sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e 
sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima oitava reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Fernando Guedes 
Oliveira, Indicação 499, estudos para concessão do 
benefício Insalubridade aos profissionais da área de 
psicologia do Município. Encaminhe-se. Moção 500, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Associação Pró￾Rim Varginha, pela realização do 10Simpósio de 
Doação de Órgãos do Sul de Minas.2) Valdecir José de 
Souza, Indicações 501, providências para mudança da 
mão de direção da Rua Tenente Gaspar. Encaminhe￾se.Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua João Bregalda. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 3) Carlos Ailton Martins da 
silva,Indicações 502 e 503, estudos e providências 
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para implantação do Plano de Cargos e Salários dos 
funcionários do Hospital Regional do Sul de Minas, e 
estudos sobre a possibilidade de concessão de 
auxilio financeiro à Associação da Romaria a Pé do 
Zuca, de Varginha a Aparecida. Ambas foram 
encaminhadas. Quando da apresentação da Indicação 
502, a Vereadora Meryvone Mansur Biscaro informou 
que estaria apresentado nesta mesma reunião uma 
solicitação semelhante, já reservada anteriormente 
com a Assessoria Técnica. O Vereador Carlos Ailton 
argumentou que o assunto era diferente, tendo em 
vista que a Vereadora estava solicitando Plano de 
Cargos e Salários para os servidores municipais e 
ele para os funcionários do Hospital regional, que 
não são servidores municipais e sim celetistas. O 
Vereador Leandro Acayaba disse que o Vereador Carlos 
Ailton estaria desrespeitando o Regimento Interno 
desta Casa, insistindo em apresentar solicitação 
semelhante à da Vereadora Meryvone, já que ela havia 
feito a reserva do assunto, junto à Assessoria 
Técnica, anteriormente ao Vereador Carlos Ailton, 
que não gostou da interferência do Vereador Leandro 
Acayaba, respondendo-lhe de maneira indelicada. O 
Vereador Leandro Acayaba solicitou que se 
registrasse em ata que o Vereador Carlos Ailton lhe 
tratara de "maneira alterada, desequilibrada e agressiva". 
A Mesa Diretora decidiu por acatar as duas Indicações por 
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entender que as solicitações eram diferentes. 4) Paulo 
Rodrigues, Indicações 504 e 505, tapa-buracos na 
Alameda dos Rouxinóis e na Rua Solimões, e 
instalação de mais lâmpadas no poste da Travessa 
Doutor João Batista. Ambas foram encaminhadas.5) 
Rogério Buena, Indicações 506, 507 e 508, estudos para 
implantação da Fanfarra em todas as escolas do 
Município; estudos e providências para que o 
Conservatório Estadual de Música crie uma turma 
especial de musicalização para atender pessoas 
portadoras de deficiência , e asfaltamento em trecho 
da Rua Professora Eni Antônio Grossi. Todas foram 
encaminhadas.6) Murilo Pala, Indicações 509 e 510, 
estudos para concessão de auxílio financeiro no 
valor de dez mil reais para o Esporte Clube 
Recreativo Rio Verde, e construção de uma escola no 
Bairro jardim Estrela I. Ambas foram encaminhadas. 
7) Leonardo Ciacci, Indicações 511, 512 e 513, 
providências no sentido de instituir no Município o 
Programa para erradicar a Mendicância; nivelamento 
de calçada na Avenida Rio Branco, e poda de arbusto 
na Praça Marechal Floriano. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 6/2007, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Aníbal Albuquerque.À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Fina1.8) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 514, 515 e 516, 
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carga e descarga nas vias públicas municipais. 
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colocação de lixeiras próximas aos pontos de ônibus 
de Transporte Coletivo Urbano, principalmente nas 
Avenidas São José e Santa Luiza; providências para 
que seja concedido adicional de Insalubridade aos 
servidores públicos do Município que trabalham na 
capina e varrição das vias públicas e do cemitério, 
e providências para implantação do Plano de Cargos e 
Salários aos servidores públicos do Município de 
Varginha. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
517, aprovado por unanimidade, informações sobre a 
empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. 
Encaminhe-se.9) Leandro Acayaba, Indicações 518 e 519, 
colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado na 
Avenida Francisco Navarra, e demarcação de 
estacionamento para motos na Rua Presidente José 
Paiva. Ambas foram encaminhadas, 10)Reginaldo Tristão, 
Indicações 520 e 521, demarcação de vagas para 
embarque e desembarque de alunos na Avenida Ministro 
Bias Fortes, cruzamento com Rua Santa Cruz, e 
solicita ao Secretário Dilzon Melo que direcione 
recursos financeiros para a construção de quadras 
poliesportivas em bairros da cidade.Ambas foram 
encaminhadas. 11)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 522 e 
523, estudos para concessão de passe escolar aos 
alunos do CEFET e solicita revisão do artigo 
primeiro do Decreto 3.977/2006, referente à operação 
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Ambas foram encaminhadas. Requerimento 524, aprovado 
por unanimidade, informações sobre número de 
funcionários municipais. Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Praça 
Jorvan José Lucinda. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável. aoProjeto de Lei Que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade do Executivo Municipal Indenizar os 
Proprietários de Veículos Furtados no Estacionamento 
Rotativo "Área Azul". Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 
2' Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 05/2007 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor João Francisco Pereira. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 2) Projeto de 
Lei 4.638, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 4.639, Institui o Dia do Cliente no 
Calendário Oficial do Município. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1" Discussão e Votação, Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha, de Cargos que Especifica e Dá Outras 
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Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação.° Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor 
Prefeito Nesta Câmara Municipal, em seu nome 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 46/2007, em 
trâmite nesta Casa Legislativa, que Altera a Redação 
do Artigo 3° da Lei Municipal 4.556/2006, que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Empresa Biotécnica Indústria e Comércio 
Ltda. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDPIGUÉDES OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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