sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2007 
Aos vinte e sete dias do mês de Junho do ano dois 
mil e sete, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo.À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Convites para Festa 
Junina, das Escolas Domingos Ribeiro de Rezende, 
Maria Aparecida Abreu e do Condomínio Lagamar.Oficio 
do Vereador Leonardo Ciacci solicitando Indicação de 
um representante desta Câmara Municipal para compor 
o Conselho Municipal da Juventude. Os Senhores 
Vereadores indicarão nomes na próxima reunião. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
73/2007, Autoriza o Município de Varginha a Receber 
Doação de Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 530, estudos para implantar no Município o 
Serviço de Inspeção Municipal. Encaminhe-se. 2)Paulo 
208 /á 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Vargrnha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Rodrigues, Indicações 531,532,533 e 534, sugere à 
Administração Municipal que denomine o Concurso de 
Bandas que será realizado na cidade, como "Maestro 
Romualdo de Oliveira"; implantação de núcleos 
setoriais do Propac-Programa de Profissionalização 
Adolescente Consciente, nos bairros do Município; 
estudos sobre a viabilidade do Executivo firmar 
parceria com os Conselhos Comunitários para coleta 
de óleo doméstico já utilizado, e providências nos 
semáforos, para melhor visibilidade sob o reflexo do 
sol. Todas foram encaminhadas. 3) Rogério Bueno, 
Indicação 535, solicita ao Conselho Municipal de 
Incentivo à Cultura-COMIC, estudos e providências 
para realização de uma oficina de capacitação aos 
interessados em inscrever projetos culturais 
beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à 
Cultura. Encaminhe-se.Requerimento 536, aprovado por 
unanimidade, requer ao Presidente desta Casa que 
seja criada uma Comissão Especial para acompanhar o 
processo de recebimento e de seleção dos projetos 
que serão beneficiados pela Lei Municipal de 
Incentivo à Cultura, no exercício de dois mil e 
oito. Encaminhe-se.4) Murilo Pala, Indicações 537 e 
538, solicita que passe a máquina patrol no campo de 
futebol da Fazenda Santa Cruz, e providências para 
colocação de brinquedos na área de lazer da Creche 
do Hospital Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 5) 
209 
Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Leonardo Ciacci , Indicações 539 e 540, estudos para 
concessão de auxílio financeiro à APROSEP￾Associação dos Profissionais de Segurança Pública, 
para gramar o campo de futebol, e melhorias para o 
Bairro Parque São José. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 541, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre veículos do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente￾COMDEDICA. Encaminhe-se. Projeto de Lei 33/2007, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Amigos do Parque Centenário. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 6) Reginaldo Tristão, Indicações 542 e 543, 
providências para que a Prefeitura Municipal firme 
Convênio com a Magsul - Instituto Sulmineiro de 
Ressonância Magnética Ltda, e implantação de linha 
de ônibus que atenda o percurso Jardim Santa Mônica, 
Damasco, Avenida Celina Ferreira Ottoni, Avenida 
Princesa do Sul e Centro. Ambas foram encaminhadas. 
7) Leandro Acayaba, Indicações 544 e 545, recapeamento 
asfáltico na Rua Projetada 25, Bairro Sion, e 
instalação de abrigo de ônibus localizado na Alameda 
das Garças, próximo ao número cem. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 546, aprovado por 
unanimidade, requer ao executivo cópia das fitas das 
cerimônias de Posse dos Prefeitos e dos Vereadores 
nos anos de mil novecentos e noventa e dois, mil 
210 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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novecentos e noventa e seis, dois mil e dois mil e 
quatro. Encaminhe-se. 8) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Requerimentos 547, 548 e 549, aprovados por 
unanimidade, informações sobre concessão de isenção 
de pagamento de energia elétrica às pessoas carentes 
que precisem utilizar equipamento para tratamento de 
saúde; requer ao Presidente desta Casa que realize 
Audiência Pública de Saúde, e requer informações 
sobre o Projeto Biodiesel. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Judith Silva. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 9) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 550, 
providências para que estendam a linha de ônibus que 
atende ao Bairro Corcetti até as proximidades da 
Fazenda Jacutinga. Encaminhe-se .1O) Vérdi Lúcio 
me10,Indicações 551, 552 e 553, sinalização adequada 
no cruzamento da Rua São Paulo com a Praça Matheus 
Tavares; colocação de placas com nome dos 
logradouros públicos nos Bairros Jardim Europa e 
Campos Elíseos, e pavimentação asfáltica em área 
localizada ao lado da Igreja Nossa Senhora das 
Graças, na Comunidade Rural denominada "Paradinha". 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 7/2007, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Tenente Coronel PM Pedro 
À Comissão de Justiça, Legislação, 
211 
Legislação
/
, 
Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Finanças, Orçamento e Redação Final. 11) Valdecir José 
de Souza, Projeto de Lei 31/2007, Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro 
Técnico. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.641, Autoriza o Município de 
Varginha a Realizar Serviços no Imóvel de 
Propriedade da Empresa Santa Clara Indústria e 
Comércio de Alimentos Ltda e a Conceder Auxílio 
Financeiro À Mesma, para o Fim que Menciona. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
nove votos favoráveis e dois contrários, dos 
Vereadores Paulo Rodrigues e Rogério Bueno, a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Em 
seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por sete votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Leandro Acayaba e Meryvone Mansur Bíscaro, sendo que 
este Secretário não se encontrava no Plenário.Este 
projeto teve a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Em l' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação de Área 
e de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foi discutida, votada e 
212 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax (35) 3219-4757 
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aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Bregalda. 3) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Aníbal Albuquerque. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia dois de Julho do corrente ano, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VERD UCIO MELO 
PRESIDENTE 
-FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
SEbRETARIO 
Mlvt 
213 
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