomando conhecimento, posteriormente, de 
que seu conteúdo era para retorno a esta Casa do 
Projeto ,derrotado pelo Plenário na presente Sessão 
Le f isl que dispõe sobre o aumento da tarifa de 
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iluminação pública. Sendo assim entregou à Mesa um 
Requerimento através do qual requeria que fosse 
desconsiderada, nesta Sessão Legislativa, sua 
assinatura em qualquer proposta que vise o retorno 
de Projeto de Lei sobre alterações ou adequações da 
Lei Municipal que Dispõe Sobre a Contribuição para 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública, visto que 
tinha assinado, no dia quatorze deste mês, documento 
no sentido de apoiar Projeto de Lei para aumento de 
salário dos servidores municipais. O Senhor 
Presidente informou ao Plenário o recebimento e 
acatamento do referido Requerimento, solicitando ao 
Secretário que procedesse à sua leitura e que o 
mesmo fosse arquivado na Casa. Em seguida passou a 
palavra aos seguintes Vereadores, que solicitaram a 
transcrição na integra de suas falaS:1)Leonardo Vinhas 
Ciacci :"Senhor Presidente, eu gostaria de saber do Vereador 
Murilo, o Senhor citou que meu nome constava nesse documento; 
eu não tenho conhecimento, gostaria de saber se constava 
minha assinatura nesse documento." O Vereador Murilo Pala 
respondeu que constava apenas o nome. O Vereador 
Leonardo continuou: "mas não constava minha assinatura. 
Muito Obrigado. Eu só queria saber porque não tenho 
conhecimento desse documento, Senhor Presidente." A palavra 
foi passada ao Vereador Reginaldo Tristão. "Vereador 
Murilo, parabenizo sua atitude de correr atrás de seu 
direito, revendo algo que o Senhor não concorda. Isto é 
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legítimo e tem que ser feito. Não sei qual documento levaram 
ao seu conhecimento, mas contando ou não assinaturas, se 
houve esse documento, isto é uma coisa muito séria, tem que 
ser averiguada de uma forma diferente. A pessoa que trouxe o 
documento, qual é o nome dela?" O Vereador Murilo Pala 
respondeu que era Cabral. O Vereador Reginaldo 
continua: "ele trouxe documentos para o Senhor e lá 
constavam nomes? O Vereador Murilo Pala responde: "Sim, 
estava o nome do Senhor, do vereador Leonardo, e outros". O 
Vereador Reginaldo continua: "Eu gostaria de manifestar 
aqui o apoio aos servidores, do aumento do salário. Porém, ao 
que me consta, pelo que me parece, essa explanação do 
Vereador Murilo, o que ele assinou não tem nada a ver com 
aumento para funcionalismo, é um simples aumento de taxa já 
existente. Gostaria de pedir que minha fala constasse em ata 
e também pedir ao Assessor Jurídico da Casa que estudasse o 
assunto porque se houve alguma manipulação com nome alheio, 
isto é muito grave. Espero um retorno do Assessor Jurídico e 
da Mesa desta Casa. Obrigado." A palavra foi passada ao 
vereador Leandro Acayaba."Quero parabenizar o Vereador 
Murilo Pala pela brilhante iniciativa de jamais permitir 
aumento de impostos na cidade, e perguntar a V.Exa., que 
disse ter sido o terceiro a assinar, haviam apenas nomes ou 
haviam assinaturas?" O Vereador Murilo Pala responde: 
"Haviam só nomes, eu fui o terceiro a assinar." O Vereador 
Leandro ontinua: Eu gostaria de saber de V.Exa, 
assi atu e quem tinha no documento? . O Vereador Murilo 
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respondeu que achava que era do Vereador Paulo 
Rodrigues e do Vereador Rogério Bueno. O Vereador 
Leandro continua: "É importante que seja registrado na ata 
isso que o Vereador Murilo disse, da presença do Senhor 
Cabral aqui na Câmara, com esse documento, para que a Câmara 
possa investigar, posteriormente, o que esse Senhor Cabral 
está fazendo, se ele está ocupando algum Cargo, uma Função 
Legislativa, alguma Missão, de colher assinatura de 
Vereadores, porque esse procedimento dele é um procedimento 
muito suspeito, de chegar à Câmara Municipal com um documento 
desse, indo atrás de Vereadores, visitando Vereador, pegando 
assinaturas. Eu gostaria de entender a motivação. Ele está 
representando quem? Qual a função dele de sair atrás de 
Vereador pegando assinatura para um Projeto de aumento de 
impostos? Então acho que nós devemos depois ouvir o Senhor 
Cabral, através de um depoimento ou Requerimento. Qual o 
motivo que o levou a cumprir esta Missão. A mando de quem? 
Isto seria importante colocar na ata, que o Vereador Murilo 
mencionou que esteve presente aqui na Câmara o Senhor Cabral, 
com esse documento. O Senhor sabe a mando de quem ele estava? 
Eu gostaria que constasse na ata também que o Vereador Murilo 
disse que constava assinatura de dois Vereadores, dos nomes 
que constavam sem assinatura, os que constavam com 
assinatura, para que posteriormente possamos fazer uma 
investigação a respeito desse ocorrido. Obrigado." 
palavra retorna ao Vereador Leonardo: Acho que é 
importante um posicionamento desta casa, no sentido de 
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constar em ata que o Vereador Murilo cita que no caso ele foi 
até enganado, porque citaram para ele que era um documento 
que falava de um assunto e o assunto é outro, completamente 
diferente, tentaram enganar o Vereador. Que se registre na 
ata desta Sessão." A palavra foi passada ao Vereador 
Fernando Guedes: "Veja bem, meu nome foi citado , disse 
que meu nome estava neste pedido. De forma alguma. Há alguns 
dias já pude me manifestar e votei contra o Projeto que Visa 
o aumento de impostos através da iluminação pública, e de 
forma alguma iria voltar atrás em uma situação dessas. Então 
foi de uma forma ilegal que esse documento veio parar nesta 
Casa. Por mim nem tocaria nesse assunto porque ele fica sem 
importância. Por mim, eu não assinei, não quero e fim. Isto 
seria dar importância aquilo que já nasceu morto." O Senhor 
Presidente disse lamentar este fato ocorrido nas 
dependências da Câmara, principalmente conduzido por 
uma pessoa que agiu de má fé, induzindo o Vereador 
Murilo Pala a assinar o documento. Mostrou-se 
preocupado com o fato do Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos de Varginha ter participado 
deste ato. Informou que irá acionar a Assessoria 
Jurídica e inclusive, se necessário, levar o 
Senhor Cabral à Justiça, para que ele esclareça qual 
o motivo que o levou a agir dessa forma, e disse que 
trará a público o resultado da investigação. A 
palavra foi concedida ao Vereador Rogério Buena que 
d SS : "Em tempo, sobre a questão dessa discussão, só para 
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esclarecer, porque eu não sei o que vai constar nessa ata, 
segundo a solicitação que foi feita pelo Vereador,(Leandro 
Acayaba) , para que eu também possa, se for o caso, mudar ou 
propor uma redação diferente da que vai ser apresentada pelo 
Vereador. As informações que o Vereador Murilo Pala 
apresentou contêm uma séria de imprecisões, porque eu tive 
acesso a esse documento, posteriormente ao Vereador Murilo , 
porque quando o documento me foi apresentado ele já estava 
assinado pelo Vereador Murilo e não constava nome de Vereador 
nenhum no documento. Não tinha nome de nenhum Vereador. Tinha 
espaço em branco para coletar assinatura de Vereadores e, 
realmente o Senhor Cabral estava procurando os Vereadores 
para conseguir assinaturas. Então eu quero primeiro corrigir 
esta questão. Não tinha nome de Vereadores. Não constava o 
nome do Vereador Guedes, não constava o nome do Vereador 
Reginaldo, não constava o nome do Vereador Leonardo. E quando 
dei assinatura, o Vereador Murilo já havia assinado. Então, 
também, o meu nome não constava no documento, até o momento 
em que o Vereador Murilo teve acesso. E, em relação ao que 
foi conversado e foi colocado para o Vereador Murilo, a 
justificativa e como foi dito para ele, para que ele pudesse 
assinar, o que foi falado que era aquele documento, isto eu 
não posso entrar no mérito, pois foi uma questão que foi 
conversada direto com ele, não sei o que foi justificado para 
que ele pudesse assinar, mas em relação à existência de nomes 
no documento, não existia nome de ninguém, existiam as linhas 
e o espaço em branco. Até estranhei, porque normalmente 
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quando se vai apresentar um documento, você tem que colocar o 
nome da pessoa e a pessoa assina, mas estava somente o espaço 
para assinatura, sem referência a nome de Vereador nenhum.Só 
queria fazer esta observação porque depois, se na ata for 
colocada alguma coisa diferente, eu vou pedir para fazer esta 
correção. Obrigado." O vereador Murilo confirmou que havia 
uma linha em cima e o nome escrito embaixo. O Presidente 
Vérdi Lúcio Melo disse que 
ao Senhor Cabral para 
Leandro Acayaba disse 
Rogério, seria melhor 
as falas, conforme 
irá requerer o documento 
apuração dos fatos. O Vereador 
que diante da fala do Vereador 
transcrever, na íntegra, todas 
está gravado na fita. Esta 
sugestão foi prontamente acatada, e tudo foi 
integralmente transcrito, conforme acima. Esgotados 
os assuntos a Reunião prosseguiu com a apresentação 
de Indicações, Requerimentos e Projetos. 5) Leonardo 
Vinhas ciacci,Indicações 484, 485, 486 e 487, estudos 
e providências para que seja implantado no Município 
o Programa "Minas Fácil";colocação de placa 
indicativa de "Rua Sem Saída" na Rua Topázio; 
construção de uma área de lazer e sinalização 
adequada no Bairro Jardim das Oliveiras, e 
providenciar equipamentos de Proteção Individual￾EPI, para servidores que atuam na varrição das ruas 
e na coleta de lixo. Todas foram encaminhadas.6) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 494 e 489,estudos e 
providências para implantação do patrulhamento de 
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Polícia Montada no Município, e tapa-buracos em toda 
extensão do Bairro Corcetti. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Meryvone Mansur Biscaro, Indicações 490 
e 491, estudos para revisão dos horários e da 
quantidade de ônibus do transporte coletivo urbano 
que faz o percurso Mont Serrat/Parque 
Rinaldi/Corcetti e limpeza e capina no terreno 
localizado na esquina das Ruas Oswaldo Augusto 
Sigiani e Avenida Dr. Mário Frota. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 492, aprovado por 
unanimidade, informações sobre quem são os 
responsáveis pela liberação de leitos nos Hospitais 
do Município. Encaminhe-se. Moção 493, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Professor Francisco Graça 
Moura e à FADESC- Fundação de Apoio ao 
Desenvolvimento Social e Comunitário, pela 
publicação e lançamento do Manual de Ação 
Comunitária. 8) Verdi Lúcio Melo, Indicações 495, 496, 
497 e 498, estudos para concessão de auxílio 
financeiro ao Conservatório de Música Maestro 
Marciliano Braga de Varginha; sinalização e mudança 
de mão de direção na Rua Rio de Janeiro, próximo ao 
Supermercado Maiolini; providências para demarcar 
uma vaga destinada ao embarque e desembarque em 
frente ao Conservatório Estadual de Música Maestro 
Marciliano Braga, e instalação de telefone público 
ara Ilha das Orquídeas. Todas foram encaminhadas. 
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Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ás seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
que Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial 
do Município. 2)Decreto Legislativo que Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
João Francisco Pereira.3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e 
Votação. Ainda esta Comissão apresentou Emendas 
Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Realização de Despesa em Regime de 
Adiantamento. Estas foram anexadas ao Projeto que já 
estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião. 
Ordem do Dia: Em 1' Discussão e Votação:1) Emenda 01/2007, 
Acrescenta §§ 1° e 2° ao Artigo 36 da Lei Orgânica 
do Município de Varginha. Aprovado por dez votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador Rogério 
Bueno. Este ficará em poder da Mesa Diretora por dez 
dias, de acordo com o Parágrafo 1° do Artigo 45 da 
Lei Orgânica do Município. Desta forma fica incluído 
na Ordem do Dia vinte e cinco do corrente mês. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Realização de 
Despesa em Regime de Adiantamento. Primeiramente 
foram discutidas, votadas e aprovadas por 
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unanimidade as Emendas apresentadas pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI CIO MELO 
PRESIDENTE 
IVE IRA 
mlvt 
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